Audiência pública reforça urgência dos PLs 1791/2019 e 1189/2023 e expõe impactos sociais das demissões
A FNU e o CNE (Coletivo Nacional dos Eletricitários) participaram ativamente da audiência pública realizada pela Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados realizada, nesta terça-feira (28/10), para debater o reaproveitamento dos demitidos sem justa causa dos sistemas Eletrobras e DataPrev, com foco na aprovação dos PLs 1791/2019 e 1189/2023. O encontro, conduzido pelo deputado Reimont (PT-RJ), reuniu parlamentares, Ministério Público do Trabalho (MPT), representantes do Ministério do Trabalho e Emprego, além de trabalhadores e entidades que os representam.
Falando em nome da FNU e do CNE, o dirigente Wellington Diniz explicou sobre os anistiados da Lei 8.878/1994 e os cedidos devolvidos às empresas: “o aproveitamento será amplo, total e irrestrito a todos os trabalhadores e trabalhadoras, com exceção apenas de casos de justa causa – e, ainda assim, cabendo revisão se houver vício comprovado”. Segundo ele, “após a aprovação dos projetos, o passo seguinte é a regulamentação, com acesso às bases do MGI e do conselho da Eletrobras para identificar ‘quantos são e quem são’ os profissionais a serem convocados”.
O dirigente da FNU, Hirton Albuquerque, reforçou a posição da FNU e do CNE em favor do reaproveitamento imediato dos demitidos e da aprovação célere dos projetos em tramitação, somando-se ao esforço coletivo de mobilização junto ao Parlamento e ao Executivo.
Os deputados Glauber Braga (Psol-RJ), Erika Kokai (PT-DF), Tadeu Veneri (PT-PR) e Márcio Jerry (PcdoB-MA) defenderam o caráter estratégico do setor elétrico, criticaram o desmonte e se comprometeram com a tramitação dos PLs. Érica propôs agenda com a Secretaria de Relações Institucionais para acelerar decisões no Executivo e transformar os projetos “em justiça concreta”.
Também presente à audiência, a procuradora do MPT, Helena Fernandes Marques, relatou um quadro recorrente de assédio moral institucional, estagnação de carreira e “constante receio de demissão”, criando ambiente incompatível com a dignidade humana. Em suas palavras, “os anistiados seletistas não pedem privilégio algum; pedem o cumprimento da lei, igualdade de tratamento e segurança no emprego.” Também enfatizou que a anistia exige integração plena, com acesso a progressões, capacitação e planos de carreira, e que a privatização não pode esvaziar direitos de natureza reparatória.
Durante a audiência, trabalhadores do setor elétrico, presentes na audiência ou na forma de perguntas virtual, reafirmaram a importância da aprovação dos PLs para se fazer justiça aos demitidos. Eles falaram sobre o aproveitamento imediato dos demitidos em órgãos estratégicos com déficit de quadro, como ANEEL, MME e ENBPar/Itaipu.
Ex-trabalhadores(as) da DataPrev também relataram fechamento de regionais, demissões em 2020 durante a pandemia, corte de plano de saúde e agravamento de sofrimento psíquico. Depoimentos destacaram que o impacto ultrapassa o trabalhador, afetando famílias e economias locais.
Encaminhamentos da audiência e foco na base
A audiência consolidou um consenso de prioridades: primeiro, a aprovação célere dos PLs 1791/2019 (Eletrobras) e 1189/2023 (DataPrev/BR Distribuidora). Em seguida, a regulamentação com um cadastro unificado dos demitidos para definir critérios transparentes de convocação e lotação. Enquanto os projetos tramitam, foi defendido o aproveitamento provisório e estratégico desses profissionais em órgãos do setor – medida que, além de fazer justiça, supre lacunas de capacidade em áreas críticas. Houve ainda a defesa de estancar o sucateamento do CEPEL, preservando a base de pesquisa e inovação do sistema elétrico.
Por fim, FNU e CNE reforçaram que manterão a mobilização permanente, articulando trabalhadores e pressionando as instâncias decisórias até a implementação efetiva das medidas.
Assista a audiência na íntegra:
https://www.youtube.com/watch?v=iocJ2Z-2GZY&t=42s
