Mais uma conquista para a família Sindaema! Uma filiada conquistou na Justiça a redução de sua carga horária na Cesan pela metade, sem redução do salário, para que a trabalhadora possa cuidar da filha, que tem autismo e necessita de cuidados especiais.
O Sindaema entrou com a ação no início de setembro de 2019 e, 15 dias depois, a Justiça já liberou a funcionária do trabalho no meio do expediente, pois entendeu que a criança não tinha condições de esperar todo o trâmite judicial para ter os cuidados necessários.
Agora, o processo já transitou em julgado, confirmando a decisão anterior.
A ação foi movida pelo advogado do Sindaema, Ygor Buge Tironi, que se baseou na Constituição Federal, em tratados internacionais, no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e na Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência.
A Cesan é uma empresa de economia mista, e assim como as empresas privadas, é regida pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e não existe lei específica que determine a concessão do benefício.
São decisões muito raras na Justiça do Brasil, mas o Sindaema tem conseguido protagonismo nessas ações. “Fomos pioneiros em 2015, também com uma funcionária da Cesan, que precisava cuidar da filha com Síndrome de Down. Depois tivemos outro caso na mesma empresa, cuja mãe, que é operadora de Estação de Tratamento de Água (ETA) e trabalhava em regime de escala, requereu redução de jornada para atender às necessidades especiais do filho autista. Esses casos abriram precedentes para outras decisões similares no País, mas que são muito raras”, disse Tironi.
O Sindaema agradece a confiança da trabalhadora no nosso trabalho jurídico!
Fonte: Ascom Sindaema-ES
