Entidades apontam que acordos envolvendo ex-executivos ligados à Aegea citam concessões em municípios de Rondônia e alertam para processo que pode transferir à iniciativa privada serviços hoje prestados pela Caerd
O Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Urbanas de Rondônia (SINDUR) e a Central Única dos Trabalhadores de Rondônia (CUT-RO) divulgaram uma denúncia pública sobre pagamentos de propina relacionados a concessões de saneamento em municípios do estado. O documento foi publicado nesta segunda-feira (14/9) pelo Portal Rondônia e cobra providências diante do processo de concessão dos serviços atualmente prestados pela Companhia de Águas e Esgotos de Rondônia (Caerd).
O SINDUR, que representa trabalhadores da Caerd e do setor elétrico em Rondônia, é filiado à Federação Nacional dos Urbanitários (FNU). A entidade vem participando da mobilização contra a privatização da companhia e em defesa do saneamento público no estado.
Segundo a denúncia do SINDUR e da CUT-RO reproduzida pelo Portal Rondônia, acordos de colaboração e leniência relacionados ao caso mencionam concessões de saneamento em Pimenta Bueno, Rolim de Moura, Ariquemes e Buritis. As entidades afirmam que os fatos relatados ocorreram em processos realizados entre 2011 e 2018.
As informações divulgadas pelas entidades se somam a revelações que vieram a público neste ano sobre acordos envolvendo ex-executivos e pessoas ligadas à Aegea. Reportagens sobre documentos das colaborações homologadas pelo Superior Tribunal de Justiça apontaram pagamentos de vantagens indevidas relacionados à obtenção ou manutenção de concessões de água e esgoto em diferentes estados, incluindo Rondônia.
Acordo foi firmado em 2021
Há uma correção importante em relação à cronologia apresentada na denúncia publicada pelo Portal Rondônia. O acordo mencionado não foi celebrado em 2025.
Em fato relevante divulgado ao mercado, a Aegea informou que o Termo de Acordo foi celebrado em 21 de abril de 2021 entre a Montese Engenharia e Comércio Ltda. e o Ministério Público Federal. A companhia declarou ter participado do acordo na condição de interveniente-garantidora.
O valor divulgado é de aproximadamente R$ 439 milhões, a ser pago em parcelas. Segundo manifestação da Aegea, o acordo está relacionado a fatos anteriores a 2018 e a principal devedora é a Montese. A companhia também afirmou que sua adesão como garantidora buscou encerrar definitivamente os eventos tratados no acordo e reforçar seus mecanismos de integridade.
A existência dessa manifestação da empresa não elimina a necessidade de esclarecimento público sobre o conteúdo dos acordos e sua relação com concessões de saneamento. Parte dos documentos permanece sob sigilo, razão pela qual as afirmações específicas sobre as quatro concessões de Rondônia devem ser atribuídas à denúncia do SINDUR e da CUT-RO e às informações divulgadas sobre as colaborações, e não apresentadas como uma conclusão independente da FNU.
Entidades querem suspensão do leilão
A denúncia ganha relevância diante do processo em curso para concessão dos serviços de saneamento atualmente prestados pela Caerd.
SINDUR e CUT-RO pedem às autoridades a suspensão do leilão previsto para 29 de setembro, na B3, e defendem que as denúncias sejam devidamente esclarecidas antes de uma decisão sobre o futuro do saneamento no estado.
Para as entidades, as informações conhecidas sobre concessões anteriores justificam uma análise rigorosa por parte dos órgãos responsáveis e da sociedade.
A questão também atinge diretamente os trabalhadores da Caerd e a população atendida pela companhia. A definição do modelo de prestação dos serviços terá consequências para o futuro da empresa pública, para os empregos e para a forma como água e esgotamento sanitário serão oferecidos à população rondoniense.
Transparência sobre os acordos já é pauta da FNU
A necessidade de acesso ao conteúdo desses acordos já vinha sendo defendida pela FNU.
Em março, o Observatório Nacional dos Direitos à Água e ao Saneamento (ONDAS) apresentou ao Superior Tribunal de Justiça uma petição buscando acesso aos acordos de colaboração premiada e leniência relacionados a processos de concessão dos serviços de saneamento.
A iniciativa foi divulgada pela FNU, que destacou a importância da transparência e do controle social diante de informações envolvendo contratos de serviços públicos essenciais. A Federação vem defendendo que a sociedade tenha condições de conhecer e acompanhar fatos relacionados às concessões de água e esgoto. A própria FNU já publicou, em fevereiro, informações sobre acusações de propina envolvendo o grupo Aegea e concessões de saneamento.
Para a FNU, as novas denúncias apresentadas em Rondônia reforçam a necessidade de transparência, fiscalização e controle social antes de qualquer decisão que possa alterar profundamente a prestação dos serviços de saneamento no estado.
Água e esgotamento sanitário são serviços essenciais. O futuro da Caerd envolve o patrimônio público, os trabalhadores, as tarifas, a universalização e a qualidade dos serviços prestados à população.
Diante da gravidade das informações divulgadas, as denúncias precisam ser devidamente apuradas e esclarecidas pelas autoridades competentes. Para a FNU, uma decisão dessa dimensão sobre o saneamento de Rondônia não pode prescindir de transparência, debate público e defesa do interesse coletivo.
Defender a Caerd, a transparência e o controle social é defender o saneamento público e o direito da população de Rondônia à água.
Fonte da denúncia: Portal Rondônia — Denúncia Pública.
