A ampliação do portfólio de projetos de concessão e parcerias público-privadas (PPPs) no setor de saneamento básico estruturados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) é motivo de muita preocupação para os que defendem o saneamento como direito fundamental. Segundo informações divulgadas pela CNN Brasil, no fim de dezembro de 2025, o banco atua atualmente na modelagem de nove projetos de concessão ou PPP de água e esgoto, abrangendo quase 20 milhões de pessoas em diferentes estados do país.
De acordo com a reportagem, os projetos estão distribuídos entre Maranhão, Goiás, Rondônia, Paraíba, Rio Grande do Norte, Alagoas, Espírito Santo, Minas Gerais (Copanor) e Porto Alegre (RS), encontrando-se em distintas fases de estudo. O diretor de Planejamento e Relações Institucionais do BNDES, Nelson Barbosa, afirmou que o banco exerce papel de estruturador dessas iniciativas e defendeu que a parceria entre o setor público e privado “mobiliza capital e melhora a vida da população”.
Para a FNU, no entanto, a expansão acelerada desse modelo exige análise crítica e debate público aprofundado, especialmente diante das experiências já vividas em diferentes estados, onde processos de privatização e concessão têm resultado em aumento de tarifas, precarização dos serviços, exclusão de populações mais pobres e impactos diretos sobre os trabalhadores do setor.
Maranhão concentra maior projeto
O maior projeto em estudo pelo BNDES é o do Maranhão. Dados citados na matéria indicam que quase três milhões de pessoas no estado não têm acesso à água potável e cerca de seis milhões não contam com coleta de esgoto, com menos de 15% do esgoto efetivamente tratado. No entanto, a FNU ressalta que a existência de déficits históricos no saneamento não pode ser utilizada como justificativa automática para a transferência da gestão ao setor privado, sobretudo sem garantias claras de universalização, modicidade tarifária, controle social e proteção dos trabalhadores.
Privatizações avançam e participação privada já supera 40%
A reportagem também destaca que, desde a sanção do novo marco legal do saneamento, em 2020, a participação do setor privado saltou de 7% para mais de 40% na prestação dos serviços de água e esgoto. A Federação alerta para os efeitos estruturais desse processo sobre o caráter público do saneamento.
Para o presidente da FNU, Pedro Damásio, o debate não pode ser reduzido à dicotomia entre “mais Estado” ou “menos Estado”, mas “deve considerar quem paga a conta, quem controla os serviços e quem fica de fora quando a lógica do lucro se impõe sobre um direito humano essencial”.
Copasa entra no radar do mercado após aprovação de privatização
Outro ponto citado na matéria da CNN Brasil é o interesse do mercado na privatização da Copasa, companhia de saneamento de Minas Gerais, cuja venda foi aprovada recentemente pela Assembleia Legislativa do estado. Embora o projeto não seja estruturado pelo BNDES, a movimentação reforça, segundo a FNU, um ambiente nacional de estímulo à mercantilização da água e do saneamento, inclusive em empresas lucrativas.
A Copasa registrou lucro líquido de R$ 1,3 bilhão em 2024 e mantém contrato com Belo Horizonte até 2032, com negociações em curso para estender a concessão até 2073. Para os urbanitários, a privatização de empresas públicas financeiramente saudáveis não resolve os problemas históricos do saneamento e tende a aprofundar desigualdades regionais e sociais.
Defesa do saneamento público e dos trabalhadores
A posição da FNU é em defesa do saneamento público, estatal, com gestão democrática e controle social, entendendo a água e o esgotamento sanitário como direitos humanos fundamentais, e não como mercadorias. A Federação alerta que qualquer política de ampliação de investimentos precisa estar associada à valorização dos trabalhadores, à garantia de emprego, direitos trabalhistas e condições dignas de trabalho.
Diante do avanço das concessões e PPPs estruturadas pelo BNDES, a FNU vai continuar sua atuação nos espaços institucionais, sindicais e políticos para denunciar os riscos do modelo, dialogar com a sociedade e construir alternativas que priorizem o interesse público, a justiça social e a universalização do acesso ao saneamento no Brasil. (com informações: CNN Brasil)
