Artigo: Lucas Tonaco*
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Portugal, localizado no sudoeste da Europa, possui uma área de cerca de 92.090 km², uma população de aproximadamente 10,2 milhões de habitantes e é banhado pelo Oceano Atlântico, com uma extensa costa de 1.793 km e rios importantes como o Douro, Tejo e Guadiana, o país enfrenta diversos conflitos e desafios relacionados à água, um exemplo é a escassez de água em certas regiões durante períodos de seca prolongada, como ocorreu em 2017. Essa escassez afeta tanto o abastecimento de água potável para a população quanto a disponibilidade de água para atividades agrícolas e industriais. A gestão de recursos hídricos transfronteiriços também apresenta desafios, como o caso do rio Tejo, compartilhado entre Portugal e Espanha. Os conflitos podem surgir em relação ao uso e à distribuição da água, motivados pela cooperação e negociação entre os países envolvidos.
Em termos legais, e institucionais, começamos pela Lei da Água: A Lei da Água, oficialmente conhecida como Lei nº 58/2005, estabelece o regime de gestão dos recursos hídricos em Portugal. Ela define os princípios e normas gerais para a proteção, conservação, utilização e valorização dos recursos hídricos, além de regulamentar a exploração e proteção das águas superficiais e subterrâneas. Dentre as instituições, há três, começando pela Agência Portuguesa do Ambiente (APA): A APA é a instituição responsável pela coordenação e implementação das políticas ambientais em Portugal, incluindo a gestão da água. Ela supervisiona a aplicação das leis relacionadas à água, promove a conservação dos recursos hídricos e monitora a qualidade da água em todo o país. Administrações de Região Hidrográfica (ARH): As ARH são entidades regionais que atuam na gestão dos recursos hídricos em Portugal. São responsáveis pela gestão e planejamento dos recursos hídricos nas suas áreas de jurisdição, incluindo a concessão de licenças para o uso da água, a monitorização dos recursos hídricos e a proteção dos ecossistemas aquáticos. Entidades Gestoras de Água: Existem várias entidades gestoras de água em Portugal, como as Águas de Portugal (AdP) e as empresas municipais de água e saneamento. Essas entidades são responsáveis pela gestão e distribuição de água potável, além do tratamento e saneamento dos efluentes.Comissão Nacional da Água (CNA): A CNA é um órgão consultivo que assessora o governo português na formulação de políticas relacionadas à água. Ela reúne representantes de várias entidades, incluindo organismos governamentais, organizações ambientais e entidades gestoras de água, promovendo a participação e o diálogo entre os diversos setores envolvidos na gestão da água.
De acordo com o relatório “Avaliação do Estado das Massas de Água Superficiais – Tejo Internacional” realizado pela Agência Portuguesa do Ambiente (APA), o Rio Tejo tem uma extensão total de aproximadamente 1.007 km e uma bacia hidrográfica de cerca de 80.600 km². A bacia do Tejo é compartilhada entre Portugal e Espanha, abrangendo uma área significativa dos dois países. O relatório também destaca que o Rio Tejo desempenha um papel crucial na economia da região. Dados econômicos indicam que o rio é utilizado para navegação comercial e turística, contribuindo para o comércio internacional e o desenvolvimento do turismo fluvial. Além disso, a bacia do Tejo é conhecida por suas terras férteis, que são utilizadas para a agricultura e a produção de alimentos, como o arroz e as frutas.
