Mais um capítulo na atropelada tentativa de entrega da nossa água veio a público nesta quarta-feira (27/5). A direção da Copasa anunciou oficialmente o adiamento do processo de privatização, frustrando os planos do governo estadual de divulgar imediatamente o investidor de referência que assumiria o controle da companhia — disputa que hoje ocorre entre as empresas Aegea e Equatorial. Sob a justificativa técnica de ter identificado supostos “fatos supervenientes”, o Palácio Tiradentes foi obrigado a recuar, prometendo reformular todo o cronograma e refazer documentos essenciais da oferta, como o prospecto preliminar e o aviso ao mercado enviado à Bolsa de Valores (B3).
Devemos lembrar que, por definição, um “fato superveniente” refere-se a algo de extrema importância que acontece durante o trâmite de um processo, levando o juiz a considerar esse novo acontecimento ao julgar, pois impacta as obrigações e direitos das partes envolvidas, podendo modificar ou extinguir o acordo, como a alteração da capacidade de pagamento de alguém.
Para a direção do SINDÁGUA-MG, esse recuo não traz a menor surpresa. Na verdade, ele reflete o peso das inúmeras e consistentes denúncias que a nossa entidade sindical apresentou ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG). Recentemente, o órgão fiscalizador determinou que a Copasa respondesse sobre graves irregularidades apontadas no processo de desestatização. A resposta enviada pela empresa ao tribunal foi um verdadeiro amontoado de argumentos genéricos e vazios, incapazes de convencer qualquer auditor minimamente sério diante da gravidade do que foi inquirido. O governo e a direção da empresa sabem que o processo está juridicamente fragilizado.
Para além dos nós legais, o avanço dessa privatização expõe uma situação inaceitável do ponto de vista moral e ético. O ofício enviado à B3 para adiar a entrega da estatal é assinado não apenas pelo governo, mas subscrito também por gigantes financeiros como BTG Pactual, Itaú, Bank of America, Citigroup e UBS BB. Essas instituições atuam formalmente como coordenadoras da oferta pública, ao mesmo tempo em que representam interesses diretamente ligados à absorção das ações do Estado para o controle da Copasa. É o mercado financeiro ditando as regras e tentando lucrar com um patrimônio que pertence ao povo mineiro, exatamente como o SINDÁGUA vem denunciando sistematicamente.
O adiamento comprova que a pressa do governo em entregar o saneamento esbarra na resistência e na fiscalização. O SINDÁGUA continuará firme nas trincheiras jurídicas, políticas e sociais para barrar esse crime contra o patrimônio público. A água é um direito, não uma mercadoria para enriquecer grandes bancos e corporações.
A luta contra a privatização continua!
fonte: Sindágua-MG
