31/05/2016
Construir a greve geral para barrar o golpe
por: CUT
A direção Executiva da CUT, reunida extraordinariamente no dia 24 de maio de 2016 na cidade de São Paulo, reafirmou o não reconhecimento do governo ilegítimo de Michel Temer e sua disposição de continuar combatendo sistematicamente o golpe em curso contra a democracia e o s direitos da classe trabalhadora.
As medidas econômicas do governo ilegítimo, anunciadas neste mesmo dia, revelam os objetivos reais deste golpe em curso: retirar direitos da classe trabalhadora, arrochar os salários, reduzir o investimento e a ação do Estado na educação, na saúde e na área social, privatizar empresas públicas e entregar a exploração de nossas riquezas, como o Pré-Sal à pilhagem das empresas transnacionais.
É um governo que usurpou o poder através do golpe e que se curva à pressão do poder econômico e aos interesses das potências imperialistas. É um governo que não reconhecemos e contra o qual lutaremos com todas nossas forças, junto com os setores democrático populares representados pela Frente Brasil Popular e Frente Povo Sem Medo para derrotar o golpe e restabelecer o mandato popular e a democracia.
A revelação das conversas gravadas de Romero Jucá, que levaram ao seu afastamento do Ministério do Planejamento, escancararam a farsa do golpe e seus reais objetivos: blindar corruptos que capitanearam o golpe, com a cumplicidade do poder judiciário. Com o apoio da grande mídia, a conivência da Justiça, a ação vergonhosa da maioria parlamentar, os golpistas tramaram o golpe para substituir o projeto de desenvolvimento focado na valorização da soberania nacional, na diminuição das desigualdades e na inclusão social por um outro projeto neoliberal de subserviência aos interesses do grande capital e do imperialismo.
Para derrotar o golpe e sua política neoliberal e entreguista, a CUT, além de todas as manifestações já realizadas, desencadeia agora o processo de preparação de uma greve geral. Continuaremos também nas ruas, em grandes manifestações, ao lado de jovens militantes, de artistas, de personalidades, de partidos políticos e todos os outros segmentos democrático-populares da sociedade com a tarefa prioritária de derrotar o golpe, fazendo ecoar nossas bandeiras de resistência e de luta:
Fora Temer!
Não ao golpe!
Em defesa dos direitos!
CONSTRUIR A GREVE GERAL PARA BARRAR O GOLPE E DEFENDER OS DIREITOS DOS TRABALHADORES
A ação fundamental da CUT neste momento histórico excepcional é fortalecer a sua organização e mobilizar suas bases para o enfrentamento com governo golpista. As ameaças de retrocesso e o ataque às conquistas e direitos da classe trabalhadora e do povo brasileiro já estão mais que anunciados. Neste sentido, a Direção Executiva da CUT deliberou por abrir imediatamente o debate com suas bases sobre a construção da greve geral. Esta discussão deve seguir o seguinte calendário:
- assembléias sindicais;
- plenárias de ramos e estaduais até final de junho;
- reunião ampliada da direção nacional na primeira quinzena de julho para avaliar processo e deliberar sobre a greve.
Nesses espaços e momentos de construção da greve geral, as entidades devem discutir com suas bases as medidas do governo golpista contra os direitos dos trabalhadores: arrocho salarial, a terceirização irrestrita, as demissões e precarização das condições de trabalho no serviço público, a prevalência do negociado sobre o legislado, ou outras formas de contratação de trabalhadores diferente da CLT, a alteração nas políticas destinadas à agricultura familiar, entre outras medidas que afetam diretamente o conjunto ou parte da classe trabalhadora.
Devem igualmente discutir nestes espaços os retrocessos que estão anunciados em relação às políticas públicas voltadas para o conjunto da população e afetam diretamente a classe trabalhadora como o aumento da idade mínima para se aposentar (reforma da Previdência), a mudança das regras de reajuste do salário mínimo, a desvinculação de destino obrigatório de parte dos recursos do PIB para a saúde, a educação e a seguridade social.
Devem, da mesma forma, discutir as medidas econômicas que afetarão, com o mesmo efeito negativo, a qualidade atual de vida dos brasileiros e das gerações futuras, como o fim do Fundo Soberano, a ser usado para enfrentar eventuais crises e financiar o Pré-Sal.
Tão grave quanto os cortes de direitos dos trabalhadores são as medidas apresentadas para acabar com os direitos da Petrobras sobre o Pré Sal. As mudanças no regime de partilha na exploração do Pré-sal, atendendo aos interesses das empresas petrolíferas estrangeiras, além dos grandes prejuízos econômicos, ferem a soberania nacional, além de prejudicar a educação que deixará de receber parte substantiva dos recursos (oriundos dos resultados do regime de partilha na exploração do Pré-Sal), tão necessários à melhoria da qualidade da educação pública e da ampliação das oportunidades de formação dos setores menos favorecidos da população. O golpe, como a CUT vinha alertando desde o ano passado, é contra a classe trabalhadora e seus direitos e contra a soberania nacional. A greve geral é o instrumento para combater esses ataques.
Na preparação da greve geral, a CUT deve promover a unificação das campanhas salariais do segundo semestre em defesa do emprego, dos salários, de melhores condições de trabalho, aproveitando este movimento de enorme mobilização para fazer também o enfrentamento ao governo golpista.
