Urbanitários estão presentes no Senado para pressionar os parlamentares: Não à privatização do sistema Eletrobras

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) pode votar nesta terça-feira (4/9) o projeto do Poder Executivo que viabiliza a privatização de seis distribuidoras de energia controladas pela Eletrobras – PLC 77/2018 – aprovado na Câmara como PL 10.332/18.

No Senado, o projeto tramita simultaneamente na CAE, na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e na Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI).

O relator na CAE, senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) apresentou parecer pela aprovação do texto, com uma emenda de redação apresentada por Flexa Ribeiro (PSDB-PA) para deixar claro que o projeto se aplica apenas aos empreendimentos que já foram autorizados. Ele rejeitou as outras 16 emendas apesentadas por outros senadores. (com informações: Agência Senado)

Liminar condiciona a privatização até aprovação do PLC 77 pelo Senado

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu em 27 de junho uma liminar (decisão provisória) impedindo que o governo venda, sem autorização do Legislativo, o controle acionário de empresas públicas de economia mista, como é o caso de Petrobras, Eletrobras e Banco do Brasil. A decisão também inclui empresas subsidiárias e controladas das estatais.

Leia: Pressione os parlamentares para não votarem o projeto de privatização das distribuidoras Eletrobras

Urbanitários em luta: contra à privatização do setor elétrico e do saneamento.

ÁGUA, ENERGIA E SANEAMENTO NÃO SÃO MERCADORIAS!

 

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