STF julga na quarta (24/11) ações contra a lei que alterou o marco legal do saneamento

Supremo julga ações de inconstitucionalidade sobre a lei 14.026/2020, que destrói as empresas públicas de saneamento, por consequência, privatiza o saneamento. Nesta  quarta-feira (24/11), o Supremo Tribunal Federal deverá julgar…

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Ministro Toffoli determina devolução de valores bloqueados da Caesb para pagamento de verbas trabalhistas

Segundo o ministro, a execução contra a Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal deve seguir o regime constitucional de precatórios. O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF),…

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STF derruba normas da Reforma Trabalhista que restringiam acesso gratuito à Justiça do Trabalho

A cobrança de custas caso o trabalhador falte à audiência inaugural sem justificativa foi mantida. O Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou regras da Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017) que determinavam o…

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Entidades articulam audiência no STF sobre inconstitucionalidade da lei que alterou marco do saneamento

Na sexta-feira (10/9), a FNU/CNU, o Sindisan-SE (sindicato dos trabalhadores em saneamento de Sergipe) e o ONDAS - Observatório Nacional dos Direitos à Água e ao Saneamento - deram um…

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STF suspende julgamento sobre ultravidade de acordos trabalhistas e Gilmar critica TST

O Supremo Tribunal Federal adiou para a próxima quarta-feira (4/8) a conclusão do julgamento que discute se as cláusulas normativas dos acordos coletivos ou convenções coletivas integram os contratos individuais…

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Supremo julga em novembro ADIs contra lei que alterou marco do saneamento

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luiz Fux, divulgou na quarta-feira (30/6) o calendário de sessões e temas pautados para julgamento nas sessões plenárias do segundo semestre de 2021. De…

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Fux reconhece a importância da ADI 6536 contra nova lei do saneamento e envia para o plenário do Supremo

Uma pequena, mas importante conquista, depois de tanta luta dos urbanitários em defesa do saneamento público e pelo direito à água para todos os brasileiros! O ministro do Supremo Tribunal…

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