REFORMA DA PREVIDÊNCIA E REFORMA TRABALHISTA
A CUT reafirma sua posição contrária à proposta de reforma da previdência anunciada pelo governo ilegítimo de Temer, não proporá qualquer emenda à mesma e trabalhará pela mais ampla unidade do movimento sindical para barrá-la.
A CUT não aceita, tampouco, a flexibilização de direitos trabalhistas defendida pelos golpistas – negociado sobre o legislado, terceirização ilimitada (PLS 330) – bem como a desvinculação dos recursos obrigatórios com Saúde e Educação por eles pretendida.
A CUT articulará junto à CTB, Intersindical e setores das demais centrais, um “Encontro de Sindicalistas contra o golpe e em defesa dos direitos”, ainda no primeiro semestre, que potencialize a classe trabalhadora na defesa dos seus direitos, do patrimônio público (privatizações das estatais, serviços públicos e entrega do Pré Sal) e da democracia em nosso país, na perspectiva de construção da greve geral como instrumento de defesa da classe trabalhadora.
NÃO AO GOLPE! FORA TEMER! EM DEFESA DOS DIREITOS!
São Paulo, 25 de maio de 2016
DIREÇÃO EXECUTIVA DA CUT
30/05/2016
CESAN: Categoria aprova greve a partir de segunda- feira, dia 30
por: Sindaema
A maioria dos trabalhadores que participou da assembleia,hoje pela manhã, em Carapina,não aceita as condições impostas pela empresa de reajuste zero. A Cesan não quis negociar o ACT 2016-2017 e a resposta da categoria é paralisação das atividades. “Fizemos algumas reuniões, apresentamos diferentes propostas para a negociação, mas todas foram negadas pela empresa, que coloca a crise hídrica como empecilho para negociar, apesar do ótimo resultado financeiro da Companhia. A categoria mostrou maturidade e não vai abrir mão dos seus direitos. Apostamos sempre em uma solução negociada e a expectativa é que a partir de agora, a direção da Cesan tenha capacidade de rever seu posicionamento, evitando prejuízos para a sociedade e para ela própria”, explica o presidente do Sindaema Fábio Giori.
A categoria reivindica reajuste salarial de 9,83%, conforme INPC – IBGE, ganho real de 3% e reajuste do tíquete alimentação.
Os serviços essenciais de abastecimento de água e tratamento de esgoto estão mantidos.
Mobilização
A direção do Sindaema convoca os trabalhadores para uma reunião na AEC, no próximo sábado, dia 28, às 9h, para definir as ações do movimento de greve.
Luta,resistência!
Exigimos respeito e a valorização dos trabalhadores do Saneamento.
26/05/2016
46ª Assembleia: Assemae publica Carta de Jaraguá do Sul
por: ASSEMAE
1- A Assembleia Nacional da Assemae (Associação Nacional dos Serviços Municipais de Saneamento Básico), realizada entre os dias 16 e 19 de maio de 2016, em Jaraguá do Sul, Santa Catarina, reuniu parlamentares, representantes de sindicatos, federações nacionais e da sociedade civil organizada, especialistas do setor de saneamento, acadêmicos, técnicos, representantes do Governo Federal, Estadual e Municipal e dos serviços municipais de saneamento, em torno do tema “Saneamento Básico: um direito de todos”.
2- Na 46ª edição do evento, foram quase 2 mil participantes reunidos em favor de um único objetivo: a universalização do saneamento com gestão pública, participação e controle social .
3- A Assemae é uma organização não governamental sem fins lucrativos, que busca o fortalecimento e o desenvolvimento da capacidade administrativa, técnica e financeira dos serviços municipais de saneamento, responsáveis pelos sistemas de abastecimento de água, esgotamento sanitário, manejo dos resíduos sólidos e drenagem urbana. A Associação possui reconhecimento e credibilidade nacional e internacional, reunindo quase dois mil municípios no Brasil.
4- Priorizando a melhoria da qualidade de vida em cada município brasileiro, durante a realização dos debates da 46ª Assembleia, foi reafirmada, de forma veemente, a posição contrária da Assemae à privatização da água e às concessões em todas as suas formas de prestação dos serviços de saneamento.
5- A Associação se mostra defensora do municipalismo autônomo e soberano nos rumos do saneamento básico, assim como da gestão pública de qualidade dos serviços de saneamento. A entidade não medirá esforços para que os serviços municipais tenham capacidade técnica e financeira de gestão, buscando a garantia da continuidade da prestação dos serviços, a manutenção da estrutura/equipamentos, além da otimização dos recursos disponíveis.
6- Deve-se observar que a Organização das Nações Unidas (ONU) declarou, por meio de resolução deliberada pelos países membros, que o acesso à água limpa e segura, bem como ao saneamento, são direitos humanos fundamentais, porém a Assemae reitera que a única forma de atingir esse objetivo será com a prestação pública dos serviços de saneamento básico. A resolução expressa a preocupação com a população mundial que não possui acesso à água potável, e os efeitos negativos disso, principalmente para a saúde. Neste sentido, a Assemae faz um alerta de que o acesso à água para consumo essencial é, além de direito básico, bem público e social. Por este motivo, não deve ser pensada como mercadoria.
