O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, incluiu na pauta de quinta-feira do plenário o julgamento de um processo que discute se privatizações de estatais precisa de…
artigo: Felipe Faiwichow Estefam* O tema latente tratado na ADI 5937 é o da subordinação da Administração ao princípio constitucional da legalidade. Nessa ação, o Partido Socialista Brasileiro questiona a constitucionalidade…
Data deve levar em conta prazo estimado pelo governo federal para privatização da estatal O Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar no início do próximo ano a ação movida pelo…
Um precedente preocupante para todos os funcionários de estatais foi aberto pelo Supremo Tribunal Federal nesta quarta-feira (10/10), apesar dos magistrados restringiram a decisão aos Correios O Supremo Tribunal Federal (STF)…
Entidades argumentam que norma teria privilegiado o setor privado em detrimento do acesso aos serviços públicos A Advocacia-Geral da União enviou ao Supremo Tribunal Federal, nesta terça-feira (9/10), manifestação pela…
O plenário virtual do Supremo Tribunal Federal (STF) vai julgar em 12 de outubro um recurso contra a decisão do ministro Alexandre de Moraes de validar medida provisória (MP) que…
No início da noite desta quarta-feira (3/10), representantes das entidades de trabalhadores do setor de saneamento, entre elas a Federação Nacional dos Urbanitários – FNU, estiveram reunidos com o ministro…
Reunião está marcada para esta quarta-feira, dia 3 de outubro, às 18h50 O ministro do Supremo Tribunal Federal – STF -, Marco Aurélio Mello, marcou audiência solicitada pela Federação Nacional…
Representantes de entidades criticaram as privatizações nos setores de energia e de saneamento Na audiência pública realizada na sexta-feira (28/9) no Supremo Tribunal Federal (STF) para discutir as regras da…
Audiência debate a liminar que proibiu o governo de vender empresas públicas sem aval do Congresso. A Federação Nacional dos Urbanitários – FNU – estará representada na audiência pela Central Única…
Audiência vai discutir a liminar que proibiu o governo de vender empresas públicas sem aval do Congresso. A Federação Nacional dos Urbanitários – FNU – estará representada na audiência pela Central…
Após a divulgação da lista de inscritos selecionados para participar da audiência pública que discutirá a liminar que proíbe as privatizações sem autorização legislativa, o Supremo Tribunal Federal (STF) informou…