O governador Tarcísio Gomes de Freitas (Republicanos) editou, na última terça-feira (15), o Decreto 67.880/2023, que estabeleceu novas regras de governança para as Unidades Regionais de Serviços de Abastecimento de Água Potável e Esgotamento Sanitário (URAEs). A manobra política, que envolve o prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), tem o objetivo de facilitar a privatização da empresa.
A principal modificação estabelecida é que as cidades mais populosas tenham um peso maior na tomada de decisões nos conselhos deliberativos de cada URAE. Outra mudança importante se refere a reabertura, por um prazo de 180 dias, para que os municípios assinem a adesão às URAEs.
Em uma jogada ensaiada, o chefe do Executivo paulistano confirmou, na última quarta-feira (16), a adesão à regionalização e ficará no grupo de 370 municípios atendidos pela Sabesp, como os da Baixada Santista e do Vale do Ribeira.
Diante desse movimento e amparado por esse novo decreto, São Paulo terá um poder de voto muito grande, afinal, é a cidade mais populosa do Estado, pavimentando um caminho para facilitar a privatização da empresa. Afinal, há um claro alinhamento político entre Tarcísio e Nunes, tendo em vista à eleição municipal do próximo ano.
Mobilização
O coordenador da Frente Parlamentar contra a Privatização da Sabesp na Assembleia Legislativa, o deputado estadual Emidio de Souza (PT), vai protocolar um projeto de decreto legislativo para revogar os principais pontos dessa norma editada pelo governador.
Um dos aspectos mencionados é que a interferência dos conselhos deliberativos das URAEs nas questões municipais claramente viola o princípio da autonomia dos municípios legislar e administrar temas de interesse local, inclusive serviços públicos essenciais, como o saneamento.
Essa articulação da dupla Tarcísio-Nunes ocorreu justamente na semana em que os representantes do Sindicato dos Urbanitários (Sintius) e demais entidades participaram do lançamento da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Serviços Públicos, em Brasília.
De forma gradual, a nossa luta pela permanência da Sabesp como uma empresa pública vem ganhando força. O nosso sindicato está articulando a realização de audiências públicas nas câmaras de Santos e de Registro.
Também iremos iniciar um plebiscito nas cidades da Baixada Santista e do Vale do Ribeira para que a população possa opinar sobre os rumos da companhia de saneamento, a terceira maior do mundo e que rende milhões de lucro anualmente para os cofres paulistas.
Fonte: Ascom Sintius
