Proposta é ilegal, pois contraria a Emenda 141/2026, que determina redução da jornada de trabalho e dois dias de folga
➡️ Na proposta enviada aos sindicatos, a Equatorial tenta aumentar a jornada de trabalho nos turnos fixos do COI, de 6h para 7h30, bem como a jornada do turno ininterrupto de revezamento para 8h30 por turno.
A proposta da empresa é ilegal, pois contraria a Emenda Constitucional 141 de 16 de outubro de 2026, que trata da redução de jornada máxima semanal de trabalho e previsão de dois dias de repouso semanal remunerado (fim da escala 6×1), sem qualquer redução salarial, e o Art. 7º, inciso XIV da CF.
A Equatorial Pará, ao invés de reduzir a jornada de trabalho para adequar à nova lei, tenta ainda aumentar as horas trabalhadas para os turnos fixos, como para turnos ininterruptos de revezamento.
Nunca, em nenhum lugar do setor elétrico, desde a Constituição Federal de 88, vimos tamanho absurdo em relação à jornada para quem trabalha na área! A Equatorial passou de todos os limites, tentando IMPOR uma regra que beneficia a ela mesma e prejudica os trabalhadores/as.
NENHUMA Garantia
Importante dizer que a proposta da empresa não garante a manutenção dos postos de trabalho do COI. Na proposta também não consta a garantia de transporte para pessoas nos horários do final da noite e nem o fornecimento de refeição ou lanche.
fonte: Stiupa
