STF: acordos de redução de salários devem passar por sindicatos
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu no dia 06 de abril que os sindicatos devem ser comunicados em até dez dias sobre os acordos individuais entre…
STF decide na quinta-feira se privatização de estatais precisa de aval do Congresso
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, incluiu na pauta de quinta-feira do plenário o julgamento de um processo que discute se privatizações de estatais precisa de…
A desestatização inconstitucional da Eletrobras por Decreto
artigo: Felipe Faiwichow Estefam* O tema latente tratado na ADI 5937 é o da subordinação da Administração ao princípio constitucional da legalidade. Nessa ação, o Partido Socialista Brasileiro questiona a constitucionalidade…
Liminar contra a venda da Eletrobras Alagoas deve ser julgada em 2019 pelo Supremo
Data deve levar em conta prazo estimado pelo governo federal para privatização da estatal O Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar no início do próximo ano a ação movida pelo…
Está aberto um precedente: STF reafirma que Correios podem demitir servidor sem abrir processo administrativo
Um precedente preocupante para todos os funcionários de estatais foi aberto pelo Supremo Tribunal Federal nesta quarta-feira (10/10), apesar dos magistrados restringiram a decisão aos Correios O Supremo Tribunal Federal (STF)…
AGU defende no Supremo urgência da MP que altera marco legal do saneamento básico
Entidades argumentam que norma teria privilegiado o setor privado em detrimento do acesso aos serviços públicos A Advocacia-Geral da União enviou ao Supremo Tribunal Federal, nesta terça-feira (9/10), manifestação pela…
12 de outubro: STF vai julgar recurso contra privatização da Eletrobras
O plenário virtual do Supremo Tribunal Federal (STF) vai julgar em 12 de outubro um recurso contra a decisão do ministro Alexandre de Moraes de validar medida provisória (MP) que…
Em reunião com o ministro Marco Aurélio, trabalhadores do saneamento pedem suspensão da MP 844/18
No início da noite desta quarta-feira (3/10), representantes das entidades de trabalhadores do setor de saneamento, entre elas a Federação Nacional dos Urbanitários – FNU, estiveram reunidos com o ministro…
Nesta quarta: FNU se reunirá com ministro do Supremo: em pauta a ação sobre a MP do Saneamento
Reunião está marcada para esta quarta-feira, dia 3 de outubro, às 18h50 O ministro do Supremo Tribunal Federal – STF -, Marco Aurélio Mello, marcou audiência solicitada pela Federação Nacional…
Audiência no Supremo, privatizações foram criticadas pela maioria dos participantes
Representantes de entidades criticaram as privatizações nos setores de energia e de saneamento Na audiência pública realizada na sexta-feira (28/9) no Supremo Tribunal Federal (STF) para discutir as regras da…
Assista a audiência pública sobre privatizações no STF
Audiência debate a liminar que proibiu o governo de vender empresas públicas sem aval do Congresso. A Federação Nacional dos Urbanitários – FNU – estará representada na audiência pela Central Única…
Nesta sexta: audiência sobre privatizações no STF
Audiência vai discutir a liminar que proibiu o governo de vender empresas públicas sem aval do Congresso. A Federação Nacional dos Urbanitários – FNU – estará representada na audiência pela Central…