7- O papel da sociedade, no que diz respeito aos avanços do saneamento no Brasil, é fundamental. Importa ressaltar que as ideias de participação e controle social estão fortemente ligadas. É por meio da participação nas políticas públicas que os cidadãos podem intervir na gestão e na tomada da decisão administrativa. A partir daí surge uma recomendação para que os gestores adotem medidas que realmente atendam ao interesse público. No mesmo sentido, podem desempenhar o controle sobre a ação do Estado, exigindo que o gestor público preste contas de sua atuação. Este é um direito garantido pela Constituição Federal, permitindo que os cidadãos não só participem da formulação das políticas públicas, mas, também, fiscalizem de forma permanente a aplicação dos recursos públicos, não só no setor do saneamento, mas em todos os setores onde se possam aplicar tais recursos. Por este motivo, a Assemae também se posiciona favorável à participação e ao controle social das ações de saneamento básico.
8- A Assemae defende os avanços nas políticas públicas na área de saneamento, e que os recursos financeiros não sejam contingenciados na esfera do Governo Federal. A entidade defende, acima de tudo, a manutenção e ampliação da importância que o saneamento ganhou no país e no âmbito do Governo Federal. Para tanto há de se garantir a continuidade da atuação do Conselho das Cidades e a realização da Conferência das Cidades. Além disso, espera-se que os avanços no diálogo entre estas entidades com o Governo Federal, não só sejam mantidos, mas intensificados. A Assemae também entende que é importante a presença da entidade junto aos parlamentares no Congresso Nacional, buscando apoio para o saneamento básico.
9- Outra expectativa da Assemae é de que o saneamento básico seja tratado, pelos Governos Federal, Estadual e Municipal de maneira técnica, e não subordinada à política partidária, com transparência, ética e responsabilidade. Há de se preservar o setor de possíveis prejuízos e/ou retrocessos, visto que isso culminaria em efeitos negativos a serem sentidos pela população de todo o país.
10- A defesa da capacidade dos órgãos financiadores do saneamento básico, assim como sua autonomia também é defendida pela Assemae, que acredita que a definição de critérios claros para o acesso ao financiamento é outro ponto a ser vencido.
11- A Assemae entende que a sua a atuação é importantíssima para os avanços do setor, porém, a união de entidades nacionais e internacionais em favor da universalização do saneamento é primordial. Entre os exemplos de sucesso de atuação internacional está a Red Vida (Vigilância Interamericana de Defesa e Direito à Água), criada em agosto de 2003, quando 54 organizações de 16 países das Américas se reuniram em San Salvador para lançar uma campanha em defesa da água como bem público e um direito humano fundamental.
12- Em âmbito federal, é necessário fortalecer a Frente Nacional pelo Saneamento Ambiental, ampliar a relação com entidades da sociedade civil organizada (como Conam, entre outras), e dialogar com o Fórum Nacional da Reforma Urbana, agregando ainda empresas públicas, trabalhadores e a comunidade, em favor do saneamento como um direito de todos.
13- A Assemae defende a implementação do Plansab (Plano Nacional de Saneamento Básico), com a aplicação dos recursos previstos para o setor. A Associação reitera que os Planos Municipais de Saneamento Básico, também essenciais para as ações em prol da população brasileira, são uma das prioridades da entidade.
14- É importante ressaltar que a Assemae conta com a parceria da Fundação Nacional de Saúde (Funasa), Ministério das Cidades, Ministério do Meio Ambiente e outros órgãos do Governo para a promoção de ações destinadas ao saneamento. Entre as várias atividades já realizadas em conjunto, deve-se lembrar dos cursos de redução de perdas em saneamento, política e plano municipal de saneamento básico, gestão econômico-financeira no setor de saneamento, estruturação e implementação de consórcios públicos de saneamento.
15- Em 2016, o Conselho Nacional de Igrejas Cristãs do Brasil (CONIC) e a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) definiram a temática para a Campanha da Fraternidade Ecumênica com o tema “Casa comum, nossa responsabilidade”, que teve como objetivo promover o debate sobre o acesso ao saneamento básico enquanto direito de todos. A escolha do tema foi ao encontro dos objetivos da Assemae, que buscou parceria com estas entidades para atuar em favor do saneamento.
16- Levando em consideração a crise hídrica que atinge o país todos os anos, a Assemae incentiva e continuará incentivando a reserva de água e o uso racional do recurso hídrico, além de buscar formas para evitar as perdas.
A Assemae adotará as ações necessárias para alcançar os objetivos aqui enumerados, debatidos e aprovados.
Jaraguá do Sul – SC, 19 de maio de 2016.
24/05/2016
Fraude desmascarada
por: Brasil 247
Vamos combinar que a ruína precoce do governo Michel Temer era visível desde o primeiro dia. Num país que abriga 200 milhões de pessoas, hospeda a sétima economia do planeta e que na última década e meia atravessou um período de progresso social reconhecido, nenhum governo poderia sobreviver sem oferecer respostas a demandas urgentes de bem-estar social e sem apreço pelos valores valores democráticos consolidados pela Constituição de 1988.
Obra do talento e perseverança do repórter Rubens Valente, a revelação do espetacular conjunto de diálogos gravados entre o agora ex-ministro Romero Jucá e o empresário-senador tucano Sergio Machado está destinada a apressar o colapso de um pacto nascido de uma aliança entre o oportunismo absoluto e a irresponsabilidade total.
