O futuro ministro de Minas e Energia, almirante Bento Albuquerque, deverá receber da equipe de transição um conjunto de propostas para dar mais abertura ao setor elétrico, visando conter o aumento da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE).

Segundo reportagem do jornal Valor Econômico, um dos principais temas em análise pelo grupo que estuda o assunto no Centro Cultural Banco Brasil (CCBB) é reduzir ou simplesmente acabar com os incentivos dados para novas usinas eólicas, solares, de biomassa e pequenas centrais hidrelétricas.

Outro ponto em discussão, no time de especialistas do futuro governo, é permitir que residências ou estabelecimentos comerciais com painéis fotovoltaicos possam também vender a energia produzida. Hoje os donos de placas solares podem usar a geração distribuída para obter desconto em suas próprias contas.

A quantidade de kilowatts gerados é abatida do total consumido das distribuidoras no fim do mês. Quando o consumidor produz mais do que gasta, entretanto, ele não é remunerado em dinheiro. A ideia, agora, é liberar a venda pelos microgeradores.

A quantidade de kilowatts gerados é abatida do total consumido das distribuidoras no fim do mês. Quando o consumidor produz mais do que gasta, entretanto, ele não é remunerado em dinheiro. A ideia, agora, é liberar a venda pelos microgeradores.

A reportagem ainda explica que o orçamento preliminar da CDE, uma espécie de “superfundo” que congrega todos os subsídios do setor elétrico, chega a R$ 20,2 bilhões para 2019. Esses gastos são integralmente repassados às tarifas e tornaram-se um dos grandes vilões das contas de luz nos últimos anos, que têm aumentado bem acima da inflação.

Segundo o jonral, os recursos dentro da CDE para dar mais competitividade às chamadas “fontes renováveis” deram um salto no passado recente. Eram R$ 700 milhões em incentivos em 2013 e devem atingir algo em torno de R$ 3,3 bilhões neste ano. Usinas eólicas, solares, de biomassa e PCHs enquadram-se nessa classificação.

Os consumidores do mercado que compram energia de uma das quatro fontes (normalmente grandes indústrias ou shopping centers) têm desconto de 50% na tarifa-fio, ou seja, no uso das redes de transmissão e de distribuição. Na prática, esse subsídio recai sobre os demais consumidores do mercado regulado, que pagam em suas contas de luz.

O jornal apurou que a ideia central da equipe de transição é que tais incentivos, antes considerados necessários para estimular fontes incipientes, não têm mais razão de ser no caso da eólica (hoje tão competitiva por pernas próprias como as hidrelétricas) e estão perdendo sentido no caso da solar (com custos também em rota descendente). Para haver qualquer mudança, seria preciso alterar a lei.

Acabar com subsídios
Manter os subsídios para usinas já contratadas, garantindo segurança jurídica para os investidores, é ponto consensual na equipe de transição, segundo a reportagem. Daqui para frente, acabar com os incentivos é tido como medida essencial para conter a explosão da CDE. Uma sugestão na mesma linha já havia sido feita publicamente pelo diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), André Pepitone, ao assumir o cargo. (com informações: Valor Econômico)

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