Ministro do Trabalho esteve em Campinas, na última sexta (15), e recebeu do Sinergia CUT, que faz parte dos GTs, documentos que tratam sobre as renovações de 20 concessões de distribuição de energia elétrica e a luta pela inclusão dos eletricitários expostos aos riscos de choque elétrico no projeto de lei que regulamenta a aposentadoria especial. Objetivo da entrega é buscar o apoio do ministro
O presidente do Sinergia CUT, Carlos Alberto Alves, entregou ao ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, na última sexta-feira (15), duas propostas de contribuição dos Grupos de Trabalho (GTs) dos Eletricitários. Elas estão relacionadas às renovações de concessões de distribuição de energia elétrica e à luta pela inclusão dos eletricitários expostos aos riscos de choque elétrico no projeto de lei que regulamenta a aposentadoria especial. Essa matéria tramita no Congresso Nacional.
A entrega dos documentos foi feita minutos antes de o ministro se encontrar com advogados trabalhistas, no auditório do Sindicato, em Campinas (SP). A entidade cedeu o espaço para o encontro. O ministro se comprometeu a ler a documentação e a se manifestar sobre os assuntos nos próximos dias. O objetivo dos GTs é obter o apoio de Marinho.
“Em um dos documentos, tratamos sobre o fim das concessões para garantir os direitos sociais, focando a equidade do valor da energia elétrica, o acesso à tarifa social para os mais vulneráveis e a saúde e segurança dos trabalhadores”, disse Alves. Hoje estão em discussão as diretrizes dos contratos de 20 concessões de distribuição com vencimentos entre 2025 e 2031. Na base do Sinergia CUT, as empresas impactadas são a Elektro Redes S.A e a CPFL Piratininga.
As 20 concessões vincendas no país
- EDP Espírito Santo Distribuidora de Energia S.A.
- Light Serviços de Eletricidade
- Enel Distribuição Rio
- Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia – COELBA
- Companhia Paulista de Força e Luz – CPFL Distribuição
- RGE Sul Distribuidora de Energia S.A. – RGE
- Energisa Mato Grosso do Sul – Distribuidora de Energia S.A.
- Energisa Mato Grosso – Distribuidora de Energia S.A.
- Energisa Sergipe – Distribuidora de Energia S.A.
- Companhia Energética do Rio Grande do Norte – COSERN
- Enel Distribuição Ceará
- Enel Distribuição São Paulo
- Equatorial Pará Distribuidora de Energia
- Elektro Redes S.A.
- Companhia Piratininga de Força e Luz – CPFL Piratininga
- EDP São Paulo Distribuição de Energia S.A.
- Energisa Borborema – Distribuidora de Energia S.A.
- Companhia Energética de Pernambuco – CELPE
- Equatorial Maranhão Distribuidora de Energia S.A.
- Energisa Paraíba – Distribuidora de Energia S.A.
Os integrantes dos GTs dos Eletricitários frisaram, no documento, o fato de o contrato de concessão não fazer menção à obrigação técnica da concessionária de manter pessoal em quadro-próprio qualificado e em número suficiente para assegurar a operação com segurança, garantindo aos trabalhadores e às trabalhadoras a manutenção dos seus empregos e dos direitos adquiridos (sucessão trabalhista), caso haja algum impedimento para a concessionária operar.
Também se mostraram preocupados com o aumento alarmante da terceirização após a privatização das 20 distribuidoras que operam as concessões vincendas. Segundo eles, essa prática leva a efeitos graves, como a precarização das condições de trabalho, acidentes e mortes, com piora sensível no fornecimento da energia elétrica para a população.
Foi ressaltado ainda por eles que as empresas prestadoras de serviços muitas vezes não possuem sequer enquadramento na Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) compatível com o Setor Elétrico. Também abordaram outros assuntos, como a necessidade de garantia de representação nos Conselhos de Administração das concessionárias e o respeito aos fundos de previdência complementar, constituídos pela categoria.
Aposentadoria Especial
Em agosto deste ano, durante o relançamento da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Previdência Social, na Câmara dos Deputados, o GT dos Eletricitários lançaram a “Campanha em Defesa da Aposentadoria Especial dos Eletricitários”. “Com a aprovação da Reforma da Previdência, em 2019, os eletricitários perderem o direito à aposentadoria especial juntamente com outras categorias, como a dos vigilantes, e isso se deu até mesmo via Justiça”, disse Alves, do Sinergia CUT.
“Estamos dialogando com ministros e parlamentares para que a categoria seja incluída no Projeto de Lei 245/2019, que já foi aprovado pelo Senado e que resgata a aposentadoria especial para algumas categorias, mas não atende os eletricitários,” explicou. Agora, a matéria, o PLP 42/2023, tramita na Câmara dos Deputados. Contudo, é fundamental a inclusão de uma emenda objetiva, segundo Alves. “Por isso, as entidades representativas do GT Aposentadoria Especial para os Eletricitários fizeram uma proposta, para garantir a aposentadoria especial ao trabalhador que, de forma habitual e permanente, esteja sujeito ao risco de choque elétrico em tensões a partir de 250 volts.”
Participaram da entrega dos documentos (na foto, da esquerda para a direita): Ana Perugini (deputada estadual), Claudinei Donizeti Ceccato (presidente do Sinergia Campinas), Esteliano Pereira Gomes Neto (presidente da Fruse e vice-presidente do Sinergia Campinas), o ministro Marinho, Cibele Granito Santana (secretária-geral do Sinergia CUT e Sinergia Campinas), Carlos Alberto Alves (presidente do Sinergia CUT), Carlos Eduardo Fábio (Direção Executiva da CUT-SP e do Sinergia Campinas), Sidney Mendes da Silva (diretor Administrativo e Financeiro do Sinergia Campinas), Carlos Orfei (presidente do PT Campinas) e Marcelo Renato Fiorio (Direção Nacional da CUT e do Sinergia Campinas).
GTs dos Eletricitários
Os GTs dos Eletricitários – um para discutir as 20 concessões de distribuição de energia elétrica com vencimentos entre 2025 e 2031 e o outro para lutar pela aposentadoria especial para a categoria – são formados pela Confederação Nacional dos Urbanitários (CNU), Federação Nacional dos Urbanitários (FNU) e pelas federações regionais dos Urbanitários do Sudeste (Fruse), do Nordeste (Frune) e do Centro-Oeste (Furcen), bem como pelo Sinergia CUT. Os GTs foram constituídos a partir da Consulta Pública n° 152/23 instituída pelo Ministério de Minas e Energia (MME) e de encaminhamento durante o 11º Encontro Nacional dos Urbanitários, realizado em abril deste ano, em Brasília (DF).
Fonte: Nice Bulhões, com informações do Coletivo de Energia do Sinergia CUT
