Comissão Senado do Futuro (CSF) realiza audiência pública interativa para debater o tema: Políticas ambientais, dentro do ciclo de palestras; Especialistas ouvidos nesta segunda-feira (14/5) em audiência pública na Comissão Senado do Futuro (CSF) alertaram que o modelo econômico brasileiro corre um sério risco, levando em conta as mudanças climáticas e a relação das políticas ambientais com a agricultura ao longo dos próximos anos. A eventual privatização de serviços de abastecimento de água e de saneamento, cortes seguidos de recursos para órgãos de proteção do meio ambiente e avanço do agronegócio sobre áreas de floresta foram alguns dos problemas apontados no encontro. A audiência fez parte do ciclo de debates “2022, o Brasil que queremos”, que discute como estará o país quando completar 200 anos de Independência.

O professor Ricardo Moretti, da Universidade Federal do ABC, declarou preocupação quanto a diversas propostas de mudanças na legislação de saneamento, que preveem inclusive a privatização dos serviços. Ele disse que as empresas privadas evitariam realizar a universalização do saneamento básico — que é uma obrigação constitucional —, já que isso reduziria os lucros.

Para Moretti, as agências reguladoras são muito fracas na defesa dos consumidores. E no caso da privatização do abastecimento de água e do saneamento, lembrou, não há possibilidade de o cliente mudar de fornecedor. É o chamado “monopólio natural”. O professor enfatizou que as propostas de privatização de companhias de saneamento no Brasil vão na contramão do que os países de primeiro mundo estão fazendo.

“Não podemos deixar de consumir água se ela se tornar dez vezes mais cara. A água deve sempre ser um bem público”, afirmou.

Secas afetam fornecimento de água

A professora Mercedes Bustamante, da Universidade de Brasília (UnB), disse que os diversos ciclos econômicos brasileiros foram, na verdade, ciclos de desastres ambientais. “Primeiro foi o ciclo de desmatamento da Mata Atlântica, depois o da cana de açúcar, depois o do café, agora o das monoculturas. Em todos eles, a destruição do meio ambiente foi irreversível”, explicou.

Segundo a professora, as nuvens de fumaça geradas pelas queimadas na Amazônia e no Cerrado vão até os Andes, são barradas e retornam ao Centro-Oeste, Sul e Sudeste, causando as secas que afetam o fornecimento de água das cidades.

Assessora política do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), entidade não governamental, Alessandra Cardoso criticou tanto a limitação orçamentária determinada pela Emenda Constitucional que instituiu o teto de gastos públicos (EC 95/2016) quanto as diversas alterações na legislação ambiental brasileira. Ela destacou que órgãos como o Ibama, o Instituto Chico Mendes, os Ministérios do Meio Ambiente e do Interior têm sofrido profundos cortes de orçamento nos últimos anos, o que prejudica a fiscalização e a execução de políticas públicas. Segundo ela, “até a bolsa verde de 300 reais trimestrais que era concedida a 48 mil pessoas em situação de pobreza extrema, para preservar o meio ambiente, foi cortada”.

O presidente da comissão, senador Hélio José (Pros-DF), que requereu a audiência pública, lembrou a dependência da economia nacional em relação ao agronegócio e defendeu a modernização do modelo de desenvolvimento econômico sustentável do país.

“Ainda se acredita que o resultado da produção agropecuária justifica em si os meios destrutivos utilizados no país. Poucas pessoas são as que conseguem fazer as ligações necessárias entre o desmatamento da Região Amazônica e as secas nas regiões Centro-Oeste, Sudeste e no Sul”, avaliou.

O escritor Eugenio Giovenardi fez a defesa do “crescimento zero”. Segundo essa tese, o nível de desenvolvimento econômico e populacional do mundo está destruindo o planeta. Ele propõe a redução ou estabilização no volume de produção da sociedade industrial, para que a Terra possa se recuperar dos danos que está sofrendo. (com informações: Agência Senado)

ONDAS fará o debate permanente sobre a questão da água e do saneamento

O Observatório Nacional dos Direitos à Água e ao Saneamento – ONDAS –, recém-criado, irá promover a pesquisa e o debate a questão da água e do saneamento em nosso país.

O observatório também será uma das formas de resistência à privatização do saneamento no país. Ele foi criado no último dia 25 de abril, em Brasília, por entidades sociais, sindicais e acadêmicas. Seu objetivo é formular políticas para o saneamento básico, lutar contra qualquer tentativa de privatização da água e elaborar documentos no setor.

assembleia de fundação (oficial) do ONDAS está agendada para o próximo dia 7 de junho, às 17 horas, na Universidade de Brasília – UnB.

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