Os trabalhadores do saneamento defendem a manutenção dos decretos do saneamento 11.466/23 e 11.467/23, assinados pelo presidente Lula, e que foram desfigurados com a aprovação do PDL 98/2023 pela Câmara dos Deputados.
A importância dos decretos é porque eles garantem:
Investimento de R$ 120 bilhões
? Os Decretos 11.466/23 e 11.467/23 sobre o saneamento básico, assinados pelo presidente Lula em 5 de abril, visam incentivar cerca de R$ 120 bilhões de investimentos no setor até 2033.
30 milhões de pessoas serão beneficiadas
?Os tópicos tratados pelos decretos beneficiam diretamente cerca de 30 milhões de brasileiros que ficariam desassistidos, caso os decretos não fizessem as readequações à Lei 14.026/2020 (lei do saneamento).
Universalização do saneamento até 2023
? Os decretos irão viabilizar o acesso da população que vive em áreas periféricas e rurais aos serviços de saneamento, possibilitando a universalização em um prazo de 10 anos.
Empresas públicas cumprem papel social
? Importante ressaltar que as empresas públicas de saneamento são as únicas que desempenham papel social ao atendimento às pessoas em situação de vulnerabilidade e elas são responsáveis por 79% do total dos recursos investidos no setor no país.
Saneamento público é compromisso com a universalização e a qualidade dos serviços!
Leia também:
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. O PDL nº 98/2023 em ataque aos decretos do saneamento
