As confusões com o investimento necessário para saneamento básico estadual
Num bate papo com um Deputado da base do governo na Assembleia Legislativa gaúcha, sobre a tentativa de privatização da Corsan, o deputado disse o seguinte: “água não é o problema da Corsan, o problema é o esgoto”. Além de não estar errado, o Deputado cita exatamente o que o governo dá a entender com sua campanha na mídia.
Para convencer a população desta falsa necessidade de privatização, o governo precisa anunciar que o investimento necessário é o mais alto possível e o índice de cobertura de esgoto atual da Corsan o mais baixo que se possa demonstrar.
Então, quando num primeiro momento o governo coloca na imprensa que o serviço de abastecimento de água está praticamente universalizado e o esgoto só tem 17% de cobertura e fala que são necessários R$ 15 bilhões para universalizar, o que o Deputado e o restante da população irão pensar? Que estes R$ 15 bilhões são o valor necessário para o esgoto e que isto é inatingível para a Companhia pública Corsan.
O problema é que nem o governo sabe o valor exato que precisa para o esgoto. Saber, na verdade, ele sabe. Só não pode dizer nesta fase de convencimento da opinião pública.
Num segundo momento este mesmo governo já fala da necessidade de R$ 10 bilhões e continua se referindo apenas ao baixo índice de 17% de cobertura de esgoto, nem se refere à água.
Agora, no último dia 12 de julho, saiu a publicação de um Fato Relevante onde a própria gestão da Corsan afirma que, para universalizar o esgoto é necessário o valor de R$ 6 bilhões.
Vejam: num momento, R$ 15 bilhões
“A Corsan já concluiu o Plano de Investimentos para os 317 municípios para adequar os serviços ao regramento do novo Marco. O investimento será na ordem de R$ 15 bilhões, de acordo com Barbuti. (…)Operando em 317 municípios gaúchos, a Companhia Riograndense de Saneamento já atingiu a universalização do abastecimento de água, porém a atual situação do esgotamento sanitário é alarmante. Somente 17% do atendimento de esgoto é coletado e tratado.”
No momento seguinte: R$ 10 bilhões
“Na ocasião, Barbuti informou que a Corsan precisa investir cerca de R$ 10 bilhões para cumprir as metas do novo marco, conforme estimativa da área de engenharia da empresa. (…), afirmou, classificando como “preocupante” o índice atual de 17% de coleta e tratamento no conjunto de municípios atendidos pela empresa.”
Agora, para o esgoto, clareou tudo: R$ 6 bilhões
“A CORSAN projeta investimentos de pelo menos aproximadamente R$ 4 bilhões para água e R$ 6 bilhões para esgoto no período de 2021-2033. A Companhia manterá seus acionistas e o mercado informados sobre qualquer nova informação relevante.”
Aqui cabe um comentário:
Bem, fica claro que o investimento necessário para a cobertura de esgoto não é 15 ou 10 milhões. E mais, se a água já está praticamente universalizada, onde irão colocar R$ 4 bilhões de reais?
Tribunal de Contas
Não é sem razão, portanto, que o Tribunal de Contas do Estado, atendendo a uma solicitação dos Trabalhadores da Corsan determinou Instauração de Processo de Contas Especial número 014855-0299/21-2 no âmbito da Companhia Riograndense de Saneamento, em que um dos temas que o TCE exige esclarecimentos é:
“b) apuração da necessidade do anunciado investimento de R$ 10 bilhões para o atendimento das metas até 2033, com o detalhamento de obras previstas e o respectivo cronograma;”
Por todo o exposto, será do mais alto interesse do povo gaúcho, e do erário, que tanto deputados como os prefeitos aguardem o final da averiguação do Tribunal de Contas na gestão Corsan para, a partir de então, tomarem suas decisões sobre esta proposta de entrega do saneamento para a iniciativa privada.
(*) Rogério Ferraz é Diretor de Divulgação do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Purificação e Distribuição de Água e em Serviços de Esgoto do Estado do Rio Grande do Sul – Sindiágua/RS.
