O Coletivo da Pessoa com Deficiência – PCD – foi criado na FNU com o objetivo de fortalecer a conscientização da necessidade de inclusão social das pessoas com deficiência, especialmente no ramo urbanitário, e de alterações na legislação, assim como nos acordos coletivos da empresas.

No nosso país a legislação sobre o acesso de pessoas com deficiência ao trabalho entrou em vigor em 1990 com a Lei nº 8.112 que definiu o percentual de até 20% de vagas em concursos públicos e, em 1991, a Lei n º 8.213, que determinou cota de vagas para pessoas com deficiência entre 2 a 5% em empresas privadas com mais de 100 funcionários.

Apesar de conquistas importantes terem ocorrido nos últimos tempos, podemos afirmar que foram insuficientes para provocar transformação substancial no cotidiano dessas pessoas, fazendo-se necessários esforços conjugados no sentido de garantir-lhes que tenham condições de exercer sua cidadania plena.

Nesse momento atual essa luta é mais necessária ainda, visto que nosso país passa por um retrocesso político e nos direitos dos trabalhadores(as). A recém implantada Reforma Trabalhista passa a ser mais um entrave para as pessoas com deficiência, uma vez que a regulamentação da terceirização abre uma porta para os empresários burlarem a lei.

Entre em contato conosco para saber mais sobre o Coletivo da Pessoa com Deficiência da FNU e passe a integrá-lo.
email: secretariageral@fnucut.org.br
telefone: (21) 2223 0822

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