O Sintergia-RJ, filiado à FNU, obteve uma importante vitória judicial contra a Eletrobras. Em decisão de tutela de urgência proferida pelo TRT da 1ª Região, nesta semana (26/8), a Justiça determinou que a Eletrobras restabeleça os salários originais dos trabalhadores e se abstenha de propor qualquer redução salarial por meio de acordos individuais, sob pena de multa diária e de R$ 50 mil por empregado abordado ou lesado.
A medida foi motivada por denúncias de que, em junho deste ano, gerentes da empresa se reuniram individualmente com empregados para propor cortes salariais, atingindo inclusive os chamados “hipersuficientes” — profissionais com ensino superior e remuneração igual ou superior a duas vezes o teto do INSS.
Para o Sintergia-RJ, a prática é ilegal, configura assédio moral e fere o Acordo Coletivo de Trabalho vigente, que assegura que o enquadramento do empregado na Arquitetura de Carreira e Remuneração não pode resultar em redução salarial.
A decisão judicial reafirma o princípio da irredutibilidade salarial previsto no artigo 7º, inciso VI, da Constituição Federal, segundo o qual qualquer redução de salário só pode ocorrer por meio de negociação coletiva. Na sentença, o juiz Claudio Olimpio destacou que “a redução salarial abala o orçamento e traz instabilidade financeira na vida do empregado” e que normas infraconstitucionais, como o dispositivo da CLT introduzido pela reforma trabalhista de 2017, não podem se sobrepor ao texto constitucional.
Emanuel Mendes, vice-presidente do Sintergia-RJ e vice-presidente de Energia, Transição Energética e Gás da FNU, reforça que o sindicato sempre buscou o diálogo, mas não aceitará ataques aos direitos: “Exigimos, no mínimo, o cumprimento do Acordo Coletivo assinado entre as partes. Só fomos à Justiça pelo esgotamento da via negocial e pelo direito dos trabalhadores aviltados. Não vamos tolerar assédio moral e prática antissindical. Se for necessário, retornaremos à Justiça para denunciar qualquer tentativa de retaliação.”
Desde sua privatização, a Eletrobras já realizou quase 4 mil demissões, ao mesmo tempo em que mantém elevados salários e bonificações a diretores e conselheiros, além da distribuição de dividendos bilionários a acionistas. Para o Sintergia-RJ, a tentativa de impor cortes salariais aprofunda a crise de confiança entre trabalhadores e empresa.
O Sintergia-RJ, assim como a FNU, reafirmam seu compromisso de defesa intransigente dos direitos da categoria e alerta que acompanhará de perto o cumprimento da decisão, garantindo que nenhum trabalhador seja prejudicado.
Assista ao vídeo gravado por Emanuel Mendes em 28/8/25:
