Ao término do 31º Congresso Mundial da ISP – Internacional de Serviços Públicos, realizado nesta semana em Genebra, Suíça, a federação sindical global (ISP), que reúne mais de 700 sindicatos, abrangendo mais de 30 milhões de trabalhadores em 154 países, assinou uma carta em oposição à privatização da Eletrobras e de empresas estatais de saneamento no Brasil.
A iniciativa seguiu a apresentação à liderança central da ISP, feita pelos representantes da FNU no Congresso, de um plano de ação para estabelecer uma organização inédita e manifestos contrários às privatizações no Brasil, com destaque para aquelas relacionadas a serviços essenciais, como água e energia elétrica.
Na carta, Daniel Bertossa, Secretário-Geral da ISP, e Jocelio Drummond, Secretário Regional das Américas na ISP, enfatizam que têm acompanhado de perto as repercussões das privatizações em andamento no Brasil e levam as vozes dos milhares de trabalhadores prejudicados por esses processos a organismos como as Nações Unidas, a OIT, a OMS e outras organizações regionais e globais.
Eles ressaltam a situação urgente e emergente da privatização da CORSAN (RS), onde o governador gaúcho Eduardo Leite entregou obscuramente a empresa ao setor privado, bem como a situação da CEDAE (RJ) e de outras empresas em risco iminente de serem privatizadas, como a SABESP (SP), COPASA (MG), CEMIG (MG) e outras.
O texto da carta também aborda a questão do sistema energético, incluindo as distribuidoras estaduais de gás e energia e a Eletrobras, enfatizando que a privatização compromete a capacidade de garantir um suprimento estável de energia elétrica a preços acessíveis. O afã pelo lucro resultou em reduções nos investimentos em energia limpa e renovável, além de aumentos nas tarifas de eletricidade que impactam diretamente o orçamento dos brasileiros e a segurança energética.
Outra preocupação mencionada é o vencimento do prazo das concessões no setor elétrico, que acontecerá até 2031 e deverá envolver a renovação de 20 concessões, seguindo uma tendência oposta à observada globalmente, onde há um movimento de reestatização desses serviços.
A carta detalha as consequências das privatizações, como a precarização irreversível das condições de trabalho, demissões em massa, terceirizações, quarteirizações e, principalmente, o enfraquecimento dos sindicatos, associações e movimentos sociais que lutam contra os processos de precarização e privatização.
Por fim, a carta destaca que o acesso à água limpa, saneamento básico e energia elétrica são direitos humanos fundamentais, e que a privatização de empresas que prestam esses serviços pode ameaçar direitos básicos da população, além de prejudicar a capacidade do governo de regular esses serviços de forma eficaz e de garantir que eles atendam ao interesse público.
A delegação da FNU no Congresso foi composta por seu presidente, Pedro Damásio; vice-presidente, Nailor Gato; secretário administrativo e financeiro, Arilson Wunsch; secretário de relações internacionais, Pedro Blois; e secretário de comunicação, Lucas Tonaco.
Leia a carta:
Carta assinada pela ISP contra as privatizações no Brasil