Quando se trata de hidrografia, é importante começar pelo lendário Rio Tejo, que desempenha um papel de destaque na cultura e na identidade de Portugal. Segundo o estudo “As margens do Tejo: Paisagens e Identidades Culturais”, realizado por pesquisadores da Universidade de Lisboa, o rio é considerado um elemento icônico e inspirador na literatura, na música e nas artes visuais do país. A pesquisa ressalta que o Tejo é um espaço culturalmente significativo, com suas margens abrigando monumentos históricos, como o Mosteiro dos Jerónimos e a Torre de Belém em Lisboa – inclusive, em termos geopolíticos, tal demarcação é tão importante que nomeio o território do Alentejo ou seja: aquelas terras para além do Rio Tejo. Além disso, festividades populares, como as Festas de Lisboa, são realizadas nas margens do Tejo, envolvendo a comunidade local e visitantes em celebrações culturais que destacam a importância do rio na identidade coletiva. Relatórios e estudos acadêmicos têm documentado os conflitos relacionados à gestão dos recursos hídricos do Rio Tejo. De acordo com o artigo “Gestão Integrada dos Recursos Hídricos na Bacia do Rio Tejo”, publicado na revista científica Water Resources Management, os principais conflitos envolvem a distribuição desigual da água entre Portugal e Espanha, o que impacta o equilíbrio hidrológico e os ecossistemas do rio. O estudo destaca que a falta de uma gestão coordenada entre os dois países tem levado a disputas sobre o uso da água para irrigação agrícola, produção de energia hidrelétrica e abastecimento público. Além disso, o relatório menciona a importância da participação pública e da cooperação transfronteiriça para enfrentar os desafios da gestão dos recursos hídricos na bacia do Rio Tejo.
O segundo rio português, ao ser aqui referenciado, é o Rio Douro, dotado de uma imponência majestosa, revela-se como uma força vital tanto em termos hidrográficos quanto econômicos. De acordo com estudos e relatórios, como o “Monitorização e Avaliação dos Recursos Hídricos em Portugal” da Agência Portuguesa do Ambiente (APA), o Douro estende-se por cerca de 897 km e possui uma bacia hidrográfica de aproximadamente 97.000 km². Seu caudal fluvial sustenta um valioso sistema de irrigação, essencial para a agricultura, com destaque para as vinhas em encostas íngremes que conferem à região do Douro uma reputação ímpar na produção de vinhos de renome internacional. Além disso, estudos econômicos apontam que a navegação comercial no Rio Douro desempenha um papel fundamental na economia local, promovendo o transporte de mercadorias e o turismo fluvial ao longo de seu curso.
O Rio Douro transcende sua grandiosidade física e penetra no tecido cultural de Portugal. Reverenciado como um ícone da identidade nacional, o Douro incita uma profunda conexão emocional e criativa. Em estudos antropológicos e etnográficos, como “O Douro e os Homens: Entre Ritos e Saberes”, observa-se que a região do Douro é habitada por comunidades enraizadas em tradições ancestrais, fortemente influenciadas pela viticultura e pelas artes associadas à produção de vinho. A paisagem cultural da região, reconhecida como Patrimônio Mundial pela UNESCO, é permeada por quintas históricas, festividades religiosas e eventos culturais, destacando a profunda relação entre as pessoas e o Rio Douro. Relatórios e estudos acadêmicos têm apontado a ocorrência de conflitos no Rio Douro, sobretudo relacionados à gestão da água e ao equilíbrio entre os interesses diversos. Conforme o estudo “Gestão dos Recursos Hídricos na Bacia do Rio Douro”, publicado na revista científica Water Resources Management, conflitos surgem em questões como a alocação de água para a irrigação agrícola, a produção de energia hidrelétrica e a preservação do ecossistema fluvial. Esses conflitos são resultado da complexa interação entre diferentes atores, incluindo agricultores, indústrias, comunidades locais e organizações ambientais. Relatórios também enfatizam a necessidade de uma gestão integrada e participativa, bem como o estabelecimento de acordos e regulamentos que considerem os aspectos econômicos, ambientais e sociais para promover uma coexistência sustentável ao longo do Rio Douro.
