Atendendo ao convite formal da Comissão de Direitos Humanos, Defesa do Consumidor, Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, da Mulher, da Juventude, da Pessoa Idosa e Minorias da Assembleia Legislativa do Estado do Pará (CDHDC/ALEPA), presidida pelo deputado estadual Carlos Bordalo e integrada pela deputada Lívia Duarte, a diretoria do Sindicato dos Urbanitários do Pará participou nesta segunda-feira (16/11) de uma decisiva reunião de trabalho no Parlamento estadual.
A entidade sindical esteve representada pelo seu presidente, Pedro Blois, e pelos diretores de organização sindical Waldir Nascimento e Nilma Pureza. O objetivo central do encontro foi debater as recorrentes e generalizadas interrupções no fornecimento de água na Região Metropolitana de Belém (RMB), seus impactos desastrosos sobre a população e a exigência de medidas imediatas para garantir a regularidade, a qualidade e a segurança do serviço essencial após a concessão dos serviços à iniciativa privada.
Composição da mesa de trabalho
A reunião de trabalho foi aberta e presidida pelo deputado Carlos Bordalo, que convidou para compor a mesa:
- Amanda Gemaque, representando a Procuradoria-Geral do Estado (PGE);
- Cássio Bitar, promotor e defensor público da Defensoria Pública do Estado do Pará (DPE-PA);
- Rodrigo Pessoa, coordenador técnico em saneamento da Agência de Regulação e Controle de Serviços Públicos do Pará (ARCON);
- Lucas Damasceno e Mariana, representando a concessionária privada Águas do Pará (Grupo Aegea);
- Pedro Paulo, diretor operacional da Companhia de Saneamento do Pará (Cosanpa).
Bordalo denuncia caos, faturas abusivas e descumprimento de normas da ONU
O deputado Carlos Bordalo iniciou a reunião com um relato contundente: desde que a empresa Águas do Pará assumiu a concessão, a rotina de centenas de milhares de famílias da Grande Belém foi profundamente alterada. Foram apontadas as constantes interrupções no abastecimento de água, a péssima qualidade da água quando retorna às torneiras (frequentemente escura, turva e fétida) e a enxurrada de aumentos injustificados e abusivos nas faturas enviadas aos consumidores.
Bordalo fez a leitura de reportagens jornalísticas sobre o caos registrado nos dias 30 e 31 de outubro, quando uma intervenção que previa o desabastecimento de apenas 5 bairros culminou no colapso de mais de 17 bairros, deixando mais de 500 mil pessoas sem água. O parlamentar destacou que há comunidades em Belém que chegaram a passar mais de 15 dias consecutivos sem uma gota d’água nas torneiras e que, mais recentemente, no último dia 10 de novembro, novos desabastecimentos voltaram a atingir a capital paraense.
Para o deputado, a empresa privada Águas do Pará está descumprindo abertamente os princípios orientadores da Organização das Nações Unidas (ONU) no que tange à mitigação de impactos em intervenções de serviços essenciais. Bordalo reafirmou que a reunião visa construir com urgência um Plano de Contingência sólido, técnico e democrático, com diálogo aberto entre órgãos públicos, movimentos sociais e prestadores.
Comunidades relatam rotina de desespero e prejuízos
Durante a audiência, lideranças comunitárias dos bairros do Jurunas, Condor, Guamá, Batista Campos e Icoaraci, além de representantes da Prefeitura de Santa Izabel do Pará, apresentaram relatos dramáticos sobre o sofrimento imposto às famílias pela falta crônica de água. Os moradores expuseram as perdas de alimentos, dificuldades em hospitais e escolas, prejuízos no pequeno comércio e a humilhação de precisar carregar baldes para atividades básicas.

Urbanitários cobram transparência e reafirmam: água é vida, não mercadoria!
Em sua intervenção, o presidente do Sindicato dos Urbanitários do Pará, Pedro Blois, ressaltou que a entidade sempre alertou a sociedade para as consequências nefasta da privatização do saneamento básico. O discurso sedutor de investimentos milionários e modernização rápida promovido pelos defensores da concessão cai por terra diante do desabastecimento em massa, do descaso operacional e da total falta de preparo da empresa privada para lidar com as especificidades da malha hídrica paraense.
