O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a Lei Maria da Penha pode ser aplicada às relações afetivo-familiares de casais homoafetivos do sexo masculino ou que envolvam travestis e mulheres…
A lei, a ser criada pelo Congresso, garante que os trabalhadores tenham uma presença real na vida da empresa por meio da representação sindical, afirma advogado trabalhista O Congresso Nacional…
Está em pauta no Supremo Tribunal Federal (STF) um processo que poderá afetar diretamente todos os trabalhadores brasileiros. A decisão da corte no julgamento sobre a uberização, iniciado no dia…
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o pedido da Eletrobras para que fossem cassadas as duas liminares que suspenderam o processo de incorporação da subsidiária…
O Supremo Tribunal Federal (STF) divulgou nesta terça-feira (3) a pauta de julgamentos, elaborada pelo presidente da Corte, ministro Luís Roberto Barroso, para todo o mês de outubro. Entre os…
O Supremo Tribunal Federal (STF) adiou, mais uma vez, o julgamento da ação judicial em que aposentados e pensionistas pedem revisão da vida toda e não tem nova previsão para ser analisado.…
Supremo julga ações de inconstitucionalidade sobre a lei 14.026/2020, que destrói as empresas públicas de saneamento, por consequência, privatiza o saneamento. Nesta quarta-feira (24/11), o Supremo Tribunal Federal deverá julgar…
Segundo o ministro, a execução contra a Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal deve seguir o regime constitucional de precatórios. O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF),…
A cobrança de custas caso o trabalhador falte à audiência inaugural sem justificativa foi mantida. O Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou regras da Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017) que determinavam o…
Na sexta-feira (10/9), a FNU/CNU, o Sindisan-SE (sindicato dos trabalhadores em saneamento de Sergipe) e o ONDAS - Observatório Nacional dos Direitos à Água e ao Saneamento - deram um…
O Supremo Tribunal Federal adiou para a próxima quarta-feira (4/8) a conclusão do julgamento que discute se as cláusulas normativas dos acordos coletivos ou convenções coletivas integram os contratos individuais…
O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luiz Fux, divulgou na quarta-feira (30/6) o calendário de sessões e temas pautados para julgamento nas sessões plenárias do segundo semestre de 2021. De…
O Ministro do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux, pediu pauta de julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade – ADI 6536 - contra ilegalidades da Lei 14026/2020 que modificou o marco…
O ministro do Supremo Tribunal Federal, Luis Roberto Barroso, votou, nesta quinta-feira (20/5), pela rejeição do Recurso Extraordinário (RE) movido pela Embraer, que contesta a decisão do Tribunal Superior do…
Uma pequena, mas importante conquista, depois de tanta luta dos urbanitários em defesa do saneamento público e pelo direito à água para todos os brasileiros! O ministro do Supremo Tribunal…
As Mesas do Senado Federal e da Câmara dos Deputados encaminharam um pedido ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que a Corte intervenha na criação e venda de subsidiárias de…
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu no dia 06 de abril que os sindicatos devem ser comunicados em até dez dias sobre os acordos individuais entre…
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, incluiu na pauta de quinta-feira do plenário o julgamento de um processo que discute se privatizações de estatais precisa de…
artigo: Felipe Faiwichow Estefam* O tema latente tratado na ADI 5937 é o da subordinação da Administração ao princípio constitucional da legalidade. Nessa ação, o Partido Socialista Brasileiro questiona a constitucionalidade…
Data deve levar em conta prazo estimado pelo governo federal para privatização da estatal O Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar no início do próximo ano a ação movida pelo…
Um precedente preocupante para todos os funcionários de estatais foi aberto pelo Supremo Tribunal Federal nesta quarta-feira (10/10), apesar dos magistrados restringiram a decisão aos Correios O Supremo Tribunal Federal (STF)…
