Quais as instituições de Minas Gerais cumprirão seu papel constitucional de zelar pelo patrimônio do Estado, ameaçados por articulações, pressões e instrumentos irregulares utilizados pelo governo Zema para vender a Cemig e a Copasa, além de processo com irregularidades grosseiras de entrega dos serviços da Copanor para serem operados por Parcerias Público Privadas – PPPs?.
Interino no poder de Minas para liberar Romeu Zema, que articula candidaturas de direita para a presidência da República incluindo-se como postulante, o vice-governador Mateus Simões, exerce forte pressão sobre a Assembleia Legislativa para tirar dos deputados o direito de voto qualificado de 48 parlamentares, reduzindo para a maioria simples de 39 votos, para autorizar a venda de estatais como a Cemig e a Copasa, além de cassar o direito constitucional do ‘REFERENDO” da população mineira para autorizar a PRIVATARIA.
Absurdamente, Mateus Simões continua pregando o valor absurdo de R$ 4 bilhões para a venda da Copasa, mesmo com a empresa dando lucro líquido que supera este valor em apenas três anos, e ainda com programação de investimentos de R$ 17 bilhões nos próximos quatro anos.
A atitude de Romeu Zema e de Mateus Simões é de “lesa pátria”, crime que deve ser denunciado em todo o Estado e que tenhamos ação dos deputados estaduais, do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e do Ministério Público para impedir a trama contra o patrimônio mineiro responsável por serviços públicos essenciais para a população.
Além das ameaças sobre as estatais (como a Copasa e a Cemig), a população mais pobre e vulnerável do Estado, assistida em serviços de saneamento pela Copanor, também está seriamente ameaçada por projeto de Parceria Público Privada (PPP), em processos eivados de erros conduzidos pelo governo do Estado. Prefeitos estão sendo levados a assinarem adesão às PPPs, de um processo que não cumpre o rito legal necessário, alardeando que estariam tirando a Copanor da prestação de serviços e entregando-os a prestadores privados, mas que, na verdade, passariam a atuarem como empresas terceirizadas.
O SINDÁGUA mobiliza deputados e formulará denúncias fundamentadas para o Ministério Público e para o TCE, para que sejam constatadas as irregularidade e barrada a PRIVATARIA sobre a Copasa e Cemig e terceirização de serviços da Copanor, prejudicando severamente a população do Estado, sobretudo as regiões pobres e vulneráveis, que não suportam a ganância privada pelo lucro com tarifas sobre serviços públicos essenciais.
