Dirigentes da FNU e de seus sindicatos filiados participarão do seminário na próxima quarta-feira (11/2), em Brasília
A Câmara dos Deputados realiza, na próxima quarta-feira (11/2), às 14h, o seminário “Oligopolização Privada do Saneamento Básico no Brasil – Riscos e Ameaças à Universalização”. O encontro, que acontecerá no auditório Freitas Nobre, reunirá especialistas, parlamentares, pesquisadores e representações de trabalhadores do setor para discutir os impactos do atual modelo de privatização dos serviços de água e esgoto no país e propostas para atualização do Marco Legal do Saneamento. A iniciativa é da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Saneamento Público, presidida pelo deputado federal Joseildo Ramos (PT-BA), em parceria com o Observatório Nacional dos Direitos à Água e ao Saneamento (Ondas) e o Coletivo Nacional do Saneamento.
Autor do Projeto de Lei 1.922/22, que visa reconhecer formalmente o acesso à água potável e ao esgotamento sanitário como um direito humano no país, Joseildo acredita que o processo de privatização representa um grande risco à universalização do serviço. “Nós precisamos superar essa desigualdade em todo o Brasil. As pessoas precisam beber água, lavar roupa, tomar um banho. É o mínimo de dignidade que as pessoas precisam ter, com fornecimento contínuo, de qualidade e para todos, independente de custo”, afirmou o parlamentar. Desde a aprovação da Lei nº 14.026/2020, que instituiu o Novo Marco Legal do Saneamento, especialistas apontam que o modelo adotado passou a tratar milhões de brasileiros ainda sem acesso aos serviços básicos como oportunidades de mercado, em vez de um desafio social e democrático que exige políticas públicas baseadas em direitos.
O seminário também discutirá o avanço da privatização no setor, tanto por meio de concessões e parcerias público-privadas quanto pela venda de companhias estaduais, como ocorreu recentemente com a Corsan (RS) e a Sabesp (SP). Segundo estudos apresentados pelos organizadores, o processo tem sido marcado pela crescente concentração de mercado, com fundos de investimento e grandes grupos privados ampliando sua presença. Atualmente, cinco empresas — Aegea, Equatorial, BRK, Iguá e Águas do Brasil — controlam mais de 90% dos serviços privatizados de saneamento no país.
Fonte: Assessoria de Comunicação Deputado Federal Joseildo Ramos (PT/BA)
