Empresa leva ministro ao erro para mais uma tentativa de calote nos trabalhadores
PGE, governo Helder/Hana e Cosanpa tentam de todas as maneiras prejudicar a categoria
📌 O Sindicato dos Urbanitários via sua assessoria jurídica, Escritório Jarbas Vasconcelos, ajuizará recurso para manter a condenação da Cosanpa na ação de dissídio de greve referente à data-base 2016 e forçar a empresa a pagar aos seus trabalhadores o reajuste de 9,82% sobre os salários de maio de 2016. O recurso reporá a verdade sobre o processo e reverterá a recente decisão, pois a PGE, a Cosanpa e o governo do Helder/Hana recorreram de forma mentirosa e desleal à justiça levando o ministro do STF ao erro.
No dia 25/8, a PGE protocola uma petição no STF, distribuída para o ministro Alexandre de Moraes. Logo no dia seguinte, 26/8, foi proferida sentença monocrática, publicada em 28/8, no DOU, sem que as partes interessadas, o TST, Stiupa e advogados fossem notificados, para se pronunciarem nos autos da petição, cuja decisão inédita e com uma velocidade espantosa de 24h, anula a condenação da Cosanpa no dissídio de 2016.
O argumento para a decisão contra todas os resultados nesse processo é de que em dissídio de greve, o Sindicato precisaria do ‘comum acordo’ com a Cosanpa, ou que o MPT instaurasse o dissidio de greve. Ocorre que naquele ano, a empresa retirou-se da mesa de negociação e se negou a repor as perdas salariais reivindicadas pela entidade sindical.
Estamos diante de uma decisão no mínimo estranha e equivocada, pois em sua petição a empresa deixa de citar que a própria Cosanpa também foi à Justiça do Trabalho em 2016 para pedir a abusividade da greve e perdeu. A Cláusula do comum acordo não se aplica nesse caso porque a Cosanpa reconheceu que a Justiça do Trabalho era competente para julgar a greve, mas não disse isso para o ministro, e com isso tenta obter uma vantagem ilícita no processo. O fato é a Cosanpa induziu o ministro ao erro.
fonte: Stiupa
