O governo quer que o plebiscito ocorra durante a eleição de outubro, no apagar das luzes da gestão de Sartori. Para oposição, plebiscito é inconstitucional

Na tentativa de privatizar três companhias do setor elétrico do estado, além das companhias estaduais de gás e mineração, o governo gaúcho de José Ivo Sartori (MDB) enviou para a assembleia legislativa do Rio Grande do Sul as perguntas que quer sugerir à população no plebiscito exigido pela legislação estadual para seguir com as tentativas de privatização.

O governo propõe três perguntas:

  1. Você autoriza a privatização ou federalização da Companhia Estadual de Energia Elétrica Participações (CEEE-Par), Companhia Estadual de Geração e Transmissão de Energia Elétrica (CEEE-GT) e Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica (CEEE-D)?
  2. Você autoriza a privatização ou federalização da Companhia de Gás do Estado do Rio Grande do Sul (Sulgás)?
  3. Você autoriza a privatização ou federalização da Companhia Riograndense de Mineração (CRM)?

Sartori tenta privatizar as companhias há um ano, mas as tentativas vêm esbarrando na pouca disposição da assembleia em acompanhar a proposta do executivo, em obstáculos de legislação e na resistência dos trabalhadores, representados pelo Senergisul – Sindicato dos Eletricitários do Rio Grande do Sul.

Envio das perguntas não é garantia de realização do plebiscito

O governo quer que o plebiscito ocorra durante a eleição de outubro, no apagar das luzes da gestão de Sartori, mas a necessidade de um plebiscito é uma exigência da constituição gaúcha, que também não permite que privatizações ocorram em período inferior a 90 dias de eleições. Com isso, o governo estadual terá que aprovar ainda no Palácio Farroupilha o PL 69/2018, que dá a permissão do legislativo à realização da sondagem durante o pleito de outubro.

Desde o ano passado Sartori já fez outras tentativas para privatizar as empresas. No ano passado o governo enviou à assembleia um PL pedindo a dispensa da exigência do plebiscito. O projeto sequer foi votado. Depois o governador emitiu um decreto legislativo pedindo que o plebiscito fosse realizado. O decreto também não foi colocado em pauta na assembleia.

Agora, para conquistar os deputados, o governo afirma na mensagem enviada ao legislativo que o plebiscito é um “inédito processo de democracia direta e participativa” que permitirá ao Rio Grande do Sul escolher “entre o Estado atual e um Estado moderno, com capacidade de investir e de prestar um serviço público com mais qualidade” no que chama de momento histórico para o estado. (com informações: E&P Brasil)

Plebiscito é inconstitucional

O presidente da Frente Parlamentar pela Manutenção e Fortalecimento do Grupo CEEE, Ciro Simoni, crítica Projeto de Lei 69/2018, encaminhado do Poder Executivo, que busca reduzir o prazo para consultas e plebiscitos dos cinco meses atuais para 90 dias, e assim permitir uma nova investida do governo Sartori pela privatização da CEEE, CRM e Sulgas.

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