O governo federal publicou nesta quarta-feira (14//1) duas medidas provisórias que buscam viabilizar o leilão de privatização de distribuidoras de energia da Eletrobras no Amazonas e no Alagoas.

Uma das medidas, MP 855/18, autoriza fundos do setor elétrico a cobrirem até R$ 3 bilhões em passivos dessas empresas por despesas com combustíveis realizadas no passado e que não atenderam critérios de eficiência definidos à época pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

A resolução do passivo é apontada por especialistas como vital para atrair interessados na empresa do Amazonas, altamente deficitária. O leilão da distribuidora está previsto para o dia 27 de novembro e a data de entrega das propostas foi alterada de 21 para 23 deste mês.

A segunda MP, 856/18, define que a Aneel deve, em paralelo, iniciar procedimentos para realizar um leilão em outros moldes, em que seriam contratadas novas empresas para serem responsáveis pela distribuição de energia nesses Estados, caso a privatiza das subsidiárias da Eletrobras falhe.

Essa licitação fecharia contrato de até 24 meses com os novos operadores para as concessões, mas as medidas para a licitação poderão ser suspensas em caso de sucesso na venda das distribuidoras da Eletrobras ou de reagendamento do leilão de privatização das empresas com data ainda no primeiro trimestre de 2019.

Os passivos bilionários que o governo busca resolver com a primeira MP, que beneficia a Eletrobras Amazonas, seriam antes solucionados por um projeto de lei , mas a medida foi rejeitada no Senado em outubro. (com informações: G1)

Conheça as MP’s:
. MP 855/18
. MP 856/18

 

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