Por último, é importantíssimo citar o Rio Guadiana, com seus aproximados 742 km de extensão, apresenta-se como uma importante via fluvial com impacto significativo em termos hidrográficos e econômicos. De acordo com estudos e relatórios, como o “Relatório sobre o Estado das Massas de Água Superficiais em Portugal” da Agência Portuguesa do Ambiente (APA), o Guadiana possui uma bacia hidrográfica de cerca de 67.173 km², abrangendo territórios de Portugal e Espanha. Dados hidrológicos indicam que o rio tem uma média anual de vazão de aproximadamente 43 m³/s. Em termos econômicos, o Guadiana desempenha um papel crucial na agricultura e na geração de energia hidrelétrica. A irrigação ao longo do rio sustenta a produção agrícola, incluindo culturas como azeitonas, citrinos e amêndoas, enquanto as barragens hidrelétricas contribuem para o fornecimento de energia limpa e renovável. O Rio Guadiana exala uma rica herança cultural, enraizada nas comunidades que habitam suas margens há séculos. Estudos antropológicos e etnográficos, como “Cultura e Território no Baixo Guadiana: Tradições e Identidades Locais”, evidenciam a estreita relação entre o rio e as tradições culturais das populações ribeirinhas. Os habitantes locais preservam tradições ligadas à pesca, à navegação tradicional e às artes relacionadas à cerâmica e ao artesanato. Além disso, o Guadiana é palco de festividades tradicionais e eventos culturais, como a Festa da Cegonha, que celebram a identidade local e estimulam a conexão emocional e simbólica com o rio. Relatórios e estudos acadêmicos têm identificado conflitos relacionados à gestão dos recursos hídricos no Rio Guadiana. Um exemplo é o relatório “Conflitos e Governança de Água na Bacia do Rio Guadiana” realizado pelo Centro de Estudos de Desenvolvimento Regional e Políticas Públicas da Universidade de Évora. O documento aponta que os principais conflitos estão relacionados à distribuição desigual da água entre Portugal e Espanha, afetando o equilíbrio hidrológico e os ecossistemas do rio. Questões como irrigação agrícola, abastecimento público e conservação dos recursos hídricos têm sido fontes de tensão. O relatório ressalta a importância da cooperação entre os dois países, bem como o envolvimento de diferentes partes interessadas, para promover uma gestão sustentável e equitativa dos recursos hídricos na bacia do Rio Guadiana.
Em Portugal, o abastecimento de água é realizado por uma combinação de companhias públicas e privadas, que desempenham um papel essencial na gestão e distribuição dos recursos hídricos. Entre as principais companhias públicas destacam-se a Águas de Portugal (AdP), empresa estatal que coordena várias entidades gestoras de água em todo o país, e a EPAL (Empresa Portuguesa das Águas Livres), responsável pelo abastecimento de água na região de Lisboa. Além disso, existem também empresas privadas, como a Águas de Gaia e a Águas do Porto, que operam na região metropolitana do Porto. Relatórios e estudos, como o relatório “Avaliação do Setor de Águas em Portugal” da Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos (ERSAR), fornecem dados sobre o atendimento da população por essas companhias. Segundo o relatório, cerca de 95% da população portuguesa é atendida por entidades gestoras de água que estão sob a responsabilidade da AdP.
Conflitos relacionados às companhias de abastecimento de água em Portugal têm sido objeto de discussões e estudos. Um exemplo significativo é o conflito ocorrido na região do Algarve, onde a gestão e a distribuição da água foram alvo de disputas entre a empresa pública Águas do Algarve e a empresa privada Águas de Portugal. Relatórios e estudos acadêmicos, como o estudo “Gestão dos Recursos Hídricos no Algarve: Tendências e Desafios” da Universidade do Algarve, analisaram as implicações desse conflito, destacando questões como a governança, a sustentabilidade e a qualidade do serviço prestado às populações.
Outro conflito notório ocorreu na região do Grande Porto, envolvendo a gestão e a privatização do sistema de abastecimento de água. Estudos, como o artigo “Água, Poder e Governação: A Privatização do Setor de Águas em Portugal” publicado na revista científica Geoforum, discutiram os desafios e as tensões surgidas nesse contexto, abordando temas como a mercantilização dos serviços de água, a perda de controle público e as preocupações com a sustentabilidade e os interesses da população.
