O Sindiágua-PB vem a público publicizar a análise relacionada à documentação disponibilizada referente ao Plano Regional de Saneamento Básico de Esgotos (PRSB) e ao Plano de Negócios de Referência (PNR) da Microrregião do Alto Piranhas e da Microrregião do Litoral na Paraíba, que significa o lançamento de uma Parceria Público-Privada (PPP) nestas microrregiões para o setor de esgoto. Essa análise é o resultado conjunto do Grupo de Trabalho, criado para estudar essa documentação, que foi composto pela Diretoria Executiva do Sindiágua-PB, com participação da Federação Nacional de Urbanitários (FNU) e de um representante do Observatório Nacional dos Direitos à Água e ao Saneamento (Ondas).
As falhas identificadas são sistêmicas e permeiam todas as etapas do planejamento, como Incompletude Documental e Falta de Transparência; Falhas Graves no Levantamento de Dados e Diagnóstico (Exclusão Populacional Injustificada, Desconsideração de Sistemas Existentes e Investimentos Municipais; Fragilidades Metodológicas e Técnicas (Projeções Populacionais e de Demanda Inconsistentes, Ausência de Critérios Técnicos para Concepção do Sistema, Indicadores sem Embasamento; Inconsistências na Programação de Investimentos e Sustentabilidade (Descolamento entre Programas e Orçamento, Falta de Detalhamento Financeiro, Tratamento Superficial de Temas Estratégicos).
Assim, chegamos a conclusão de recomendar a rejeição do presente conjunto documental como base para a implementação de uma Parceria Público-Privada (PPP) entre o Estado da Paraíba e uma empresa privada. A utilização destes estudos acarretaria riscos futuros elevadíssimos.
No sentido da transparência, deixaremos disponibilizados em matéria no site do Sindiágua-PB, os documentos completos para conferência de todas e todos sobre a análise apresentada pelo Sindiágua-PB e suas contribuições relacionadas à minuta do projeto de PPP para o setor de esgoto da Cagepa para as microrregiões do Litoral e Alto Piranhas, da Paraíba. (fonte: Sindiágua-PB)
