Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) reverteu decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que determinou à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) a substituição…
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a Lei Maria da Penha pode ser aplicada às relações afetivo-familiares de casais homoafetivos do sexo masculino ou que envolvam travestis e mulheres…
A lei, a ser criada pelo Congresso, garante que os trabalhadores tenham uma presença real na vida da empresa por meio da representação sindical, afirma advogado trabalhista O Congresso Nacional…
Está em pauta no Supremo Tribunal Federal (STF) um processo que poderá afetar diretamente todos os trabalhadores brasileiros. A decisão da corte no julgamento sobre a uberização, iniciado no dia…
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o pedido da Eletrobras para que fossem cassadas as duas liminares que suspenderam o processo de incorporação da subsidiária…
O Supremo Tribunal Federal (STF) divulgou nesta terça-feira (3) a pauta de julgamentos, elaborada pelo presidente da Corte, ministro Luís Roberto Barroso, para todo o mês de outubro. Entre os…
O Supremo Tribunal Federal (STF) adiou, mais uma vez, o julgamento da ação judicial em que aposentados e pensionistas pedem revisão da vida toda e não tem nova previsão para ser analisado.…
Supremo julga ações de inconstitucionalidade sobre a lei 14.026/2020, que destrói as empresas públicas de saneamento, por consequência, privatiza o saneamento. Nesta quarta-feira (24/11), o Supremo Tribunal Federal deverá julgar…
Segundo o ministro, a execução contra a Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal deve seguir o regime constitucional de precatórios. O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF),…
A cobrança de custas caso o trabalhador falte à audiência inaugural sem justificativa foi mantida. O Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou regras da Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017) que determinavam o…
Na sexta-feira (10/9), a FNU/CNU, o Sindisan-SE (sindicato dos trabalhadores em saneamento de Sergipe) e o ONDAS - Observatório Nacional dos Direitos à Água e ao Saneamento - deram um…
O Supremo Tribunal Federal adiou para a próxima quarta-feira (4/8) a conclusão do julgamento que discute se as cláusulas normativas dos acordos coletivos ou convenções coletivas integram os contratos individuais…
O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luiz Fux, divulgou na quarta-feira (30/6) o calendário de sessões e temas pautados para julgamento nas sessões plenárias do segundo semestre de 2021. De…
O Ministro do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux, pediu pauta de julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade – ADI 6536 - contra ilegalidades da Lei 14026/2020 que modificou o marco…
O ministro do Supremo Tribunal Federal, Luis Roberto Barroso, votou, nesta quinta-feira (20/5), pela rejeição do Recurso Extraordinário (RE) movido pela Embraer, que contesta a decisão do Tribunal Superior do…