Foi aprovado na Câmara Legislativa do DF (CLDF), nesta quarta-feira (29/6), um projeto de lei que busca aproveitar os empregados da antiga CEB Distribuição demitidos pela Neoenergia Distribuição Brasília após o processo de privatização ocorrido em 2021. Desde abril, o sindicato da categoria contabiliza 52 trabalhadores que perderam o emprego.
A proposta foi de autoria dos deputados distritais Agaciel Maia (PL) e Rafael Prudente (MDB). Segundo o texto, os empregados seriam aproveitados na CEB Holding ou na CEB Ipês.
A ideia da lei é ser retroativa a março de 2021, momento em que a privatização ocorreu. Desta forma, aqueles que foram demitidos recentemente conseguiriam o emprego de volta.
Os deputados, durante a discussão do projeto, reconheceram que há vício de iniciativa, mas destacaram que a ideia é fazer uma provocação ao Executivo para que algo seja feito em relação ao demitidos.
Demissão em massa
A apresentação do PL se fez necessário principalmente após uma demissão em massa ocorrida em abril. A empresa comunicou, de uma vez, o desligamento de 45 funcionários. Outros seis foram demitidos depois disso e o sindicato afirma haver o risco de mais dispensas.
Os empregados da Neoenergia Brasília eram servidores públicos e tinham estabilidade antigamente. Em março de 2021, ocorreu a privatização da CEB Distribuição, que virou Neoenergia Brasília.
Desde então, a natureza jurídica do vínculo empregatício mudou. Um acordo coletivo de trabalho mantinha a estabilidade dos funcionários até 31 de março de 2022. Após essa data, a empresa ficou liberada para promover quaisquer demissões.