Num país habituado a escândalos abrigados no interior de tantos governos, temos a comprovação de que, desta vez, o governo em si é o próprio escândalo. Não há “problemas” no governo Temer. Ele é o problema, mostram os diálogos. Vem de dentro, como um mal interno.
Todos os passos que levaram a derrubada de uma presidente eleita com mais de 54,5 milhões de votos são explicados e muitas vezes explicitados numa conversa reveladora e chocante. O escândalo é este. É certo que Temer & Cia pretendem promover a regressão econômica, social e política do país, que tentam ecolonizar em prazo recorde e linguagem pedante, cuidados ideais para medidas às costas do povo.
Os grampos confirmam uma motivação final. Promoveu-se uma operação dramática, de imensas consequências históricas e traumas profundos na economia, na política, no destino do maior país da América do Sul, pelo puro interesse de salvar a pele de senadores, ministros e empresários acusados de corrupção.
Tentou-se a destruição de toda liderança autêntica que pudesse aparecer no meio do caminho, inclusive Lula, o mais popular político brasileiro, com esta finalidade. Manipulou-se a vontade política de um país inteiro.
Você escolhe a trapaça. A aliança entre Michel Temer e Eduardo Cunha surge como uma força real imbatível nos movimentos da turma – exatamente como se vê hoje em dia, em nomeações que envergonham e constrangem. A docilidade de Renan Calheiros aos golpistas, quando seria razoável aguardar uma postura menos submissa, se explica e se compreende pelos argumentos de Sérgio Machado, aliado e amigo.
Desde a posse do governo provisório era possível ouvir, num crescendo, o grito Fora Temer, modulado em vários ritmos e melodias, inclusive de caráter erudito. Fora Temer, agora, é pouco. Não expressa a gravidade da situação. Não há governo mas uma fraude e uma farsa.
Empossado sem a legitimidade que só o voto direto e secreto confere a qualquer autoridade política num país onde a Diretas-Já permanece como a mais profunda mobilização política desde a Abolição da escravatura, até agora a presença governo Michel Temer a frente da República podia ser justificado como um acidente de percurso. As gravações mostram que se trata de uma conspiração e um escárnio. O acidente foi provocado e o percurso era uma montagem.
São fatos que humilham analistas políticos que saudaram um suposto progresso ético prometido pelo impeachment de uma presidente honesta. Envergonham quem disse que a economia precisava da credibilidade de voltar a crescer. Confiança? Credibilidade. Por favor…
O sonho fajutíssimo da democracia sem povo acabou ontem.
Não duvide. Nos próximos dias, quem sabe semanas, a população, já descontente, já mobilizada, começa a reagir com mais força.
23/05/2016
OBSTRUÇÃO DE JUCÁ É MAIS GRAVE QUE A DE DELCÍDIO
por: Brasil 247
Se ainda faltava algo para desmoralizar ainda mais o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff, a prova veio nesta segunda-feira com a divulgação, pelo jornalista Rubens Valente, de uma conversa entre o senador Romero Jucá (PMDB-RR), hoje ministro do Planejamento, e Sergio Machado, ex-presidente da Transpetro (leia mais aqui).
No diálogo, Jucá traduz o processo de impeachment como uma gigantesca tentativa de obstrução da Justiça. Segundo ele, com Temer no poder, seria possível “parar essa porra” e “estancar essa sangria”, numa referência clara à Lava Jato, que agora se aproxima da elite política do País.
Não custa lembrar que Delcídio Amaral foi preso e perdeu o mandato de senador por uma questão parecida, embora bem menos grave.
Delcídio tentou melar uma única delação da Lava Jato: a de Nestor Cerveró. Jucá foi bem mais audacioso e tentou melar a operação inteira. Enquanto a tentativa de obstruir a Justiça de Delcídio envolvia um acordo financeiro para pagar uma mesada à família de Cerveró, a de Jucá envolvia o “roubo” de 54 milhões de votos com a aprovação do impeachment da presidente Dilma Rousseff, que não travava as investigações.
O mais grave, no entanto, é que Jucá disse ter tratado desse acordão para derrubar a presidente Dilma e conter a Lava Jato com vários ministros do Supremo Tribunal Federal, o que confirma a tese do escritor português Miguel Souza Tavares, sobre a natureza do processo de impeachment. “Foi uma assembleia de bandidos, presidida por um bandido [Eduardo Cunha], para afastar uma mulher honesta”, disse ele.
20/05/2016
Cosanpa:Greve por tempo indeterminado a partir de 1 de junho
por: STIUPA
Em assembleias realizadas na manhã quarta-feira, dia 18/5, os trabalhadores, quase em sua totalidade, decidiram entrar em greve por tempo indeterminado a partir de 1 de junho. A greve é contra a proposta da diretoria da Cosanpa de congelar, negar e retirar direitos da categoria.
As assembleias deliberativas seguem pelo dia de hoje, 19/5, nos locais onde ainda não foram realizadas. Na quarta-feira da semana que vem, dia 25/5, o Sindicato dos Urbanitários fará novas assembleias para avaliar o cenário e confirmar a deflagração da greve.
Sacola de Maldade
A proposta, que segue fielmente a sacola de maldade do governo Janete, apresentada pela empresa e mantida nas reuniões seguintes é absurda e inaceitável. Jamais, os urbanitários irão aceitar reajuste zero, negação de reivindicações e retirada de direitos. Vamos à luta contra o congelamento dos salários e demais cláusulas econômicas, como tíquete-alimentação, auxílio-educação, entre outros.
