Guia: A regionalização do saneamento básico na Lei 14.026/2020
Com o intuito de apoiar a discussão pública para a realização dos Direitos Humanos à Água e ao Saneamento e buscando não só criticar as inadequações da Lei 14.026/2020, mas identificar…
PEC que torna acesso à água potável direito fundamental vai à Câmara
O Senado aprovou nesta quarta-feira (31) a PEC 4/2018, proposta do ex-senador Jorge Viana que inclui a água potável na lista de direitos e garantias fundamentais da Constituição. O texto,…
Vetos ao Marco do Saneamento podem ser votados nesta semana
O ministro Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, disse hoje (8) que os vetos ao Marco Legal do Saneamento Básico podem ser votados a partir da quarta-feira (10). “É a nossa expectativa, pode ser…
Ativar a economia e cessar a mortalidade pela Covid-19 – O desafio dos gestores públicos e autoridades sanitárias Debate reúne Flávio Dino, Edinho Silva e ex-presidentes da Anvisa
Um ano depois do primeiro caso de Covid-19, o Brasil caminha aceleradamente para a marca de 260 mil mortos sem que exista no horizonte imediato a expectativa de reversão desse…
33 vetos presidenciais aguardam votação no Congresso Nacional, dentre eles o que trata do Marco Legal do Saneamento
O Congresso Nacional deve realizar uma sessão na primeira quinzena de março para analisar vetos do presidente da República a propostas aprovadas pelos parlamentares. Ao todo, são 33 vetos que…
Novo marco do saneamento fica parado após atraso do governo Bolsonaro
Governo Bolsonaro atrasa definição do novo marco do saneamento. Com a pandemia do novo coronavírus movimentando a agenda federal, algumas pautas relevantes passaram a ser engavetadas pela administração pública. Entre elas, está…
Após onda de privatizações, Berlim remunicipaliza serviços básicos
Depois da volta do saneamento básico às mãos do município, empresa pública ganha edital para assumir rede elétrica que rendeu lucro de € 110 milhões em 2018. Atual detentora do…
O saneamento nas Regiões Metropolitanas: a mão pesada da ditadura privatista
Ao editar o Decreto 10.588 em 24/12/2020, o presidente da República impôs aos moradores de regiões metropolitanas a incumbência de passarem a ser a fonte de financiamento dos lucros das…
Decreto regulamenta lei que modificou marco legal do saneamento
O presidente Jair Bolsonaro assinou na véspera do Natal (24/12/20) um decreto que regulamenta a lei 14.026/20, que alterou o marco legal do saneamento básico. A norma foi publicada em…
O mercado do saneamento chega ao Sul
Esta semana, o projeto de Parceria Público-Privada (PPP) que envolve o grupo Aegea Saneamento e a Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan) firma mais um passo, promovendo a mercantilização do saneamento…
Congresso realizará sessão em 16 de dezembro para votar LDO e vetos, dentre eles o marco regulatório do saneamento básico
Será realizada em 16 de dezembro sessão conjunta do Congresso Nacional para analisar o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2021. A pauta também incluirá 22 vetos presidenciais,…
Congresso só deve ter nova sessão para análise de vetos e projetos em novembro
O Congresso Nacional só deve ter nova sessão para a análise de vetos presidenciais e projetos no dia 4 novembro, segundo previsão combinada em reunião de líderes de bancada na…