Construída pelo ONDAS, FNU e outras entidades e movimentos da sociedade civil, iniciativa apresenta propostas para enfrentar o avanço das privatizações e colocar universalização, planejamento público, justiça social e desenvolvimento nacional no centro da política de saneamento
O Brasil reúne conhecimento, profissionais qualificados e capacidade técnica para avançar na universalização do saneamento. O que falta é uma estratégia nacional capaz de articular esses recursos e tratar o acesso à água e ao esgotamento sanitário como direitos, e não como negócios submetidos prioritariamente à rentabilidade.
É a partir desse diagnóstico que a Plataforma Nacional pela Reconstrução da Política de Saneamento Básico, lançada pelo Observatório Nacional dos Direitos à Água e ao Saneamento (ONDAS), pela Federação Nacional dos Urbanitários (FNU) e outras entidades e movimentos da sociedade civil, propõe um novo caminho para o setor. Construída coletivamente, a Plataforma defende o saneamento como política pública estruturante, indispensável à dignidade humana, à justiça social e à soberania nacional.
Um dos formuladores da Plataforma é Edson Aparecido da Silva, assessor de saneamento da FNU e secretário-executivo do ONDAS. Em reportagem publicada pelo Outras Palavras, nesta terça-feira (25/8), ele chama atenção para a capacidade que o país já possui para enfrentar o desafio da universalização.
“O Brasil tem capacidade técnica consolidada e grande potencial técnico e tecnológico instalado há muitos anos. Trabalhadores e trabalhadoras muito qualificados, universidades e instituições capazes de apoiar a universalização do acesso aos serviços.”
Para Edson, a questão central está na construção de uma estratégia nacional que consiga articular planejamento, financiamento e cooperação federativa entre estados e União.
Duas lógicas em disputa
A Plataforma surge em um momento de forte avanço da participação privada no saneamento brasileiro. Segundo Edson, em apenas cinco anos, a população atendida por companhias privadas passou de 32 milhões para 93,8 milhões de pessoas. A reportagem aponta ainda que cinco grupos — Aegea, BRK Ambiental, Equatorial, Iguá Saneamento e Grupo Águas do Brasil — concentram 92% da população atendida por operadores privados no país.
Para o assessor da FNU, o cenário evidencia uma disputa entre duas concepções distintas para o futuro do saneamento.
“Uma é a financeira, por meio das privatizações: o que mais importa é a rentabilidade do serviço, a geração de dividendos e a valorização dos ativos da empresa. A outra é a lógica do direito, que é alcançar a universalização, garantir a acessibilidade econômica e a qualidade dos serviços prestados”.
Essa diferença de concepção está no centro da Plataforma. Em vez de reduzir o saneamento a um setor de infraestrutura ou a uma mercadoria, as entidades defendem sua reconstrução como política pública vinculada à garantia de direitos.
Financiamento público para fortalecer o saneamento público
Entre os pontos levantados está a necessidade de rever o papel do BNDES e de outros bancos públicos no setor. A Plataforma questiona a utilização da capacidade técnica e financeira dessas instituições para estruturar processos de privatização e propõe, em seu lugar, linhas permanentes de crédito destinadas a estados, municípios, companhias estaduais, autarquias, serviços municipais e consórcios públicos.
A discussão envolve também o modelo de outorgas adotado nas concessões. Edson chama atenção para o destino dos recursos pagos para obtenção do direito de exploração dos serviços.
“Porém, o dinheiro pago como valor de outorga onerosa não vai para o saneamento: acaba sendo usado para cobrir outras despesas da administração”.
A proposta defendida pela Plataforma, portanto, não se limita a criticar a privatização. Ela procura apontar como reorganizar financiamento, planejamento e capacidade pública para alcançar a universalização.
Saneamento não termina na tubulação
Outro eixo importante é romper com uma visão isolada do setor. A Plataforma propõe integrar saneamento, habitação, meio ambiente e saúde pública, considerando as desigualdades territoriais e os efeitos cada vez mais presentes da crise climática.
