Proposta de Zema retira do povo o direito de decidir sobre privatizações e coloca em risco o futuro da Copasa (Companhia de Saneamento de Minas Gerais). Sindágua-MG, filiado à FNU, denuncia manobras e reforça a importância da mobilização popular.
A luta em defesa do patrimônio público em Minas Gerais está no centro das atenções. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa aprovou, nesta segunda-feira (15/9), a tramitação da PEC 24/2023, apresentada pelo governador Romeu Zema (Novo) e conhecida como “PEC do Cala a Boca”. A medida pretende eliminar a exigência de referendo popular e reduzir o quórum necessário para autorizar a privatização de estatais, abrindo caminho para a venda da Copasa.
O relator da PEC, deputado Thiago Cota (PDT), apresentou um substitutivo restringindo a proposta às empresas de saneamento, especificamente à Copasa e à Copanor, mas o risco permanece. Agora, o texto será avaliado por uma comissão especial.
Povo já disse não à privatização
Em 2023, o Plebiscito Popular em Defesa das Estatais Mineiras ouviu mais de 300 mil pessoas em 120 municípios: 95% disseram “não” à privatização das estatais como Cemig, Copasa, Gasmig, Codemge e Codemig. Além disso, 98% defenderam a manutenção do referendo popular.
Para Eduardo Pereira, presidente do Sindágua-MG, o governo tenta ignorar a soberania popular: “A PEC 24 também é apelidada de ‘PEC do medo do povo’, porque Zema tem medo da população e de não conseguir cumprir aquilo que prometeu em campanha. Se o povo fosse consultado, a Copasa não seria vendida.”
Eduardo lembra que a estatal é essencial para reduzir desigualdades regionais: “A Copasa está presente em 75% dos municípios mineiros, inclusive nas cidades menores onde o setor privado não quer atuar. Onde opera, já alcança 99,4% de cobertura de água e 74% de coleta e tratamento de esgoto, muito acima das exigências atuais do Marco Legal. Dizer que a Copasa é ineficiente é uma mentira.”
O dirigente também denuncia a contradição do discurso governista: “Zema transformou a Copasa naquilo que sempre criticou: um cabide de empregos. Nomeou dirigentes do partido Novo em cargos comissionados de até R$ 40 mil, ao mesmo tempo em que não realiza concursos e terceiriza atividades essenciais.”
Privatização é um mau negócio
Segundo Eduardo, a proposta de venda não se sustenta nem do ponto de vista econômico: “A Copasa prometeu investir R$ 17 bilhões nos próximos quatro anos. Só em abatimento da dívida do Estado pelo programa Propag, isso pode significar R$ 8 bilhões. Vender a Copasa seria abrir mão de muito mais do que qualquer recurso obtido com a privatização. Privatizar a Copasa é uma tremenda burrice.” (com informações: Brasil de Fato)
FNU: a voz dos trabalhadores não será calada
O presidente da FNU, Pedro Damásio, reforçou que a entidade nacional está ao lado dos urbanitários mineiros e da população: “O que está em jogo em Minas Gerais é mais do que a Copasa. É o direito da população de decidir sobre o seu patrimônio e a soberania sobre serviços essenciais, como o direito à água. A FNU está ao lado do Sindágua-MG e de todos os trabalhadores nessa luta. Não aceitaremos calar a voz do povo.”
Mobilização: audiência pública no dia 24 de setembro
Para barrar a PEC, o Sindágua-MG, movimentos sociais e diversas entidades sindicais convocam uma grande mobilização na Assembleia Legislativa:
. AUDIÊNCIA PÚBLICA – 24 de setembro, às 10h, na ALMG (Belo Horizonte).
Trabalhadores, movimentos sociais e toda a população mineira: sua presença é fundamental para impedir a entrega da Copasa e garantir o direito democrático de decidir sobre o futuro das estatais.