Rejeição por unanimidade
Essa proposta ofensiva foi rejeitada por unanimidade nas assembleias realizadas em 11 de maio, quando a categoria deliberou entrar em Estado de Greve. A comissão de negociação do Stiupa está aberta ao diálogo, mas para negociar de verdade as reivindicações dos trabalhadores.
Vamos continuar denunciando à sociedade o projeto orquestrado pelo governo Jatene, que é contra os trabalhadores e consumidores, de empurrar a Cosanpa para a privatização.
Privatização
Jatene quer aplicar na Cosanpa o mesmo projeto maléfico implementado na Celpa em 1998, vender a empresa e sucatear completamente a prestação do serviço jogando o prejuízo para a população.
A negação de investimento e a manutenção de gastos desnecessários elevados na empresa são propositais para levá-la ao sucateamento. Some a tudo isso o descaso com o plano de recuperação feito pelo Sindicato e trabalhadores e a falta de compromisso da diretoria com os reais problemas da Cosanpa.
Veja no verso deste Boletim a lista de contratados comissionados pela Cosanpa com vencimentos bem acima da média salarial dos trabalhadores próprios.
Mobilização
Não vamos nos deixar sacrificar. Vamos à luta em busca de respeito e dignidade. Precisamos de melhorias nas condições de trabalho e nos salários, reduzir a terceirização e por fim aos contratos de comissionados.
O Sindicato vai intensificar a mobilização nos setores durante esta e a próxima semana, chamando a categoria para adesão à greve. Vamos em frente!
20/05/2016
Assembleia debate o saneamento e as doenças ao Aedes
por: ASSEMAE
O painel reuniu representantes da área científica e acadêmica, além de gestores públicos
A garantia do acesso ao saneamento básico de qualidade a todos, conforme recomenda a Organização das Nações Unidas, foi o centro do debate realizado pela 46ª Assembleia Nacional da Assemae, na manhã dessa quinta-feira, 19 de maio. O painel contou com a participação de especialistas da área e gestores públicos, que esclareceram a relação do saneamento com a prevenção de doenças vetoriais relacionadas ao mosquito Aedes aegypti.
O painel teve a coordenação do 2° vice-presidente nacional da Assemae e diretor geral do Dmae de Porto Alegre (RS), Antônio Elisandro de Oliveira, incluindo como palestrantes o assessor técnico da Coordenação Geral de Vigilância em Saúde Ambiental do Ministério da Saúde, Daniel Cobucci de Oliveira; a pesquisadora em saúde pública da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), Aline Gurgel; a professora do Departamento de Engenharia Ambiental da Universidade Federal da Bahia (UFBA), Patrícia Campos Borja; e o diretor de assuntos jurídicos do SAAE de Jaguaribe (CE), Francisco Ronaldo Nunes.
O representante do Ministério da Saúde, Daniel Cobucci, ressaltou que a dengue sempre foi uma doença preocupante para o país, e agora, com as novas doenças ligadas à chikungunya e ao zika vírus, é preciso ter ainda mais atenção aos meios de prevenção e controle dos focos do mosquito. Nesse sentido, o Governo Federal criou a Sala Nacional de Coordenação e Controle, composta por diversos ministérios e replicada em todos os estados. Entre as problemáticas que contribuem para a proliferação do mosquito, destaca-se a questão do armazenamento inadequado de água e a quantidade de resíduos sólidos sem manejo adequado. “Devemos envolver os profissionais das companhias e serviços autônomos para orientação e conscientização da sociedade, com campanhas e cartilhas esclarecedoras sobre o assunto”, frisou.
A palestrante Alina Gurgel expôs a visão científica das prováveis relações entre o saneamento básico e as doenças vetoriais relacionadas ao mosquito Aedes aegypti. Afirmou que o saneamento básico é condição para melhorar o meio ambiente e ampliar a qualidade de vida dos cidadãos. Por outro lado, a falta dos serviços de abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana e drenagem das águas pluviais expõe a população para todo tipo de doenças relacionadas à água contaminada e aos restos orgânicos, degradando a saúde e os recursos naturais. Segundo ela, os produtos químicos utilizados como forma de controle ao mosquito são prejudiciais à saúde e ao meio ambiente. “É preciso levar em conta que alguns produtos químicos utilizados para matar os vetores causadores de doenças, trazem grandes danos à saúde pública, levando, em alguns casos, à morte”, destacou a pesquisadora.
A professora Patrícia Campos levantou a questão da igualdade social e da necessidade de participação social na realização de políticas públicas, com a monitoração do desenvolvimento de ações que possam minimizar a proliferação de vetores transmissores de doenças. “Seria mais eficiente investir em saneamento ambiental, como forma de controlar os focos e diminuir a incidência dessas doenças”, comentou. Campos enfatizou que a presença do aedes está associada à ausência de condições adequadas de saneamento na maioria dos municípios brasileiros, especialmente nas regiões onde a população necessita armazenar água em barris e tonéis. As cidades que apresentam limitações no gerenciamento de resíduos sólidos e falta de coleta seletiva também são alvos dessas doenças, já que o lixo acumulado dificulta a identificação dos focos do mosquito.
