O que o C(S)enso do IBGE demonstra sobre saneamento público (e privado)?

Artigo: Lucas Tonaco*
_______________________

O Censo Demográfico 2022 do IBGE, em especial as “características dos domicílios”, apresenta avanços no acesso à infraestrutura básica no Brasil, mas também destaca disparidades socioeconômicas e regionais no acesso ao saneamento básico, ao contrário alegado por Think Tanks como o Trata Brasil, mesmo antes de 2020 com o Novo Marco do Saneamento (14026/20), com a devida aplicação de políticas públicas focalizadas, as empresas de saneamento público conseguiram promover determinada expansão rumo à universalização. Dados fundamentais que aprimoram um aspecto fundamental do saneamento, o foco nas desigualdades e na importância da gestão pública do saneamento para garantir um serviço essencial e de qualidade para todos os brasileiros, demonstram a necessidade de se aprimorar não só mecanismos regulatórios, mas bem como o progressão na temática do saneamento e difusão de direitos, em especial direitos sociais, fundamentais e humanos, o que reforça a necessidade de aprovação de mecanismos essenciais, tais como aprovação da PEC 2 e 6 na inserção do acesso a água e saneamento como dispositivos constitucionais nesta(s) garantia(s), bem como a luta pela manutenção dos investimentos públicos em saneamento, em especial nas empresas públicas de saneamento.

No quesito “Abastecimento de Água”, apesar de 84,1% da população ter acesso à rede geral de água, 35 milhões de pessoas ainda não têm acesso à água potável. Nas disparidades regionais, Norte (69,2%) e Nordeste (72,4%) com as menores coberturas. Nas desigualdades socioeconômicas, a população branca (91,2%) tem mais acesso do que preta (77,8%) e parda (80,2%), demonstrando além do racismo estrutural vivido pela população preta, o impacto de como as desigualdades estruturais do Brasil ainda não foram resolvidas nem nos fatores mais elementares, como acesso a água e saneamento.

Quando se trata de “Esgotamento Sanitário”: apenas 62,5% da população tem acesso à rede de coleta de esgoto, o que significa que mais de 100 milhões de pessoas não têm acesso à coleta adequada de esgoto. Nas disparidades regionais: Norte (22,8%) com a menor cobertura. Nas desigualdades socioeconômicas: População branca (74,2%) tem mais acesso do que preta (47,2%) e parda (55,7%). 24,3% da população (49 milhões de pessoas) ainda usam recursos precários de esgotamento sanitário, como fossas rudimentares, valas e rios. Quando se trata de “Coleta de Lixo”: 90,9% da população tem acesso à coleta direta ou indireta de lixo. São Paulo (99,0%) tem a maior cobertura, enquanto Maranhão (69,8%) tem a menor. A cobertura da coleta de lixo vem aumentando, mas ainda há disparidades regionais e socioeconômicas.

A Importância da gestão pública do saneamento básico, em especial do controle social, vai além da questão da universalização do acesso, pois a gestão pública garante que o serviço de saneamento básico seja acessível a todos de maneira igualitária, corrigindo assimetrias historicamente degradantes em níveis regionais, raciais e socioeconômicas, o que é fundamental e é de fato o foco do saneamento público, independentemente da capacidade de pagamento como as teses privatistas centrais compostas no lobby do Novo Marco do Saneamento (14026/2020), afinal, os dados do Censo 2022, revelam que apesar de teses contrárias, o  estado pode investir em áreas mais pobres e marginalizadas, onde a iniciativa privada não tem interesse, tal como as alegações infundadas sobre as teses do investimento e da gestão privada.

Outro foco, é a qualidade do serviço: a gestão pública garante a qualidade do serviço de saneamento básico, protegendo a saúde da população e o meio ambiente. O Estado pode investir em pesquisa e desenvolvimento de novas tecnologias para melhorar a qualidade do serviço, gerando assim também garantia de salários melhores com investimento na indústria do saneamento, tal como também no funcionalismo público do setor. No aspecto proteção ambiental: a gestão pública garante a proteção ambiental, evitando a poluição dos recursos hídricos e dos solos. O Estado pode investir em tratamento de esgoto e reuso da água, promovendo a sustentabilidade ambiental, também na finalidade da promoção da sustentabilidade.

O Censo evidência também a importância das análises comparativas, pois muito se argumenta sobre exemplos negativos da privatização do saneamento básico, onde há aumento das tarifas, em países que privatizaram o saneamento, as tarifas aumentaram significativamente, tornando o serviço inacessível para muitas famílias, tal como a redução da qualidade do serviço, pois a  privatização pode levar à redução da qualidade do serviço, com cortes no fornecimento de água e esgoto, além do aspecto da precarização do trabalho, com baixos salários e más condições de trabalho para os trabalhadores do setor.

Os dados do Censo Demográfico 2022 demonstram que o Brasil ainda tem um longo caminho a percorrer para garantir o acesso universal ao saneamento básico de qualidade. A gestão pública do saneamento é fundamental para garantir a universalização do acesso, a qualidade do serviço, a proteção ambiental e o desenvolvimento social do país. O fortalecimento das empresas públicas de saneamento básico aumentou os investimentos públicos em infraestrutura de saneamento, também a implementação de políticas públicas que promovam a universalização do acesso ao saneamento básico e a fiscalização rigorosa dos serviços prestados pelas empresas privadas de saneamento.

* Lucas Tonaco – secretário de Comunicação da FNU e dirigente do Sindágua-MG

 

Referências: