O Ministro do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux, pediu pauta de julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade – ADI 6536 - contra ilegalidades da Lei 14026/2020 que modificou o marco…
O ministro do Supremo Tribunal Federal, Luis Roberto Barroso, votou, nesta quinta-feira (20/5), pela rejeição do Recurso Extraordinário (RE) movido pela Embraer, que contesta a decisão do Tribunal Superior do…
Uma pequena, mas importante conquista, depois de tanta luta dos urbanitários em defesa do saneamento público e pelo direito à água para todos os brasileiros! O ministro do Supremo Tribunal…
As Mesas do Senado Federal e da Câmara dos Deputados encaminharam um pedido ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que a Corte intervenha na criação e venda de subsidiárias de…
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu no dia 06 de abril que os sindicatos devem ser comunicados em até dez dias sobre os acordos individuais entre…
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, incluiu na pauta de quinta-feira do plenário o julgamento de um processo que discute se privatizações de estatais precisa de…
artigo: Felipe Faiwichow Estefam* O tema latente tratado na ADI 5937 é o da subordinação da Administração ao princípio constitucional da legalidade. Nessa ação, o Partido Socialista Brasileiro questiona a constitucionalidade…
Data deve levar em conta prazo estimado pelo governo federal para privatização da estatal O Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar no início do próximo ano a ação movida pelo…
Um precedente preocupante para todos os funcionários de estatais foi aberto pelo Supremo Tribunal Federal nesta quarta-feira (10/10), apesar dos magistrados restringiram a decisão aos Correios O Supremo Tribunal Federal (STF)…
Entidades argumentam que norma teria privilegiado o setor privado em detrimento do acesso aos serviços públicos A Advocacia-Geral da União enviou ao Supremo Tribunal Federal, nesta terça-feira (9/10), manifestação pela…
O plenário virtual do Supremo Tribunal Federal (STF) vai julgar em 12 de outubro um recurso contra a decisão do ministro Alexandre de Moraes de validar medida provisória (MP) que…
No início da noite desta quarta-feira (3/10), representantes das entidades de trabalhadores do setor de saneamento, entre elas a Federação Nacional dos Urbanitários – FNU, estiveram reunidos com o ministro…