A luta pela igualdade de gênero e pelo fim da violência contra as mulheres deu mais um passo importante no Brasil. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou, na última semana (dia 22/10), o Projeto de Lei 896/2023, de autoria da senadora Ana Paula Lobato (PDT-MA), que inclui a misoginia — ódio, desprezo ou aversão às mulheres — como crime previsto na Lei do Racismo (Lei nº 7.716/1989).
A proposta, aprovada em caráter terminativo, segue agora para análise na Câmara dos Deputados, caso não haja recurso para votação em Plenário. Se for sancionada, a lei passará a punir, com reclusão de dois a cinco anos e multa, os crimes resultantes de discriminação praticados “em razão de misoginia”, equiparando a conduta às demais formas de preconceito já reconhecidas pela legislação brasileira.
Reconhecimento jurídico da misoginia como forma de ódio
A relatora do projeto, senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), defendeu que a misoginia não é apenas uma ofensa individual, mas uma forma de violência coletiva contra todas as mulheres. “A misoginia alimenta a exclusão e a violência. Reconhecê-la juridicamente é essencial para frear discursos de ódio e garantir a dignidade feminina”, afirmou a senadora.
A medida amplia o arcabouço jurídico de proteção às mulheres e reforça o compromisso do Estado brasileiro com a igualdade de gênero e a não discriminação.
FNU: a luta por igualdade também é uma luta sindical
Para a FNU, a criminalização da misoginia representa uma conquista fundamental não apenas para as mulheres, mas para toda a sociedade, pois fortalece o combate à cultura de ódio e desigualdade que ainda persiste nos ambientes de trabalho e na política.
“A misoginia é uma forma de violência estrutural que se manifesta no dia a dia das trabalhadoras, nas empresas, nos sindicatos e na sociedade. A aprovação desse projeto é uma vitória da luta das mulheres e de todos que defendem uma sociedade mais justa e igualitária”, afirmou Pedro Damásio, presidente da FNU.
A secretária da Mulher Urbanitária da FNU, Sônia Mendes, também destacou a importância da proposta para a proteção das mulheres no mundo do trabalho e para o enfrentamento do machismo institucional.
“As mulheres urbanitárias têm enfrentado, há décadas, discriminação, desrespeito e desigualdade de oportunidades. Tipificar a misoginia como crime é reconhecer que o ódio contra as mulheres é uma ameaça à democracia e aos direitos humanos. É uma conquista que fortalece nossa luta diária”, ressaltou.
Próximos passos
Com a aprovação na CCJ, o PL 896/2023 segue para a Câmara dos Deputados. A expectativa é de que o projeto avance rapidamente, consolidando um marco histórico no enfrentamento à violência de gênero.
A FNU reafirma seu compromisso com a igualdade, a dignidade e o respeito às mulheres, dentro e fora do setor urbanitário, e continuará atuando para que políticas públicas, leis e práticas institucionais reforcem a construção de um Brasil livre de qualquer forma de discriminação.
