A Assembleia Legislativa do RS debate na próxima terça-feira (17), a denúncia do SINDIÁGUA da perda de R$ 500 milhões de verba do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) pela atual direção da Corsan.
A audiência pública será realizada a partir das 9h30 no Plenarinho da Assembleia (3º andar) e contará com a presença de representantes da secretaria de Obras, Saneamento e Habitação, da Corsan, do Ministério Público de Contas, do SINDIÁGUA/RS, da Caixa Econômica Federal, da FAMURS, da AGERGS e dos prefeitos de Canoas, Estância Velha, Sapiranga, Rolante, Três Coroas, Parobé e Campo Bom.
A denúncia
O SINDIÁGUA/RS protocolou no dia 20 de março, no Palácio Piratini, um Pedido de Providências com farta documentação obtida através da Lei de Acesso à Informação, sobre a não utilização por parte da atual direção da Corsan de recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) que podem chegar a mais de meio bilhão de reais. A documentação compreende informações da Corsan, Ministério das Cidades e Caixa Econômica Federal.
Nas gestões de 2007-2010 e 2011-2014, a direção da Corsan se habilitou a mais de R$ 4 bilhões para obras em saneamento junto ao Ministério das Cidades. O contrato do PAC-2, Grupo 1, Terceira Seleção, publicado no Diário Oficial de 06/03/2013, estabeleceu o valor de R$ 521.917.615,23 (recursos não onerosos do Orçamento Geral da União) para obras de esgoto em oito cidades do Vale dos Sinos, onde se localiza um dos principais rios do Estado e que sofre brutalmente com a poluição. Por esse motivo, mereceu atenção especial daquela direção da Corsan.
Muitas dessas obras previstas foram divididas em etapas para facilitar a aprovação dos projetos pela Caixa Federal. A primeira etapa de praticamente todas elas, já estavam aprovadas pelo órgão federal ainda em 2014. O restante carecia de ajustes nos projetos e orçamentos.
Mesmo o Ministério das Cidades tendo prorrogado o prazo por duas vezes, a atual direção da Corsan não providenciou os ajustes necessários e o Estado do Rio Grande do Sul foi punido com a perda já irreversível de mais de R$ 300 milhões de reais, concretizada pelo ofício 24/2017/DDCOT/SNSA-MCIDADES. Documento que deixa claro também o motivo da supressão dos valores: não apresentação de projetos.
O restante dos recursos ainda poderá ser recuperado caso a direção da Corsan realize as licitações necessárias, o que já poderia ter ocorrido desde o início de 2015. Nesse sentido, para que o Rio Grande do Sul não seja ainda mais penalizado, em um momento em que o próprio governo estadual enfatiza a falta de recursos para obras, encaminhamos ao senhor governador um pedido de providências com a suspensão imediata de toda a diretoria da Corsan, por gestão temerária.
Também foram protocolados documentos junto ao Tribunal de Contas do Estado, ao Ministério Público de Contas e à Presidência da Assembleia Legislativa.
