Ao editar o Decreto 10.588 em 24/12/2020, o presidente da República impôs aos moradores de regiões metropolitanas a incumbência de passarem a ser a fonte de financiamento dos lucros das…
O presidente Jair Bolsonaro assinou na véspera do Natal (24/12/20) um decreto que regulamenta a lei 14.026/20, que alterou o marco legal do saneamento básico. A norma foi publicada em…
Esta semana, o projeto de Parceria Público-Privada (PPP) que envolve o grupo Aegea Saneamento e a Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan) firma mais um passo, promovendo a mercantilização do saneamento…
Será realizada em 16 de dezembro sessão conjunta do Congresso Nacional para analisar o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2021. A pauta também incluirá 22 vetos presidenciais,…
O Congresso Nacional só deve ter nova sessão para a análise de vetos presidenciais e projetos no dia 4 novembro, segundo previsão combinada em reunião de líderes de bancada na…
A BRK Ambiental, maior empresa privada atuando no saneamento no Brasil, arrematou o leilão da CASAL ocorrido na manhã de hoje (30/09) na bolsa de valores de São Paulo por…
A BRK Ambiental venceu o leilão da Companhia de Saneamento de Alagoas (Casal) realizado nesta quarta-feira (30). Com um lance de R$ 2,009 bilhões, a empresa privada vai ser responsável pelo…
1) Água: aspectos gerais Em 15 de julho deste ano, foi publicada a Lei nº 14.026, que é conhecida como Novo Marco Legal do Saneamento Básico. Ela veio substituir muitos aspectos…
Afirma presidente do Sindiágua, Arilson Wünsch. Ele ressalta que com o lançamento de edital pra licitação a água deixa de ser uma questão de saúde pública Saneamento básico é fundamental…
No Brasil, a reflexão e o debate públicos são, frequentemente, acometidos por dois vícios: a crença excessiva em soluções legais e a dificuldade de aprender com a experiência e o…
Bolsonaro assinou a sanção do novo marco legal do saneamento e vetou um artigo que daria sobrevida aos contratos das empresas estaduais públicas de saneamento. O prazo para renovação, de 30…
PCdoB, PSol, PSB e PT ajuizaram ação direta de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal contra o novo marco legal do saneamento básico (Lei 14.026/2020). Sancionado no último dia 15 de julho…