O diretor do Saae de Jaguaribe, Francisco Nunes, apresentou o plano de combate ao mosquito aedes realizado no município. Em 2015, Jaguaribe não registrou nenhum caso de dengue, graças às mobilizações sociais e educação ambiental, desenvolvidas junto às escolas e comunidade. Para ser um município com dengue zero, ocorreu o envolvimento da Secretaria de Educação, como dinamizadora, da Secretaria de Saúde, como socializadora, e do Saae de Jaguaribe, como mediador das atividades. Todo o trabalho foi realizado com a conscientização das crianças. “Práticas educativas interdisciplinares e intersetoriais, no âmbito da relação entre meio ambiente e saúde podem gerar bons resultados, principalmente quando se promove o protagonismo escolar”, mencionou Francisco Nunes.
19/05/2016
Fernando Filho quer privatizar parte da Eletrobras e CHESF vai no Bolo
por: Brasil 247
O ministro das Minas e Energia, Fernando Filho, avalia vender parte dos ativos da Eletrobras. Privatização, segundo especialistas do setor, visa diminuir as perdas da estatal que somente no ano passado chegaram a R$ 14,4 bilhões. Dentre os ativos que podem ser vendidos está a Companhia Hidro Elétrica do São Francisco (Chesf), principal geradora e transmissora de energia para o Nordeste. “Há um convencimento da necessidade da desmobilização de alguns ativos da empresa”, confirmou Fernando Filho
Nesta quarta-feira (19), a Eletrobras foi suspensa de negociar suas ações na bolsa de Nova Iorque em decorrência do atraso de documentos sobre os resultados financeiros e operacionais, além de informações sobre as perdas relativas a casos de corrupção.
A expectativa sobre a privatização de parte da estatal é grande, uma vez que a Eletrobras detém cerca de 50% das linhas de transmissão do país e possui subsidiárias nas áreas de geração e distribuição de energia e, embora o ministro não tenha adiantado quais ativos poderão ser vendidos, especialistas do setor elétrico avaliam que a Chesf deverá ser incluída no pacote, apesar da existência de algumas dificuldades.
A Chesf apresentou um prejuízo de R$ 476 milhões em 2015. A companhia, entretanto, possui efetivamente apenas a Usina de Sobradinho, principal reservatório e responsável pela produção de boa parte da energia elétrica produzida no Nordeste. O restanted as usinas pertence à União.
Um outro ponto que impactou os resultados da Chesf foi a Medida provisória 579, que antecipou o fim das concessões para o setor elétrico e obrigou a Eletrobras a renovar contratos de maneira a reduzir artificialmente o custo final das tarifas do setor elétrico. Segundo o Instituto Ilumina, somente aí, a Chesf deveria receber do Governo federal cerca de R$ 14,7 bilhões de ativos não amortizados, mas recebeu apenas R$ 6,7 bilhões.
18/05/2016
Assembleia da Assemae debate direito universal ao saneamento
por: ASSEMAE
No ano em que a Campanha da Fraternidade Ecumênica debateu a necessidade de priorizar o saneamento básico como ação de inclusão social, o primeiro painel da 46ª Assembleia Nacional da Assemae reuniu especialistas em Jaraguá do Sul (SC) para discutir o saneamento básico enquanto direito de todos. O tema iniciou a programação de palestras na manhã de terça-feira, 17 de maio, com a presença de técnicos, gestores públicos e pesquisadores do setor.
A mesa foi coordenada pelo presidente da Assemae, Aparecido Hojaij, que destacou o compromisso da entidade a favor do saneamento básico nos municípios brasileiros. Segundo Hojaij, o investimento no setor é o caminho para combater a miséria e melhorar a qualidade de vida da população marginalizada. “O saneamento básico reduz os custos da saúde pública, controla as doenças de veiculação hídrica, promove a inclusão social, preserva o meio ambiente e viabiliza a sustentabilidade. Por isso, precisamos unir esforços para que o setor seja uma prioridade permanente nas políticas públicas de nosso país”, disse.
Pesquisador na área de saúde coletiva, o diretor da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) do Ceará, Fernando Ferreira Carneiro, afirmou que do ponto de vista jurídico e constitucional, o saneamento básico se apresenta como política pública indispensável para a realização de diversos direitos sociais, em especial aqueles que envolvem a saúde e o meio ambiente ecologicamente equilibrado. De acordo com o palestrante, a ausência de saneamento adequado também está diretamente relacionada a indicadores sociais no Brasil, já que a proliferação de doenças de veiculação hídrica é uma característica de regiões mais pobres. “As ações do setor precisam ir além da construção de obras estruturantes, com o envolvimento das lideranças populares e do interesse coletivo. Eliminar as desigualdades sociais e proteger os direitos humanos é um caminho possível a partir do saneamento básico”.
Representando o Conselho Nacional de Igrejas Cristãs (CONIC), pastor luterano Sinodal Lemke, explicou que a Campanha Ecumênica da Fraternidade de 2016 buscou assegurar o direito ao saneamento básico para todas as pessoas, por meio de políticas que garantam a integridade e o futuro do planeta. “Após um longo processo de debate, estamos ainda mais convictos da importância de considerar o saneamento como bem de caráter público, que requer redobrados investimentos rumo às metas de universalização do acesso à água potável, ao esgoto tratado e aos serviços de limpeza urbana”.
