. 26  de janeiro de 2018
Ação Direta de Insconstitucionalidade – ADI 5.884 – contra privatização da Eletrobras

. 12 de janeiro de 218 – Ação popular contra desperdício de recursos públicos para avaliar sistema Eletrobras –  Ação Popular – MP 814 iii_Processo nº 1000736-88.2018.4.01.3400 (2)

Relatório de ações do Departamento Jurídico da FNU

 Novembro/2017 – Relatório – Escritório Rocha&Oliveira Advogados

. Ação Direta de Inconstitucionalidade contra a MP 814/2017
– ADI Eletrobras MP 814/2017

. Ação Popular – MP 814/2017
– Ação Popular – MP 814 iii_Processo nº 1000736-88.2018.4.01.3400 (2)

. Ação Popular – Objeto: prestação de serviços de consultoria de comunicação empresarial para assessoramento da Eletrobras durante o período de desestatização
AP 1002851-71.2017.4.01.3900 – Deferimento de LIminar Stiupa

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