Essa integração é especialmente importante nas periferias e áreas de proteção ambiental, onde a ausência histórica de políticas habitacionais e de infraestrutura expõe populações vulneráveis à falta de água e de esgotamento sanitário.
“Hoje, a maioria dos corpos d’água das cidades está completamente comprometida. O grande responsável pela poluição é o despejo de esgoto in natura, que deveria ser destinado à estação de tratamento”, afirma Edson.
Como resposta aos desafios ambientais e climáticos, a Plataforma propõe uma Política Nacional de Segurança Hídrica e Transição Ecológica, incluindo medidas de adaptação climática para os serviços de saneamento, proteção de mananciais, reflorestamento e recomposição de matas ciliares. Também defende soluções baseadas na natureza, regulamentação do reúso da água tratada para usos não potáveis e práticas de economia circular no setor.
O direito à água também está fora de casa
A proposta amplia ainda o próprio conceito de universalização. O acesso ao saneamento não pode ser medido exclusivamente pela existência de água e esgoto dentro das residências.
A Plataforma trabalha com a ideia de “saneamento além do domicílio”: garantir acesso à água potável e à higiene também nos espaços públicos. A proposta considera a realidade de pessoas em situação de rua e de trabalhadores que permanecem durante grande parte do dia nas ruas, como catadores de materiais recicláveis, feirantes, ambulantes, garis, entregadores e trabalhadores de aplicativos.
Entre as medidas propostas estão políticas para implantação de bebedouros, banheiros públicos e equipamentos de higiene nas cidades.
Campo e territórios indígenas exigem políticas próprias
A reconstrução proposta também contempla o saneamento rural e indígena. A Plataforma parte do entendimento de que soluções utilizadas em grandes centros urbanos não podem simplesmente ser reproduzidas em regiões de baixa densidade populacional ou com características sociais e culturais próprias.
“Um dos princípios dos direitos humanos é a aceitabilidade: as políticas têm que atender aos aspectos culturais das comunidades. Precisamos pensar em políticas de tecnologias sociais, em que as tecnologias não precisam ser as mesmas utilizadas nos grandes centros urbanos”, afirma Edson.
E acrescenta:
“Temos que escapar da lógica das grandes empreiteiras, que só conseguem enxergar o saneamento da forma tradicional, trabalhando em áreas consolidadas, e começar a pensar em alternativas para áreas com menor concentração populacional”.
Para ele, políticas voltadas a esses territórios já existem, mas ainda precisam ser efetivamente implementadas.
Reconstruir uma política nacional
Ao reunir propostas de financiamento, planejamento, segurança hídrica, transição ecológica, saneamento rural e indígena, infraestrutura pública urbana e integração com outras políticas sociais, a Plataforma busca colocar novamente no centro do debate uma pergunta essencial: qual modelo de saneamento o Brasil quer construir?
Para a FNU, essa discussão passa necessariamente pela defesa da água e do saneamento como direitos humanos, pelo fortalecimento da prestação pública e pela capacidade do Estado de planejar e financiar a universalização.
A experiência internacional também demonstra que a privatização não é um processo necessariamente irreversível. A reportagem do Outras Palavras recupera experiências de retomada do controle público dos serviços em diferentes países, entre elas Paris, que remunicipalizou o serviço de água em 2010, e o Uruguai, que incorporou à Constituição, após plebiscito realizado em 2004, a água e o saneamento como direitos humanos fundamentais e reservou sua prestação ao Estado.
A Plataforma coloca, assim, uma alternativa diante do avanço da lógica financeira no setor: reconstruir uma política nacional que tenha como finalidade garantir água e saneamento para todos, com qualidade, acessibilidade econômica, participação social e compromisso com o desenvolvimento do país.
A questão colocada para o Brasil não é apenas como ampliar redes de água e esgoto. É decidir que futuro queremos para a água, para o saneamento e para nossas cidades.
Com informações da reportagem “O mercado das águas e o futuro das cidades”, de Rôney Rodrigues, publicada pelo Outras Palavras em 25 de agosto de 2026.
