Artigo de Arilson Wünsch*
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Durante o processo de privatização da Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan) – que ainda não encerrou – o governo Eduardo Leite operou como se o Rio Grande do Sul fosse uma terra sem lei ou como se ele fosse a própria lei.
É um projeto político fracassado, com desleixo com a água dos gaúchos e muito descuidado com o patrimônio público. Para dizer pouco. Mas outras forças operam para a entrega da estatal de saneamento, área das mais cobiçadas pela iniciativa privada. Uma estranhíssima articulação de interesses que une ainda o Tribunal de Contas do Estado (TCE), o Governo do Estado e a Aegea, a empresa que levou a companhia de barbada numa martelada de combinações prévias para entrega da Corsan por preço de banana.
Nessa privatização cheia de suspeições, o TCE/RS passou a atuar como se não houvesse um Regimento Interno na instituição, inaugurando um novo procedimento pelo presidente da Corte, que consiste em desconsiderar o trabalho de conselheiros e conselheiras, decisões das câmaras sobre processos em andamento e abandona qualquer razoabilidade e bom senso na tomada de decisões.
As evidências dessa prática: a conselheira relatora do processo da Corsan analisou 20 mil páginas – sigilosas – e anulou todo o processo do leilão da estatal de saneamento. Apontou várias irregularidades que o conselheiro presidente ignorou e autorizou a venda da companhia!
Justamente o Tribunal que deveria fiscalizar os atos do poder Executivo. Após a assinatura do contrato, a Aegea passou a operar o saneamento como se trabalhasse numa fábrica de picolés, e não num serviço essencial à população gaúcha e à saúde pública, como é a água.
Demitiu mais de dois mil trabalhadores concursados, experientes e treinados em suas funções. Substituiu-os sem critério definido por trabalhadores com baixos salários, sem qualquer experiência ou treinamento, recrutados por terceirizadas sem compromisso com a qualidade do serviço.
Isso demonstra claramente que o importante não é o serviço bem prestado e sim o lucro alto e fácil. Aliás, demonstrando o óbvio, que sempre denunciamos e que se constata, de forma explícita e desastrosa com a privatização da CEEE e a entrada da Equatorial. Um desastre na vida de milhares de pessoas!
Na Corsan pública não havia empresa terceirizada que pudesse colocar em risco a saúde da população. Na Aegea, temos 47 empresas terceirizadas que prestam serviços de tratamento de água e esgoto, serviços operacionais e atendimento ao público. Sim, quase 50 empresas com servidores pouco ou nada preparados para esse serviço tão essencial! Este modo de operar parece ser a prioridade na Aegea. Afinal, os acionistas clamam por maiores dividendos!
Nem mesmo as mortes de funcionários terceirizados da CEEE Equatorial por recrutamentos sem critérios ou o devido treinamento faz a Aegea repensar sua prática. Colocar pessoas sem qualificação ou capacitação para funções que tratam de um bem de fundamental importância como é a água, pode colocar em risco não só os trabalhadores, mas uma população inteira.
Será que as autoridades esperarão mortes acontecerem para fiscalizarem a Aegea? Esta empresa atua como sempre atuou. Para o público externo, só maravilhas. Nas mídias tentam se vincular ao bom nome da Corsan pública para amenizar a rejeição por parte da população. Mas internamente, no dia a dia do trabalho, deixam muito a desejar.
A privatização da Corsan, assim como da CEEE, são atentados contra o patrimônio e a vida dos gaúchos. Esperamos providências dos órgãos de fiscalização tanto na esfera trabalhista como na saúde pública. Mas in loco, não só documentos! Fica o alerta!
*Arilson Wünsch – Presidente do Sindiágua/RS e Secretário Administrativo e Financeiro da FNU
