Projeto de privatização do serviço de esgotos está em andamento em oito município da Grande Porto Alegre
Os municípios são Viamão, Alvorada, Cachoeirinha, Gravataí, Esteio, Sapucaia, Eldorado e Guaíba. Agora, Canoas está prestes a adotar a mesma providência, também induzido pela própria Corsan, a Companhia Riograndense de Saneamento, que deveria executar o trabalho.
Tentando barrar a proposta do governo Sartori de criar PPPs, as tais Parcerias Público Privadas, para tratar os esgotos da região Metropolitana, a oposição da Câmara de Vereadores de Canoas apresentou requerimento à mesa da casa, propondo que se aguarde a conclusão das análises do Ministério Público de Contas e do Ministério Público Federal. Defende que só depois do parecer dos dois MPs parta-se para a votação da proposta que permite a entrega do esgotamento sanitário. A informação é da vereadora Maria Eunice Wolf (PT) que protocolou a entrega e espera a aprovação do requerimento.
Só a Capital escapou
O deputado estadual Nelsinho Metalúrgico (PT), também de Canoas, acha que se tornou prioridade para o governo Sartori entregar “o filé do saneamento da região a empresas amigas”. Argumenta que a Corsan já investiu cerca de R$ 700 milhões na região, dinheiro liberado pelo PAC Saneamento do governo federal. Realizou obras de infraestrutura como a construção de redes de coleta e as ETEs, as estações de tratamento de esgoto. E, agora, vai deixar para o setor privado a parte menos custosa e mais rentável. Ou seja, a finalização da obra e a cobrança da taxa.
A PPP seria por 30 anos. A taxa, exigida dos consumidores, equivaleria a 70% daquela cobrada pela água. A conta será bancada pela população. Na região metropolitana, ficaria de fora das PPPs somente Porto Alegre. Na Capital, houve uma tentativa no ano passado. Porém, a PPP proposta para o DMAE pelo prefeito Nelson Marchezan Jr., do PSDB, foi negada pelos vereadores.
Privatização mascarada
A denúncia partiu da direção do Sindiágua, que representa os trabalhadores do setor de água e esgoto no estado. Segundo Rogério Ferraz, diretor do sindicato, trata-se de uma política de privatização mascarada com o conceito de parceria público privada. Na maioria dos municípios da área, as obras estavam praticamente prontas.
Como exemplo cita Esteio, onde já é coletado 95% do esgoto residencial. Além disso, a Fepam havia exigido a construção de emissário que segue até o rio dos Sinos. Não permitiu que os efluentes, embora tratados, fossem despejados num afluente do Sinos. Mais uma obra que o administrador privado receberá pronta.
Obra dividida
O sindicalista explica ainda que somente em Canoas estava previsto aporte de R$ 216 milhões pelo PAC2 no Orçamento Geral da União. Porém, a prefeitura preferiu dividir a obra em três etapas, sendo a primeira delas a construção da estação de tratamento. Seu custo foi de R$ 66 milhões. Haveria mais duas fases envolvendo a rede de coleta cloacal de custo calculado em R$ 153 milhões.
A Corsan fez o projeto para a primeira etapa e recebeu os recursos, mas não teria concluído – segundo ele – os demais projetos. Com o fim do prazo dado, o Ministério das Cidades recolheu os valores. Na sua interpretação, assim foi feito para facilitar a adoção da PPP para concluir a obra.
A oposição suspeita que, com a aceitação das PPPs, aconteceria o aumento das tarifas arcadas pela população. A Corsan aposta que não haverá reajuste. A companhia tem defendido a criação das PPPs, alegando falta de recursos para investimentos. Sustenta ainda que o processo foi iniciado ainda no governo anterior e que não se trata de discurso ideológico, mas de uma necessidade administrativa. Trata as PPPs como apenas uma alternativa de financiamento mais barato. (fonte: Brasil de Fato)
