BOLETIM DO COLETIVO NACIONAL DOS ELETRICITÁRIOS – CNE – 30/9/2026
REAPROVEITAMENTO DOS TRABALHADORES DA ELETROBRAS: DIÁLOGO COM O GOVERNO AVANÇA E ABRE NOVA ETAPA DE CONSTRUÇÃO
O Coletivo Nacional dos Eletricitários – CNE – informa aos trabalhadores e trabalhadoras que, nesta quarta-feira, 30 de setembro de 2026, foi realizada importante reunião com representantes do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos – MGI, especialmente da Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais – SEST, dando continuidade à luta pelo reaproveitamento dos trabalhadores e trabalhadoras das empresas do Sistema Eletrobras atingidos pelos processos de desestatização.
A reunião ocorre em um momento decisivo dessa longa caminhada. O PL nº 1.791/2019, depois de anos de mobilização das entidades e tramitação no Congresso Nacional, foi aprovado pelas duas Casas e encaminhado à sanção presidencial em dezembro de 2025. O projeto recebeu veto integral, formalizado pela Mensagem nº 1.910/2025. Atualmente, o Veto nº 50/2025 continua sem apreciação e está pronto para deliberação pelo Congresso Nacional. Congresso Nacional
DIÁLOGO EM VEZ DE PORTAS FECHADAS
O encontro de hoje representou uma oportunidade para apresentar ao Governo os fundamentos técnicos, jurídicos, administrativos e, sobretudo, humanos e sociais que justificam a continuidade da busca por uma solução.
O CNE deixou claro que o que está sendo construído é uma proposta responsável, baseada na identificação dos trabalhadores efetivamente abrangidos, no respeito ao concurso público, na manutenção do vínculo celetista, na compatibilidade das funções, no levantamento das necessidades e vagas existentes e em uma implementação planejada e progressiva.
A Nota Técnica elaborada pelo CNE/FNU e seus anexos demonstram que existem alternativas que precisam ser estudadas antes de uma posição definitiva. E que os critérios já foram explicitados na Nota Técnica elaborada pelo CNE, que prestigia critérios objetivos e planejamento orçamentário fazem parte dessa construção.
E há uma questão que jamais pode desaparecer atrás dos números: estamos falando de pessoas. Homens e mulheres que ingressaram por concurso, dedicaram anos de suas vidas ao setor elétrico brasileiro, acumularam experiência e conhecimento e foram atingidos por decisões de reestruturação e privatização que não escolheram.
UNIDADE DAS ENTIDADES FORTALECE A LUTA
O CNE registra a participação na reunião das entidades Federação Nacional dos Urbanitários – FNU; Associação dos Empregados de Furnas – ASEF; Associação dos Empregados Públicos da Eletrobras Piaui – AEPEPI , Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Energia do Rio de Janeiro – SINTERGIA-RJ; Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Urbanas do Amazonas – STIUAM; e Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Urbanas do Maranhão – STIUMA, todas integrantes desta construção coletiva nacional.
A reunião com o MGI/SEST foi viabilizada pela interlocução do Gabinete da Senadora Eliziane Gama, PT/MA, a quem o CNE registra seu reconhecimento pela abertura do canal institucional.
AGORA É AVANÇAR NA CONSTRUÇÃO
O próximo passo é aprofundar o diálogo. O CNE e suas entidades seguirão apresentando os estudos e alternativas construídos, buscando transformar cada questionamento jurídico, fiscal ou administrativo em objeto de análise técnica e construção conjunta.
A reunião de hoje não encerra o processo — abre uma nova etapa. O objetivo foi criar condições para as novas reuniões que irão ocorrer, aprofundar a análise da Nota Técnica e buscar uma solução institucional que concilie segurança jurídica, responsabilidade administrativa e fiscal, eficiência e justiça social.
O CNE seguirá também acompanhando a tramitação do Veto nº 50/2025 no Congresso Nacional, que permanece pendente de deliberação.
O CNE assume o compromisso que nenhum trabalhador e nenhuma trabalhadora pode ser tratado como descartável. A experiência acumulada por quem ajudou a construir o setor elétrico brasileiro merece respeito, diálogo e uma busca séria por soluções.
CNE – COLETIVO NACIONAL DOS ELETRICITÁRIOS
Unidade, diálogo e luta em defesa dos trabalhadores e trabalhadoras do Sistema Eletrobras.