De acordo com o diretor substituto do Departamento de Engenharia de Saúde Pública da Fundação Nacional de Saúde (Funasa), José Antônio da Motta Ribeiro, de 2011 a 2014, foram investidos 6,5 bilhões de reais em ações de saneamento básico nos pequenos municípios, incluindo as áreas de abastecimento de água, esgotamento sanitário, melhorias sanitárias domiciliares, elaboração de projetos e saneamento na zona rural. “A atuação da Funasa no Programa de Aceleração do Crescimento atendeu a 6.298 obras de saneamento e quase dois mil projetos de engenharia. Tais números refletem o nosso compromisso na prevenção e controle de doenças, tendo como pano de fundo os serviços de saneamento básico”.
O presidente da Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental (ABES), Dante Ragazzi Pauli, alertou para a necessidade de melhorar o planejamento setorial com base nas experiências existentes e respeitando características ambientais, geográficas e sociais. Outra recomendação apontada pelo palestrante é a revisão da legislação brasileira para acesso a recursos federais, de forma que possibilite a agilidade nas contratações de obras e serviços. “Temos de construir uma estratégia conjunta para encaminhar as demandas do setor ao Governo Federal, fortalecendo a gestão dos prestadores públicos de saneamento, com segurança administrativa, financeira e jurídica”, finalizou.
O secretário geral da Confederação Nacional das Associações de Moradores (CONAM), Fernando Zasso Pigatto, apresentou a visão dos movimentos sociais sobre o acesso ao saneamento básico no Brasil. “O povo convive com situações precárias todos os dias e, por isso, reclama, luta e busca melhorar sua vida. Claro que precisamos de obras, mas também é necessário investir na educação ambiental e na compreensão do saber popular. Queremos saneamento ambiental público e de qualidade, inserido no Sistema Nacional de Desenvolvimento Urbano (SNDU), integrando-se às demais políticas públicas”, ressaltou.
A visão dos trabalhadores sobre a realidade do saneamento no Brasil foi colocada pelo presidente da Federação Nacional dos Urbanitários (FNU), Pedro Blóis Rosário, que defendeu a universalização do acesso aos serviços do setor, mediante o fortalecimento do papel do Estado e do controle social. “Apontamos como desafios a necessidade de ampliar os níveis de investimentos, a implementação dos planos de saneamento e a melhoria da capacidade de execução dos operadores”.
O vice-presidente da Associação Brasileira das Empresas Estaduais de Saneamento (Aesbe) e presidente da Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar), Mounir Chaowiche, comentou os entraves operacionais para a implementação do saneamento básico, como a média de 37% de perdas de água nos sistemas de abastecimento e a alta na tributação do setor. “Entre 2013 e 2015, foram recolhidos aos cofres 10 bilhões de reais em PIS/COFINS”.
A programação da 46ª Assembleia da Assemae segue até a quinta-feira, 19 de maio, com palestras, apresentações de trabalhos técnicos, visitas monitoradas e feira de tecnologias para o setor.
17/05/2016
Abertura da Assembleia reúne lideranças do saneamento
por: ASSEMAE
O Grande Teatro da Sociedade Cultura Artística (Scar) de Jaraguá do Sul, em Santa Catarina, foi o palco escolhido para receber a abertura oficial da 46ª Assembleia Nacional da Assemae. A cerimônia ocorreu na noite desta segunda-feira, 16 de maio, incluindo a presença de lideranças nacionais e centenas de militantes do setor de saneamento básico, advindos de todas as regiões do Brasil. Considerado um dos maiores eventos anuais da América Latina sobre a pauta do saneamento e meio ambiente, a 46ª Assembleia da Assemae prossegue até a quinta-feira, 19, com uma intensa programação de palestras, apresentações de trabalhos técnicos e feira de tecnologias para o setor.
A mesa de abertura do encontro reuniu as seguintes autoridades: Aparecido Hojaij (presidente nacional da Assemae); Carlos Alberto Chiodini (secretário de Desenvolvimento Econômico Sustentável de Santa Catarina), Dieter Janssen (prefeito de Jaraguá do Sul), Ademir Izidoro (diretor-presidente do Samae de Jaraguá do Sul e presidente da Assemae Regional de Santa Catarina), Adenor Piovesan (superintendente estadual da Fundação Nacional de Saúde em Santa Catarina), Pedro Lazéra Cardoso (engenheiro do Departamento de Saneamento Ambiental e Recursos Hídricos do BNDES), Vicente Andreu Guillo (diretor-presidente da Agência Nacional de Águas – ANA), Adailton Ferreira Trindade (superintendente nacional de Saneamento e Infraestrutura da Caixa Econômica Federal), Gustavo Zarif Frayha (chefe de gabinete da Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental do Ministério das Cidades), Esperidião Amin (deputado federal), João Paulo Papa (deputado federal e presidente da Comissão de Saneamento na Câmara), Udo Dohler (prefeito de Joinville de vice-presidente da Frente Nacional de Prefeitos – FNP), Pedro Tabajara Rosário (presidente da Federação Nacional dos Urbanitários – FNU), Dante Ragazzi Pauli (presidente da Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental – ABES), Vicente Caropreso (deputado estadual de Santa Catarina), Rafael Leitoa (deputado estadual do Maranhão), Alexandre Schmitt (promotor de Justiça do Meio Ambiente de Jaraguá do Sul), Eloísio do Carmo Lourenço (prefeito de Poços de Caldas – MG).
