Nas últimas semanas, a Secretaria de Assuntos de Aposentados e Pensionistas (SAAP) tem sido procurada por aposentados por invalidez da Sabesp que informaram terem sido demitidos pela empresa. Diante dessa situação, o Departamento Jurídico tem atuado para garantir a proteção desses companheiros e o cumprimento da lei. O atendimento da advogada Dra. Carla Costa Silva Mazzeo para tratar do assunto, deve ser agendado pelo departamento jurídico do Sintius.
Recentemente, o Sintius conseguiu uma liminar (decisão provisória e de caráter imediato) para obrigar a companhia de saneamento a manter o contrato de trabalho e todos os benefícios a um empregado nessa condição. A lei trabalhista é clara ao apontar que os contratos de trabalho devem ser mantidos pelas empresas nessa modalidade de aposentadoria.
Nesse caso específico, o companheiro foi comunicado da demissão por meio de um telegrama, sob a justificativa que a aposentadoria seria por invalidez acidentária. Porém, nessa condição, o contrato de trabalho fica suspenso, o que impede a demissão. Além disso, em caso de melhora da saúde, a legislação prevê a garantia de emprego por 12 meses após o retorno às atividades laborais.
O Sindicato orienta que todos aposentados por invalidez que vierem a ser dispensados pela empresa compareçam à SAAP a fim de buscar a manutenção de seu contrato de trabalho e de todos seus benefícios.
Fonte: Ascom Sintius
