STF julga na quarta (24/11) ações contra a lei que alterou o marco legal do saneamento

Supremo julga ações de inconstitucionalidade sobre a lei 14.026/2020, que destrói as empresas públicas de saneamento, por consequência, privatiza o saneamento. Nesta  quarta-feira (24/11), o Supremo Tribunal Federal deverá julgar…

Continuar lendoSTF julga na quarta (24/11) ações contra a lei que alterou o marco legal do saneamento

Ministro Toffoli determina devolução de valores bloqueados da Caesb para pagamento de verbas trabalhistas

Segundo o ministro, a execução contra a Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal deve seguir o regime constitucional de precatórios. O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF),…

Continuar lendoMinistro Toffoli determina devolução de valores bloqueados da Caesb para pagamento de verbas trabalhistas

STF derruba normas da Reforma Trabalhista que restringiam acesso gratuito à Justiça do Trabalho

A cobrança de custas caso o trabalhador falte à audiência inaugural sem justificativa foi mantida. O Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou regras da Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017) que determinavam o…

Continuar lendoSTF derruba normas da Reforma Trabalhista que restringiam acesso gratuito à Justiça do Trabalho

Entidades articulam audiência no STF sobre inconstitucionalidade da lei que alterou marco do saneamento

Na sexta-feira (10/9), a FNU/CNU, o Sindisan-SE (sindicato dos trabalhadores em saneamento de Sergipe) e o ONDAS - Observatório Nacional dos Direitos à Água e ao Saneamento - deram um…

Continuar lendoEntidades articulam audiência no STF sobre inconstitucionalidade da lei que alterou marco do saneamento

STF suspende julgamento sobre ultravidade de acordos trabalhistas e Gilmar critica TST

O Supremo Tribunal Federal adiou para a próxima quarta-feira (4/8) a conclusão do julgamento que discute se as cláusulas normativas dos acordos coletivos ou convenções coletivas integram os contratos individuais…

Continuar lendoSTF suspende julgamento sobre ultravidade de acordos trabalhistas e Gilmar critica TST

Supremo julga em novembro ADIs contra lei que alterou marco do saneamento

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luiz Fux, divulgou na quarta-feira (30/6) o calendário de sessões e temas pautados para julgamento nas sessões plenárias do segundo semestre de 2021. De…

Continuar lendoSupremo julga em novembro ADIs contra lei que alterou marco do saneamento

Lei do Saneamento: Ministro Fux pede pauta para julgamento da ADI 6536

O Ministro do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux, pediu pauta de julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade – ADI 6536 - contra ilegalidades da Lei 14026/2020 que modificou o marco…

Continuar lendoLei do Saneamento: Ministro Fux pede pauta para julgamento da ADI 6536

Barroso vota pela obrigatória consulta a sindicato no caso de demissões em massa

O ministro do Supremo Tribunal Federal, Luis Roberto Barroso, votou, nesta quinta-feira (20/5), pela rejeição do Recurso Extraordinário (RE) movido pela Embraer, que contesta a decisão do Tribunal Superior do…

Continuar lendoBarroso vota pela obrigatória consulta a sindicato no caso de demissões em massa

Fux reconhece a importância da ADI 6536 contra nova lei do saneamento e envia para o plenário do Supremo

Uma pequena, mas importante conquista, depois de tanta luta dos urbanitários em defesa do saneamento público e pelo direito à água para todos os brasileiros! O ministro do Supremo Tribunal…

Continuar lendoFux reconhece a importância da ADI 6536 contra nova lei do saneamento e envia para o plenário do Supremo

STF decide na quinta-feira se privatização de estatais precisa de aval do Congresso

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, incluiu na pauta de quinta-feira do plenário o julgamento de um processo que discute se privatizações de estatais precisa de…

Continuar lendoSTF decide na quinta-feira se privatização de estatais precisa de aval do Congresso

A desestatização inconstitucional da Eletrobras por Decreto

artigo: Felipe Faiwichow Estefam* O tema latente tratado na ADI 5937 é o da subordinação da Administração ao princípio constitucional da legalidade. Nessa ação, o Partido Socialista Brasileiro questiona a constitucionalidade…

Continuar lendoA desestatização inconstitucional da Eletrobras por Decreto

Liminar contra a venda da Eletrobras Alagoas deve ser julgada em 2019 pelo Supremo

Data deve levar em conta prazo estimado pelo governo federal para privatização da estatal O Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar no início do próximo ano a ação movida pelo…

Continuar lendoLiminar contra a venda da Eletrobras Alagoas deve ser julgada em 2019 pelo Supremo

Está aberto um precedente: STF reafirma que Correios podem demitir servidor sem abrir processo administrativo

Um precedente preocupante para todos os funcionários de estatais foi aberto pelo Supremo Tribunal Federal nesta quarta-feira (10/10), apesar dos magistrados restringiram a decisão aos Correios O Supremo Tribunal Federal (STF)…

Continuar lendoEstá aberto um precedente: STF reafirma que Correios podem demitir servidor sem abrir processo administrativo

AGU defende no Supremo urgência da MP que altera marco legal do saneamento básico

Entidades argumentam que norma teria privilegiado o setor privado em detrimento do acesso aos serviços públicos A Advocacia-Geral da União enviou ao Supremo Tribunal Federal, nesta terça-feira (9/10), manifestação pela…

Continuar lendoAGU defende no Supremo urgência da MP que altera marco legal do saneamento básico

Em reunião com o ministro Marco Aurélio, trabalhadores do saneamento pedem suspensão da MP 844/18

No início da noite desta quarta-feira (3/10), representantes das entidades de trabalhadores do setor de saneamento, entre elas a Federação Nacional dos Urbanitários – FNU, estiveram reunidos com o ministro…

Continuar lendoEm reunião com o ministro Marco Aurélio, trabalhadores do saneamento pedem suspensão da MP 844/18

Nesta quarta: FNU se reunirá com ministro do Supremo: em pauta a ação sobre a MP do Saneamento

Reunião está marcada para esta quarta-feira, dia 3 de outubro, às 18h50 O ministro do Supremo Tribunal Federal – STF -, Marco Aurélio Mello, marcou audiência solicitada pela Federação Nacional…

Continuar lendoNesta quarta: FNU se reunirá com ministro do Supremo: em pauta a ação sobre a MP do Saneamento

Audiência no Supremo, privatizações foram criticadas pela maioria dos participantes

Representantes de entidades criticaram as privatizações nos setores de energia e de saneamento Na audiência pública realizada na sexta-feira (28/9) no Supremo Tribunal Federal (STF) para discutir as regras da…

Continuar lendoAudiência no Supremo, privatizações foram criticadas pela maioria dos participantes

Audiência no STF sobre privatizações: contribuições devem ser enviadas até 18 de setembro

Após a divulgação da lista de inscritos selecionados para participar da audiência pública que discutirá a liminar que proíbe as privatizações sem autorização legislativa, o Supremo Tribunal Federal (STF) informou…

Continuar lendoAudiência no STF sobre privatizações: contribuições devem ser enviadas até 18 de setembro

STF suspende julgamento e empurra decisão sobre terceirização para quarta (29/8)

Quatro ministros votaram a favor da ampliação da terceirização, intermediação de mão de obra que expõe o trabalhador a riscos de acidentes de trabalho, salários e benefícios menores O Supremo…

Continuar lendoSTF suspende julgamento e empurra decisão sobre terceirização para quarta (29/8)

Governo pressiona: AGU discutiu ação sobre privatização de estatais com Lewandowski

Governo Temer faz pressão para que STF derrube decisão de Lewandowski sobre privatização de estatais apenas com aval do Congresso A ministra chefe da Advocacia-Geral da União (AGU), Grace Mendonça, esteve…

Continuar lendoGoverno pressiona: AGU discutiu ação sobre privatização de estatais com Lewandowski

Só até terça (31/7): inscrição de entidades no STF para audiência de privatização de estatais

Audiência no Supremo Tribunal Federal: os pedidos de participação deverão ser encaminhados para o e-mail audienciapublica.mrl@stf.jus.br até esta terça-feira, 31 de julho, com indicação dos pontos a serem defendidos e…

Continuar lendoSó até terça (31/7): inscrição de entidades no STF para audiência de privatização de estatais

Entidades podem se inscrever para audiência no STF sobre regras para privatização de estatais até 31/7

Audiência no Supremo Tribunal Federal: os pedidos de participação deverão ser encaminhados para o e-mail audienciapublica.mrl@stf.jus.br até 31 de julho, com indicação dos pontos a serem defendidos e nome do…

Continuar lendoEntidades podem se inscrever para audiência no STF sobre regras para privatização de estatais até 31/7

Lula: “estaremos em sua defesa, seja nas instâncias institucionais, seja nas ruas!”

A Federação Nacional dos Urbanitários – FNU -, a Confederação Nacional dos Urbanitários – CNU – e os seus sindicatos filiados entendem que, ao negar o habeas corpus ao ex-presidente…

Continuar lendoLula: “estaremos em sua defesa, seja nas instâncias institucionais, seja nas ruas!”

Supremo deve decidir se é legal ou não exigir aviso prévio para manifestações

Tema está na pauta desta quarta-feira (4/4), mas disputa tempo com decisão sobre habeas corpus de Lula.Temor de entidades é que Corte acabe restringindo direitos. "E os protestos espontâneos, como…

Continuar lendoSupremo deve decidir se é legal ou não exigir aviso prévio para manifestações

Rosa Weber, do STF, manda a plenário ação que questiona privatização da Eletrobras

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que seja analisada pelo plenário a ação contrária ao projeto de lei que autoriza a privatização da Eletrobras e suas…

Continuar lendoRosa Weber, do STF, manda a plenário ação que questiona privatização da Eletrobras