Democracia e soberania popular andam juntas. O seminário deu voz aos movimentos populares e sociais que estão fortes e unidos para defender as riquezas e lucros do Estado como patrimônio do povo.
O Seminário Popular contra a Privatização da Cemig e Copasa – “Água e Energia são do povo!”, realizado nesta quarta-feira (6/8), na Faculdade de Direito da UFMG, cumpriu com excelência o papel de ampliar o debate para a sociedade, reunindo movimentos sociais, sindicatos, especialistas em energia e saneamento, além de lideranças políticas e populares de diversas regiões de Minas Gerais.
O objetivo foi debater os impactos de uma eventual privatização das empresas estatais, incluindo a Cemig e Copasa, como importantes indutores do desenvolvimento econômico e social do Estado, além de denunciar o atual modelo de gestão das empresas públicas do Estado e fortalecer a resistência contra a lógica neoliberal do governo Zema.
No atual contexto, embora o governador de Minas Gerais não tenha conseguido ainda derrubar o referendo popular que impede a privatização das estatais sem consulta à população, os trabalhadores da Cemig e da Copasa alertam que há sete anos o governo Zema vem imprimindo uma política de sucateamento deliberado das empresas públicas.
“Essa estratégia visa enfraquecer os serviços, precarizar o trabalho e justificar a entrega das empresas ao setor privado. O que vemos é uma tentativa de desmontar por dentro o que não conseguiram entregar por fora. A Cemig e a Copasa estão sendo geridas com foco no lucro dos acionistas, não no serviço público de qualidade para a população”, denunciou o coordenador geral do Sindieletro, Emerson Andrada.
Segundo os sindicalistas presentes no seminário, a lógica privatista nas empresas públicas, já tem trazido consequências diretas: aumento das tarifas de energia e água, precarização dos serviços, com o aumento das terceirizações, má qualidade da prestação dos serviços, pequenos apagões, além de inúmeros casos de assédio moral, causando adoecimento aos servidores estaduais de maneira generalizada.
Os especialistas reforçaram que os setores de saneamento e energia elétrica são monopólios naturais do Estado, ou seja, não existe concorrência real. Isso torna ainda mais grave a entrega desses setores à lógica do capital privado, que visa o lucro, não o atendimento universal e de qualidade à população mineira.
A PEC do Cala-boca (PEC 24/2023) — que visa autorizar a venda da Cemig, Copasa e outras estatais sem a realização de referendo popular — segue parada na Assembleia Legislativa, graças à pressão dos movimentos sociais, sindicatos e parlamentares comprometidos com o serviço público.
A força do povo organizado
Durante o seminário, foi enfatizado o papel dos movimentos populares, sindicatos e lideranças sociais como os principais agentes de vigilância e resistência contra projetos que ameaçam os direitos da população. A deputada estadual Beatriz Cerqueira (PT) alertou que as reações no parlamento frequentemente ocorrem após as votações, tornando-se ineficazes. “A maturidade política da sociedade ainda está em construção. Hoje, quem cumpre o papel de vigilância são os movimentos populares e sindicais”, afirmou.
“O povo mineiro é o verdadeiro dono da Cemig e da Copasa. E nós, trabalhadores e movimentos, estamos atentos, vigilantes, lutando para impedir a votação dessa PEC, para que possamos restaurar no futuro o caráter público e social dessas empresas”, declarou Emerson Andrada, coordenador geral do Sindieletro.
Água e Energia são essenciais à vida: especialistas alertam que transição energética sim, mas com soberania e justiça ambiental e territorial
A economista Clarice Ferraz, pesquisadora associada do Grupo de Economia da Energia da UFRJ, e diretora do Instituto Ilumina , especialista em política energética e em regulação de mercados de eletricidade, abordou a transição energética, as mudanças climáticas e os riscos de um modelo de privatização que aumenta a degradação do meio ambiente. Ela destacou que, “embora fontes renováveis como a eólica e solar ganhem espaço, sua implantação desordenada, como ocorre na Bahia, pode causar desmatamento, desertificação e degradação dos territórios”.
O engenheiro especialista em Saneamento e Recursos Hídricos, Amauri Pollachi, mestre em Planejamento e Gestão do Território pela UFABC, coordenador Administrativo e Financeiro do Observatório Nacional dos Direitos à Água e ao Saneamento (ONDAS), comparou a situação da Copasa com a da Sabesp, empresa de saneamento de São Paulo que foi recentemente privatizada:
“O que está em curso é a mercantilização de um direito essencial. A experiência paulista mostra que a privatização ameaça a universalização dos serviços, aumenta tarifas e reduz a transparência”, disse, ressaltando que não existe uma regulação perfeita, que possa evitar os riscos da regionalização do abastecimento, impedindo o acesso de todos os municípios aos serviços de água e saneamento básico.
Cemig e Copasa: empresas públicas que construíram Minas
Falas emocionadas como as do ex-diretor da Cemig e ex-presidente da Eletrobrás, Aloisio Vasconcelos, lembraram que a Cemig levou energia para os rincões de Minas e que a Copasa solucionou crises de abastecimento em comunidades em poucos meses.
O contraste com o atual governo de Romeu Zema foi explícito: “Hoje, ao invés de investir, o governo prefere culpar os outros. Se dependesse do atual modelo, faltaria água por conveniência política”, alertou o presidente do Sindágua, Eduardo Pereira.
Modelo de gestão privatizado enfatiza dividendos acima do povo*
Sindicalistas denunciaram que, embora a Cemig e Copasa ainda sejam formalmente estatais, na prática já estão sendo geridas sob lógica privada:
“O lucro altíssimo dessas empresas está sendo distribuído em forma de dividendos para acionistas, inclusive com empréstimos bancários, para pagamento aos estrangeiros, em vez de retornar para investimentos em saúde, educação, segurança e moradia”, alertaram.
Educação energética e políticas de longo prazo
A necessidade de integrar os jovens e estudantes à discussão sobre energia e soberania foi um ponto relevante. Foi proposto o fortalecimento de programas de formação e divulgação de instituições públicas como a Cemig e a Copasa, para que a população compreenda seu papel estratégico para geração de qualidade de vida ao povo e desenvolvimento do Estado.
Segurança energética e futuro do país
Por fim, o seminário reforçou que a segurança do abastecimento de energia e água são pilares centrais para o funcionamento da sociedade. A ausência de energia elétrica pode paralisar desde hospitais até serviços básicos como semáforos.
“Precisamos investir em manutenção, qualificação e uso eficiente da infraestrutura para garantir tarifa justa e acesso universal à energia limpa”, pontuou a especialista em política energética, Clarice Ferraz da UFRJ.
O evento demonstrou que Minas Gerais possui força, conhecimento e organização para lutar contra a privatização de suas riquezas, e que a soberania popular sobre a água e a energia é uma luta que passa pela defesa do público, da vida e do território.
Fonte: Adriana Borges – Assessoria de Imprensa* – Sindieletro/MG
