O Sindicato dos Urbanitários da Paraíba (Stiupb), encaminhou denúncia ao Ministério Público da Paraíba (MPT), regional de Campina Grande, no dia 27 passado, para que a Cagepa apresente esclarecimentos e justificativa para alteração unilateral do contrato de trabalho dos funcionários concursados da empresa, resultando em ato indevido e contrários as regras expressas na CLT, a qual rege o contrato de trabalho dos funcionários da Companhia.

O presidente do Stiupb, Wilton Maia Velez, informou que antes da denúncia ao MPT, o sindicato havia encaminhado ofício à Cagepa no dia 21/07, mas não houve nenhum retorno.

Na denúncia, o Stiupb informa que recebeu dezenas de reclamações de funcionários da Cagepa sobre uma drástica alteração na jornada de trabalho de todos os funcionários do Setor Operacional que trabalham sob o regime de escala de plantão de 12x36h, em todos os regionais da Paraíba.

Ressalta o Sindicato que os plantões ininterruptos de trabalho na Cagepa sempre ocorreram alternadamente nos turnos diurno (06h às 18h) e noturno (18h às 06h), onde existem funcionários que trabalham no referido regime há mais de 30 anos de serviço.

Wilton Maia informa que a inesperada mudança anunciada para agosto de 2021 determina que os operadores passarão a trabalhar por 06 (seis) meses num único turno (diurno ou noturno), havendo um sorteio para escolha do turno a ser trabalhado pelo funcionário.

“Essa mudança foi criada unilateralmente pela Cagepa sem qualquer tipo de diálogo ou aviso prévio perante os funcionários e o Sindicato da categoria, resultando severa alteração unilateral no contrato de trabalho firmado no ato de posse dos funcionários concursados da Cagepa, contrariando o artigo 468 da CLT”, argumentou o dirigente sindical no encaminhamento ao MPT.

A nova regra imposta pela Cagepa, atinge os horários de trabalho de funcionários que na grande maioria se deslocam por longos percursos para executarem suas atribuições na maioria das vezes na zona rural ou até mesmo em outros municípios. Assim, necessitam de uma logística para cumprirem seus horários de trabalho, devido a mudança repentina, pois a permuta que ocorre todos os meses, os trabalhadores já se programam com antecedência.

Outro aspecto ressaltado pelos funcionários é que a alteração do horário de trabalho, não havendo uma previsibilidade dos futuros turnos a serem trabalhados, resultará numa sensível alteração no valor das remunerações, visto que o turno noturno possui remuneração superior ao diurno, em razão da indenização proveniente do adicional noturno e intrajornada noturna, com seus reflexos legais.

Importante registrar que a Cagepa já foi condenada em Ação Civil Pública por praticar atos que afetavam a esfera jurídica de seus empregados, conforme Sentença proferida em Ação Civil Pública interposta pelo MPT-PB

Diante das denúncias dos funcionários, o Sindicato enviou o oficio 056/2021 (em anexo), solicitando esclarecimentos e início de diálogo com a Cagepa na tentativa de resolver ou minimizar os efeitos da alteração do contrato de trabalho dos funcionários, porém, até o momento não recebeu resposta.

O Stiupb informa que a alteração de Contrato de Trabalho atingirá em média 1.000 (um mil) funcionários.

“Esperamos agora que o MPT-CG notifique a Cagepa para que apresente os devidos esclarecimentos e justificativa para implementação de nova sistemática de trabalho no setor operacional da empresa”, finalizou Wilton Maia.

Fonte: Ascom Stiupb