PL torna assistência sindical essencial para validar demissão
Um conjunto de propostas que altera as regras para rescisão de contratos de trabalho está em tramitação na Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados. O Projeto de Lei nº…
Ministério do Trabalho prorroga prazo para atualização sindical até dezembro de 2024
O prazo para a atualização sindical foi prorrogado, mas quem não regularizar o registro no portal gov.br poderá ter o cadastro cancelado O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) publicou,…
Comissão aprova assistência de sindicato em demissão de analfabeto ou maior de 60 anos
Texto inclui a regra na Consolidação das Leis do Trabalho A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou proposta que altera a legislação trabalhista…
Sindicatos, partidos e entidades assistenciais têm imunidade de IOF, diz STF
A imunidade tributária prevista pela Constituição a pessoas jurídicas como sindicatos, partidos políticos e instituições de educação e assistência social sem fins lucrativos abrange o imposto sobre operações financeiras (IOF).…