O Sindicato Nacional das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (SINDAPP) divulgou nesta quinta-feira (31 de julho) um posicionamento público sobre os fatos envolvendo a governança da NÉOS Previdência Complementar e as medidas adotadas pela Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc).
No documento, o SINDAPP afirma que acompanha os desdobramentos do caso e ressalta a importância da observância das normas legais, estatutárias e internas aplicáveis às entidades fechadas de previdência complementar (EFPC).
A entidade também destaca que procedimentos dessa natureza devem ser conduzidos com fundamentação adequada, respeito às competências institucionais e garantia do contraditório e da ampla defesa.
O posicionamento foi divulgado poucos dias após a Previc determinar, em medida cautelar administrativa, a suspensão dos efeitos da destituição de Liane Chacon do cargo de Diretora de Seguridade e Benefícios da NÉOS Previdência Complementar, com sua imediata reintegração ao mandato, enquanto a denúncia apresentada pela dirigente segue em apuração pela autarquia.
O caso ganhou repercussão nacional após o SINTERN, sindicato filiado à Federação Nacional dos Urbanitários (FNU), denunciar supostas irregularidades relacionadas ao processo de destituição e defender a necessidade de respeito à representação democrática, à transparência e à boa governança na administração da entidade de previdência complementar.
Em seu posicionamento, o SINDAPP afirma que sua manifestação está alinhada às atribuições estatutárias da entidade, que incluem a colaboração técnica com as autoridades competentes e a assistência, nos limites estatutários, a conselheiros, ex-conselheiros, diretores e ex-diretores de entidades associadas.
O sindicato patronal também reafirma seu compromisso com o fortalecimento da governança, da segurança jurídica, da estabilidade institucional e com a valorização do exercício responsável das funções de gestão nas EFPC.
Para a FNU, manifestações institucionais que reforçam a importância da transparência, do devido processo legal, da ampla defesa e da boa governança contribuem para fortalecer a confiança dos participantes e assistidos nas entidades fechadas de previdência complementar.
A Federação seguirá acompanhando os desdobramentos do caso, ao lado do SINTERN, em defesa da representação democrática, da legalidade e dos direitos dos trabalhadores.
Leia o posicionamento do SINDAPP:
https://blog.abrapp.org.br/blog/sindapp-publica-posicionamento-sobre-fatos-que-envolvem-a-governanca-da-neos-previdencia-complementar/
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