A bancada do Psol na Câmara dos Deputados entrou com ação popular pedindo afastamento imediato de Moreira Franco do ministério de Minas e Energia. O processo foi protocolado na 3ª Vara Federal Cível do Distrito Federal nesta quarta-feira (18/4).
Na ação (íntegra), os congressistas afirmam que o presidente da República, Michel Temer, favoreceu Moreira ao nomeá-lo ministro, como tentativa de manter o foro privilegiado. Moreira foi citado em delações de membros da Odebrecht, durante a operação Lava Jato. Foi acusado de tomar dinheiro em licitações de aeroportos.
“Na semana em que o Supremo homologou a delação, o presidente recriou um ministério só para o amigo. Moreira assumiu a Secretaria-Geral da Presidência, que o presidente havia eliminado ao tomar posse. Com o novo cargo, garantiu a blindagem do foro privilegiado”, diz o documento.
O ministério foi recriado por meio de uma medida provisória, editada em maio de 2017 e convertida em lei. O texto deu status de ministro à Secretaria-Geral da Presidência da República.
Há em tramitação no STF (Supremo Tribunal Federal) uma ação direta de inconstitucionalidade contra a recriação da Secretaria Geral. Em 23 de março, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, manifestou que a medida provisória era inconstitucional.
Homem de confiança de Temer
Em 10 de abril, Moreira assumiu a chefia do ministério de Minas e Energia. Homem de confiança de Temer, será o responsável por conduzir a tentativa de privatização da Eletrobras.
Segundo o deputado Glauber Braga (Psol-RJ) o STF gerou uma jurisprudência e um entendimento da utilização do cargo para o que pudesse ser considerado blindagem pessoal em relação a procedimento de investigação, ao negar a nomeação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em março de 2016, aceitando a tese de que ela seria usada para garantir foro privilegiado.
“Estamos dialogando com o judiciário brasileiro e perguntando: vale só para um caso ou vale também para esse caso que trata especificamente de Moreira Franco, que está conduzindo os processos de concessões e privatizações?”, disse o deputado, um dos autores da ação.
O documento também foi assinado por Jean Wyllis, Ivan Valente, Luiza Erundina, Edmilson Rodrigues e Chico Alencar. (fonte: Poder 360)