No último dia 28 de outubro, em Brasília, o CNE se reuniu com o Dr. Rogério Neiva, ministro auxiliar da Vice Presidência do TST. O objetivo da reunião foi esclarecer o entendimento dado pela Eletrobras e suas empresas sobre a possibilidade dos trabalhadores elegíveis optarem por aderirem ao PDC após 31 de dezembro de 2019, com direito ao PDC ofertado atualmente.
Na reunião, o CNE informou que realizou assembleias em todas as suas bases, e que a condição para a aprovação da proposta do TST foi justamente a redação contida na ATA do Tribunal, principalmente na parte que expressa o direito do trabalhador a receber um incentivo caso a empresa venha a proceder a demissões imotivadas.
O CNE levou ao conhecimento da justiça a sua surpresa com as declarações feitas a partir de Comunicado da Eletrobras, onde foi divulgado que não haverá mais nenhuma forma de incentivo aos que não aderirem ao PDC esse ano, caso estes venham a se desligar no próximo ano.
Procuramos ponderar com o juiz o que diz a redação da ATA, e que agimos com respeito ao que está exposto, e que, por isso, diante de entendimentos diferentes, o melhor mesmo seria que o TST esclarecesse, já que foi ele o fiador dessa negociação.
O Dr. Rogério recebeu as nossas informações e se comprometeu a discutir com a Eletrobras, já na próxima semana e, posteriormente, havendo também a possibilidade de reunir empresas e sindicatos. Alertamos o tribunal do fato de que corre o prazo de adesão ao PDC. O Juiz se disse ciente e nos orientou a aguardar a reunião com a Eletrobras.
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Fonte: Boletim CNE
