Os riscos para os direitos humanos com a privatização do saneamento é tema do mais recente relatório transmitido à Assembleia Geral da ONU, elaborado por Léo Heller, Relator Especial para os Direitos Humanos à Água Potável e ao Esgotamento Sanitário e pesquisador da Fiocruz. O relatório na versão em português será lançado nesta terça (13), às 15 horas, em seminário virtual.

No relatório, Heller, que também é Conselheiro de Orientação do Observatório Nacional dos Direitos à Água e aos Saneamento ( ONDAS) desafia a narrativa comum de que os direitos humanos são neutros em relação ao tipo de prestação e de prestador dos serviços de saneamento e parte da premissa de que existem riscos específicos em situações de privatização. Ele discute esses riscos com base em uma combinação de três fatores relacionados à prestação privada: maximização dos lucros, monopólio natural dos serviços e desequilíbrio de poder.

Pedro Blois, presidente da Federação Nacional dos Urbanitários (FNU), filiada a CUT e uma das entidades fundadoras do ONDAS, explica que “com a aprovação da lei 14.026/2020, que alterou o marco regulatório do saneamento, em julho, o acesso aos serviços de água e esgotamento sanitário está ameaçado com ‘a porteira aberta’ das privatizações das empresas estatais”. O primeiro leilão ocorreu em 30 de setembro, quando os serviços de abastecimento de água da Região Metropolitana de Maceió, prestados pela Casal – Companhia de Saneamento de Alagoas, foram arrematados pela canadense BRK por R$ 2 bilhões.

O relator da ONU tem se posicionado de forma crítica, destacando que a realidade heterogênea do país dificulta o atingimento das metas de universalização. “No processo de licitações poderá haver uma seletividade das prestadoras de serviço. Em áreas em que o ponto de partida for muito baixo, como em municípios das regiões Norte e Nordeste, o processo licitatório pode ficar vazio”, explica o relator.

SEMINÁRIO

Em parceria do ONDAS e Fiocruz – Fundação Oswaldo Cruz, será realizado o seminário virtual “Saneamento e Direitos Humanos na Esfera Global – Os riscos para os direitos humanos com a privatização do saneamento”, que além da presença de Léo Heller como palestrante, terá como debatedores Soledad Garcia Muñoz , Relatora sobre Direitos Econômicos, Sociais, Culturais e Ambientais (REDESCA) e  da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH-OEA); e Luiz Augusto Galvão, Pesquisador Sênior do CRIS-FIOCRUZ e Professor Adjunto da Georgetown University (EUA). O coordenador geral do ONDAS, Marcos Helano Fernandes Montenegro, será o mediador.

Tendo como base o relatório de Heller e o contexto atual do setor de saneamento no Brasil, a palestra e os debates estarão focados nos riscos da privatização já identificados, que incluem a deterioração dos serviços, inacessibilidade econômica, a negligência com a sustentabilidade, a falta de responsabilização e a desigualdade e discriminação.

SERVIÇO:
Seminário: Saneamento e Direitos Humanos na Esfera Global – Os riscos para os direitos humanos com a privatização do saneamento
Data – 13 de outubro
Horário – 15 horas
Transmissão: YouTube e Facebook – @ondas.observatorio

Acesse o Relatório de Léo Heller à Assembleia da ONU

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