Decreto permite prorrogar concessões de usinas que forem privatizadas

Foi publicado nesta sexta-feira, 29 de novembro, o decreto presidencial 10.135/2019 publicado nesta sexta-feira, 29 de novembro, que dá à União o poder de outorgar novo contrato de concessão pelo prazo de…

Continuar lendoDecreto permite prorrogar concessões de usinas que forem privatizadas