As mudanças climáticas têm apresentado impactos significativos na disponibilidade e na gestão dos recursos hídricos em Portugal. Relatórios e estudos, como o “Relatório Nacional de Portugal sobre as Alterações Climáticas” elaborado pelo Instituto Português do Mar e da Atmosfera (IPMA), apontam para a ocorrência de fenômenos climáticos extremos, como secas prolongadas e eventos de chuvas intensas, que têm afetado diversas regiões do país. Estes fenômenos têm impactado a quantidade e a qualidade da água disponível, aumentando os desafios relacionados ao abastecimento humano, à agricultura e ao equilíbrio dos ecossistemas aquáticos. Além disso, as alterações climáticas têm contribuído para a elevação do nível do mar, ameaçando a intrusão salina em estuários e a contaminação de aquíferos costeiros, comprometendo ainda mais os recursos hídricos. Projeções futuras das mudanças climáticas na questão da água em Portugal: Projeções científicas, como as apresentadas no “Relatório Nacional de Portugal sobre as Alterações Climáticas” e no “Relatório Final do Projeto SIAM – Simulação e Impacto das Alterações Climáticas em Portugal”, evidenciam um cenário desafiador para o futuro da água em Portugal. Estudos indicam um aumento na frequência e na intensidade de eventos climáticos extremos, como secas prolongadas e ondas de calor, em diferentes regiões do país. Prevê-se também uma diminuição da precipitação em certas áreas, especialmente no sul de Portugal. Esses fatores, combinados com a elevação do nível do mar, podem agravar a escassez de água, afetar a agricultura, a disponibilidade de água potável e os ecossistemas hídricos em várias partes do país. Projeções futuras apontam ainda para a necessidade de adaptação e gestão eficiente dos recursos hídricos, incluindo medidas de conservação, reutilização e melhorias na infraestrutura de armazenamento e distribuição de água.
Água e Inteligência em Portugal
O sistema de inteligência de Portugal envolve instituições como o Sistema de Informações da República Portuguesa (SIRP), composto pelo Serviço de Informações de Segurança (SIS) e pelo Serviço de Informações Estratégicas de Defesa (SIED). Essas agências atuam de acordo com a Lei de Segurança Interna (Lei nº 53/2008) e a Lei de Defesa Nacional (Lei Orgânica nº 1-A/2009), garantindo a segurança nacional, a proteção dos interesses do Estado e a prevenção de ameaças internas e externas. Em termos de preparação para as mudanças climáticas e questões relacionadas à água, Portugal tem demonstrado um esforço significativo em fortalecer sua inteligência nesses temas. De acordo com o relatório “Portugal 2020 – National Reform Programme” elaborado pela Comissão Europeia, o país tem implementado estratégias de adaptação às alterações climáticas, com ênfase na gestão sustentável dos recursos hídricos. Programas como o Plano Nacional de Adaptação às Alterações Climáticas (PNACC) e o Plano de Ação para a Gestão Integrada de Zonas Costeiras (PANIGZC) foram desenvolvidos para fortalecer a capacidade de resposta e monitoramento dos efeitos das mudanças climáticas em Portugal. Essas iniciativas envolvem a participação de várias instituições, como a Agência Portuguesa do Ambiente (APA) e o Instituto Português do Mar e da Atmosfera (IPMA), que colaboram para o desenvolvimento de políticas e ações concretas visando uma gestão mais eficaz dos recursos hídricos e a mitigação dos impactos das mudanças climáticas. Estudos acadêmicos como o de Santos et al. (2017), intitulado “Gestão Integrada dos Recursos Hídricos em Portugal: Conquistas e Desafios”, destacam os esforços de Portugal para implementar uma abordagem integrada de gestão dos recursos hídricos, promovendo a cooperação entre os setores público e privado, as comunidades locais e os diversos atores envolvidos na gestão da água. O sistema de leis em Portugal é fundamentado em diretrizes nacionais e em conformidade com as diretrizes da União Europeia, incluindo a Diretiva Quadro da Água. Essa legislação estabelece princípios e objetivos para a gestão dos recursos hídricos, bem como as responsabilidades das autoridades competentes. As instituições como a Agência Portuguesa do Ambiente (APA) desempenham um papel crucial na implementação das políticas de gestão da água, monitorando a qualidade da água, emitindo licenças e fiscalizando o cumprimento das normas ambientais. O relatório “Estado da Água em Portugal” (2018), publicado pela APA, fornece uma análise abrangente da qualidade e disponibilidade dos recursos hídricos em Portugal. Esse relatório destaca os desafios enfrentados pelo país, como a escassez de água em certas regiões e a necessidade de medidas adicionais para garantir a segurança hídrica. Os dados estatísticos do Instituto Nacional de Estatística de Portugal também oferecem informações valiosas sobre o consumo de água, a produção agrícola e outros indicadores relacionados à água no país.
* Lucas Tonaco – secretário de Comunicação da FNU, dirigente do Sindágua-MG, acadêmico em Antropologia Social e Ciências Humanas da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG)
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