No diagnóstico feito pelo tribunal foram identificados nove grupos de riscos com capacidade para afetar a sustentabilidade econômico-financeira da empresa no curto prazo. O TCU aponta baixa rentabilidade dos investimentos; dificuldades de liquidez; prejuízos com a usina nuclear Angra 3; falhas na gestão de processos judiciais; redução das indenizações de concessões renovadas; perda de sustentabilidade econômico-financeira com o vencimento de concessões; perdas por não atendimento a parâmetros regulatórios; perdas por fraude e corrupção e ingerência política.
O TCU estabeleceu uma série de medidas em relação à estatal que deverão ser tomadas pelo MME nos próximos 180 dias. Entre elas estão a institucionalização de rotinas de avaliação de investimentos, que irão balizar as decisões da companhia e poderão “evitar que sejam elas tomadas à contramão da lucratividade da estatal, sem justificativas e por prazo.”
Devem ser definidos também parâmetros objetivos para classificação do risco de perda em processos judiciais dos quais a Eletrobras é parte. Esses parâmetros devem ser divulgados para reduzir “o risco de avaliações inadequadas e garantir que o balanço da companhia retrate a real situação de seu contencioso.”
O passivo relacionado a ações judiciais movidas contra as empresas Eletrobras soma R$ 79,62 bilhões, ou 63,5% dos débitos totais do grupo, de acordo com o TCU. O valor inclui ações classificadas como de perda possível, que não estão provisionadas no balanço da companhia.
No balanço de 2018, o passivo vinculado às contingências judiciais era da ordem de R$ 24 bilhões. Técnicos do tribunal calculam que no fluxo de caixa projetado para os próximos cinco anos (até 2023), mesmo com a venda das distribuidoras, os valores destinados ao pagamento de eventuais indenizações podem não ser suficientes em caso de condenação nos processos. Há, por exemplo, ações relacionadas à cobrança de depósito compulsório de consumidores, destinadas a financiar investimentos no sistema elétrico.
Um dos problemas do Grupo Eletrobras apontados pelo TCU foram as ingerências políticas que afetaram as decisões da empresa e seu processo de governança. Isso aconteceu na renovação das concessões de geração com perda de receita, com a adesão à Medida Provisória 579; e no pagamento de juros sobre capital próprio aos acionistas e de participação em lucros e resultados aos empregados, nos períodos em que a empresa registrou prejuízos bilionários, como em 2012 (R$ 6,9 bilhões) e 2013 (R$ 6,3 bilhões).
Fonte: Canal Energia