Entidades argumentam que norma teria privilegiado o setor privado em detrimento do acesso aos serviços públicos A Advocacia-Geral da União enviou ao Supremo Tribunal Federal, nesta terça-feira (9/10), manifestação pela…
O plenário virtual do Supremo Tribunal Federal (STF) vai julgar em 12 de outubro um recurso contra a decisão do ministro Alexandre de Moraes de validar medida provisória (MP) que…
No início da noite desta quarta-feira (3/10), representantes das entidades de trabalhadores do setor de saneamento, entre elas a Federação Nacional dos Urbanitários – FNU, estiveram reunidos com o ministro…
Reunião está marcada para esta quarta-feira, dia 3 de outubro, às 18h50 O ministro do Supremo Tribunal Federal – STF -, Marco Aurélio Mello, marcou audiência solicitada pela Federação Nacional…
Representantes de entidades criticaram as privatizações nos setores de energia e de saneamento Na audiência pública realizada na sexta-feira (28/9) no Supremo Tribunal Federal (STF) para discutir as regras da…
Audiência debate a liminar que proibiu o governo de vender empresas públicas sem aval do Congresso. A Federação Nacional dos Urbanitários – FNU – estará representada na audiência pela Central Única…
Audiência vai discutir a liminar que proibiu o governo de vender empresas públicas sem aval do Congresso. A Federação Nacional dos Urbanitários – FNU – estará representada na audiência pela Central…
Após a divulgação da lista de inscritos selecionados para participar da audiência pública que discutirá a liminar que proíbe as privatizações sem autorização legislativa, o Supremo Tribunal Federal (STF) informou…
Voto decisivo foi dado nesta quinta-feira (30/8) pelo decano, Celso de Mello, que se alinhou aos ministros que defenderam a livre iniciativa e não viram prejuízo ao trabalhador MAIS UM…
O que está em jogo é a legitimidade da Constituição Federal, já que a Justiça do Trabalho consolidou há muito tempo que a terceirização irrestrita fere direitos trabalhistas O Supremo…
Ministro Marco Aurélio do Supremo Tribunal Federal - STF- rejeitou pedido de liminar para suspender os efeitos da MP 844/18 - MP da Sede e da Conta Alta. A ação de…
Quatro ministros votaram a favor da ampliação da terceirização, intermediação de mão de obra que expõe o trabalhador a riscos de acidentes de trabalho, salários e benefícios menores O Supremo…
Para relator Luiz Fux, súmula do TST que veda prática na atividade-fim é inconstitucional. Barroso não vê relação entre terceirização e precarização Ao retomar o julgamento sobre duas ações que…
Audiência vai discutir a liminar que proibiu o governo de vender empresas públicas sem aval do Congresso. A Federação Nacional dos Urbanitários - FNU - estará representada na audiência pela Central…
Governo Temer faz pressão para que STF derrube decisão de Lewandowski sobre privatização de estatais apenas com aval do Congresso A ministra chefe da Advocacia-Geral da União (AGU), Grace Mendonça, esteve…
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), prorrogou para o dia 15 de agosto o prazo de inscrição para participar de audiência pública, ainda sem data definida, que…
Os eletricitários em luta para impedir a venda das distribuidoras Eletrobras. Não à entrega do patrimônio do povo. Vamos pressionar para que o Congresso não aprove a proposta de privatização…
Audiência no Supremo Tribunal Federal: os pedidos de participação deverão ser encaminhados para o e-mail audienciapublica.mrl@stf.jus.br até esta terça-feira, 31 de julho, com indicação dos pontos a serem defendidos e…
Audiência no Supremo Tribunal Federal: os pedidos de participação deverão ser encaminhados para o e-mail audienciapublica.mrl@stf.jus.br até 31 de julho, com indicação dos pontos a serem defendidos e nome do…
A Federação Nacional dos Urbanitários – FNU -, a Confederação Nacional dos Urbanitários – CNU – e os seus sindicatos filiados entendem que, ao negar o habeas corpus ao ex-presidente…
Tema está na pauta desta quarta-feira (4/4), mas disputa tempo com decisão sobre habeas corpus de Lula.Temor de entidades é que Corte acabe restringindo direitos. "E os protestos espontâneos, como…
A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que seja analisada pelo plenário a ação contrária ao projeto de lei que autoriza a privatização da Eletrobras e suas…