A diretoria dos Urbanitários frisou que a água é um bem comum e direito humano inalienável, que não pode ser tratada como fonte de lucro predatório. O Sindicato exigiu respeito irrestrito aos usuários, investimentos transparentes e a garantia de condições dignas e seguras para os trabalhadores que estão na linha de frente operacional, que muitas vezes enfrentam a revolta da população sem o devido suporte das gerências.
Águas do Pará admite “cenário mais caótico do que o apresentado”
Os representantes da concessionária Águas do Pará, Mariana e Lucas Damasceno, exibiram uma vídeo-apresentação institucional do Grupo Aegea — conglomerado privado controlador da concessionária, presente em 15 estados brasileiros e em mais de 900 municípios. Contudo, ao abordarem a realidade do Pará, admitiram textualmente que “o cenário pode ser bem mais caótico do que lhes foi apresentado”.
Ao tentarem justificar o apagão hídrico dos dias 30 e 31/10, relataram que as equipes tiveram imensa dificuldade na contenção de um vazamento de grande porte porque “não conseguiam manter a rede seca, pois não sabiam de onde vinha a água”, mesmo após fecharem os registros de abastecimento locais. Diante do descontrole técnico da concessionária privada, foi necessário fechar arbitrariamente todo o sistema dos 1º, 2º, 3º, 4º, 6º, 7º e 8º setores de Belém, ampliando a crise para dimensões alarmantes.
Cosanpa opera sob forte perda e depende de revitalização
O diretor operacional da Cosanpa, Pedro Paulo, esclareceu que a companhia pública permanece responsável pela captação e produção de água bruta e tratada, mas enfrenta perdas de aproximadamente 80% da sua produção. Atualmente, a Cosanpa produz cerca de 4,1 m³/minuto em instalações que operam em condições precárias, não sendo possível precisar de imediato o montante financeiro total para revitalizar plenamente as unidades de tratamento e recalque.
Segundo o diretor, o contrato de concessão impõe à Cosanpa a obrigação de entregar mensalmente 21 milhões de m³ de água tratada para que a concessionária privada Águas do Pará realize a distribuição comercial aos munícipes.
Arcon notifica concessionária por 5 não conformidades e aponta carência de fiscais
O coordenador técnico em saneamento da Arcon, Rodrigo Pessoa, expôs os enormes desafios estruturais da agência reguladora para fiscalizar a concessão: “Temos apenas duas equipes em Belém e precisamos urgentemente ampliar o quadro de pessoal, recursos e equipamentos”.
Pessoa informou que a fiscalização da Arcon detectou cinco graves não conformidades técnicas no serviço executado pela Águas do Pará na ocorrência de 30 de outubro, resultando em notificações formais à concessionária. O órgão regulador determinou que a empresa informe previamente e com ampla antecedência o cronograma detalhado de intervenções e obras, evitando surpresas à população.
Defensoria Pública registra 226 procedimentos e prepara capacitação popular
O defensor público Cássio Bitar, da Defensoria Pública do Estado do Pará (DPE-PA), defendeu com ênfase a criação de uma equipe técnica independente para fiscalizar o cumprimento das cláusulas do contrato de concessão.
Bitar revelou dados alarmantes: a Defensoria já instaurou 226 procedimentos individuais contra a concessionária Águas do Pará e ingressou com cinco ações de tutela coletiva, tratando de ilegalidades como cobrança por estimativa sem medição real, cobrança por dias de serviço indisponível e fornecimento de água imprópria para o consumo.
O defensor destacou o trabalho para garantir a Tarifa Social às famílias vulneráveis e anunciou que a Defensoria realizará, no dia 15 de dezembro, um curso de formação de Defensores Populares na sede da instituição (Rua 1º de Maio, nº 766, 4º andar), capacitando lideranças de bairros para instruir e formular denúncias técnicas e jurídicas contra os abusos da concessionária.
Próximos passos e compromisso da Alepa
Ao encerrar a reunião de trabalho, o deputado Carlos Bordalo estabeleceu o prazo de 60 dias para a apresentação do relatório oficial conclusivo com todos os encaminhamentos deliberados. O parlamentar firmou o compromisso de acompanhar a transição para a nova legislatura da Assembleia Legislativa do Pará, garantindo a continuidade das cobranças à concessionária e ao governo estadual.
fonte: Sindicato dos Urbanitários do Pará
