Professora da UFRJ e do Instituto Ilumina alertou para os impactos da financeirização do setor elétrico e defendeu uma transição energética com justiça social, planejamento público e fortalecimento da soberania nacional
A necessidade de reconstruir o papel estratégico do Estado no setor elétrico brasileiro, os impactos da privatização da Eletrobras, o aumento das tarifas de energia e os desafios da transição energética estiveram no centro da palestra da professora Clarice Ferraz, da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e do Instituto Ilumina, durante o 14º Encontro Nacional dos Urbanitários (ENU), realizado em Natal (RN).
Com o tema “Integração energética na América do Sul e o papel do Brasil”, a atividade aconteceu na tarde do dia 7 de maio e foi coordenada por Nailor Gato (FNU/Sindur-RO) e Arminda Rocha (STIU-RR).
Ao longo da exposição, Clarice apresentou uma análise crítica sobre o atual modelo do setor elétrico brasileiro e os efeitos da privatização da Eletrobras sobre a segurança energética, as tarifas, a soberania nacional e o desenvolvimento econômico do país.
Segundo a professora, o Brasil vive uma “policrise” no setor elétrico, marcada por impactos das mudanças climáticas, transformações tecnológicas aceleradas, expansão desordenada do mercado livre de energia, fragilidades regulatórias e perda da capacidade de coordenação estatal do sistema elétrico.
“A transição energética não pode servir apenas aos interesses econômicos. Ela precisa estar ligada à justiça social, à redução das desigualdades e à garantia de desenvolvimento sustentável para toda a população”, afirmou durante o debate.
Privatização da Eletrobras e aumento das tarifas
Um dos principais pontos abordados pela palestrante foi o impacto da privatização da Eletrobras e da chamada “descotização” da energia produzida pelas usinas da empresa.
Clarice explicou que, antes da privatização, cerca de 30% da geração da Eletrobras estava submetida ao regime de cotas, criado pela Lei nº 12.783/2013, o que permitia preços menores de energia para os consumidores.
Com a privatização e a aprovação da Lei nº 14.182, parte significativa dessa energia passou gradualmente a ser direcionada ao mercado livre, alterando a dinâmica de preços do setor elétrico.
Segundo a professora, a antiga estatal passou a operar cada vez mais orientada pelos interesses do mercado financeiro e dos acionistas privados, ampliando seu poder de mercado e reduzindo seu papel estratégico no planejamento energético nacional.
“A reestatização da Eletrobras não é uma questão ideológica, mas de política econômica. É preciso recuperar a Eletrobras como instrumento de coordenação estatal e realinhar o setor elétrico a uma estratégia de desenvolvimento nacional”, destacou.
Clarice também alertou para os impactos do atual modelo sobre as tarifas de energia. Dados apresentados durante a palestra mostram que os encargos setoriais devem acumular crescimento de cerca de 300% entre 2011 e 2026, ritmo superior ao aumento médio das tarifas de distribuição de energia no país.
Ela destacou ainda o aumento da inadimplência e da chamada “pobreza energética”. Segundo os dados apresentados, no final de 2025 cerca de 22,1% da inadimplência das famílias brasileiras estava relacionada a serviços básicos, incluindo energia elétrica.
Transição energética e justiça social
Outro eixo central do debate foi a relação entre transição energética, mudanças climáticas e justiça social.
A professora explicou que a transição energética vai além da simples substituição de combustíveis fósseis por fontes renováveis, envolvendo mudanças estruturais na economia, nas políticas públicas, na organização da produção e no próprio modelo de desenvolvimento.
Segundo Clarice, a construção de uma “civilização ecológica” exige reorganizar a sociedade dentro dos limites ambientais do planeta, conciliando desenvolvimento econômico, preservação ambiental e redução das desigualdades sociais.
“A transição energética é a base fundamental para construir uma civilização ecológica. Sem mudar a forma como produzimos e usamos energia, não será possível enfrentar as mudanças climáticas nem garantir um futuro sustentável”, afirmou.
Durante a palestra, foram apresentados diversos desafios relacionados à expansão das energias renováveis no Brasil.
Entre eles estão:
- dependência excessiva das hidrelétricas;
- necessidade de modernização das redes elétricas;
- altos custos de infraestrutura;
- vulnerabilidade do sistema às mudanças climáticas;
- concentração regional da geração;
- impactos ambientais de grandes empreendimentos;
- e desigualdade no acesso à energia.
Clarice também chamou atenção para os impactos ambientais da expansão desordenada de projetos energéticos, inclusive sobre comunidades tradicionais, territórios indígenas e áreas ambientalmente sensíveis.
Dados apresentados durante a atividade apontam forte expansão de usinas fotovoltaicas centralizadas na região da Caatinga entre 2015 e 2024, especialmente nos estados da Bahia, Piauí, Rio Grande do Norte, Ceará e Pernambuco.
“A transição em curso é injusta”
Ao longo da apresentação, a professora defendeu que o modelo atual de transição energética no Brasil tem aprofundado desigualdades sociais e econômicas.
Segundo ela, os custos das mudanças em curso estão sendo transferidos principalmente para os consumidores residenciais e para a população mais pobre.
“A transição em curso é injusta”, alertou ao apresentar dados sobre encargos setoriais, expansão de subsídios e aumento do custo da energia para os consumidores.
Clarice também criticou o crescimento desordenado de fontes variáveis sem o devido planejamento da infraestrutura do sistema elétrico.
Segundo a professora, a rápida expansão da energia solar e eólica tem criado novos desafios de estabilidade operacional e aumentado a complexidade do sistema, exigindo investimentos em armazenamento, redes inteligentes e planejamento energético de longo prazo.
Papel dos urbanitários e defesa dos serviços públicos
A palestra também reforçou a importância da participação dos trabalhadores e do movimento sindical na construção das políticas energéticas e ambientais do país.
Para Clarice, o debate sobre energia não pode ficar restrito ao mercado financeiro e aos interesses privados, já que envolve soberania nacional, desenvolvimento econômico, qualidade de vida e acesso da população a direitos essenciais.
Durante o debate, dirigentes urbanitários destacaram que a luta em defesa da Eletrobras pública, da soberania energética e do planejamento estatal está diretamente ligada à defesa da população brasileira diante do aumento das tarifas, da precarização dos serviços e dos riscos de exclusão energética.
Ao encerrar a palestra, Clarice defendeu a construção de mecanismos institucionais capazes de fortalecer uma transição energética democrática, sustentável e socialmente justa.
“O Brasil possui condições privilegiadas para ser protagonista mundial nessa transformação. Mas isso exige políticas públicas, planejamento, combate às desigualdades e fortalecimento da democracia”, concluiu.
Acesse a apresentação da professora Clarice Ferraz: FNU NATAL_ CF