O presidente da Assemae, Aparecido Hojaij, afirmou que o acesso ao saneamento é um direito humano previsto pela Organização das Nações Unidas, e por isso, necessita de contínuos investimentos para garantir a saúde e qualidade de vida dos brasileiros. Hojaij também reiterou a importância da gestão pública do setor como alternativa para a inclusão social garantida pelo acesso aos serviços de água, esgoto, limpeza e drenagem urbana. “É necessário fortalecer o setor de saneamento enquanto política pública de saúde e promoção da cidadania, a partir da implementação de investimentos, do exercício do controle social e do apoio à capacitação técnica dos municípios. Como entidade que representa quase dois mil associados, a Assemae se renova e se fortalece nesta Assembleia para luta por um país mais justo e sustentável”.
Representando uma autarquia que é referência na gestão municipal de saneamento básico, Ademir Izidoro abriu os trabalhos da noite e destacou o avanço nos índices de saneamento básico em Jaraguá do Sul, que pretende chegar até julho desse aos 80% de tratamento do esgoto doméstico. Ele também ressaltou a importância do evento para a construção de soluções destinadas ao setor. “Esperamos somar forças a favor do saneamento básico e levar essa discussão a todos os municípios, especialmente aqueles de pequeno porte, onde o acesso à água e ao esgoto ainda é um direito distante”, completou.
O prefeito Dieter Janssen destacou ser uma alegria receber a Assembleia em Jaraguá do Sul, ainda mais porque o evento aborda a questão do saneamento básico. “Temos uma cidade que cresce em parceria com o desenvolvimento sustentável. Assim, estamos felizes de mostrar os avanços de nosso município, que vão desde a construção de grandes obras até o apoio à melhoria da gestão. Com este investimento nas ações de saneamento, quem ganha saúde e qualidade de vida é a população de Jaraguá”.
Para o secretário Chiodini, o desafio atual é fazer o saneamento básico acontecer no cenário político e econômico pelo qual passa o Brasil. Segundo ele, o governo catarinense pretende ampliar a cobertura dos serviços de coleta e tratamento de esgotos dos atuais 18,2% para 60%, em 2016. “Temos o desafio de manter Santa Catarina na vanguarda do desenvolvimento econômico, dando atenção à sustentabilidade e ao meio ambiente. Para isso, precisamos do trabalho participativo junto com a sociedade organizada e as entidades municipalistas”.
De acordo com Vicente Andreu, a Assemae desempenha um papel insubstituível na defesa da gestão pública do saneamento municipal. Ele também alertou para a necessidade de fortalecer as bandeiras do controle social, da garantia de recursos financeiros e da gestão pública, especialmente agora que o Brasil vive um momento de transição política. Para o superintendente estadual da Funasa, Adenor Piovesan, a ação conjunta de técnicos, órgãos de governo e sociedade civil representa a somatória de forças em busca da universalização do saneamento básico.
Segundo Adailton Ferreira, a Caixa é parceira dos municípios nas demandas que envolvem a universalização do saneamento básico, a expansão e modernização do segmento elétrico, o aumento da eficiência logística e o apoio à recuperação de áreas pobres. Na sequência, o representante do BNDES, Pedro Cardoso, também destacou que o saneamento básico é uma prioridade para o banco, sobretudo, porque o crédito mais barato do BNDES é destinado para a melhoria e ampliação do setor de saneamento básico brasileiro.
Gustavo Frayha afirmou que a atuação da Assemae é fundamental ao desenvolvimento do saneamento básico brasileiro. Já o deputado João Paulo Papa comentou os esforços da comissão de saneamento na Câmara, que recomendou uma série de ações estratégicas, como a desoneração de recursos do Governo Federal e a formatação de políticas tarifárias adequadas à realidade financeira dos serviços de saneamento.
A cerimônia de abertura contou ainda com a palestra magna “Impactos da eficiência energética no saneamento e sustentabilidade”, proferida pelo presidente da WEG S.A., Harry Schmlerzer Junior.
12/05/2016
“TEMER É IMPOSTOR E SERÁ COLOCADO PARA FORA”
por: Brasil 247
O senador Lindbergh Farias (PT-RJ) classificou o impeachment da presidenta Dilma Rousseff como um “golpe parlamentar”. “Para a história de nosso país, isso aqui vai passar como um golpe parlamentar”, disse o senador. “A maioria da população vai reconhecer isso aqui como um golpe”.
Já passava da 1h do dia 12 quando o senador petista ocupou a tribuna para fazer o seu discurso. Durante sua fala, o senador chamou o presidente afastado da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), o vice-presidente Michel Temer e Aécio Neves de “capitães do golpe”.
Durante seu discurso, o senador criticou durantemente e oposição que, segundo ele, “não teve lealdade com a Constituição” de 1988 e centrou suas críticas no PSDB que, segundo ele, não reconheceu o resultado das eleições presidenciais de 2014. “48h depois da vitória da presidenta Dilma, o PSDB recorreu ao TSE pedindo a recontagem dos votos. Seis dias depois fizeram um ato em São Paulo com pessoas pedindo o impeachment da presidenta Dilma. Depois pediram que o TSE [Tribunal Superior Eleitoral] diplomasse o candidato Aécio Neves como presidente da República”, disse.
Lindbergh disse que o PSDB foi o “principal derrotado” no processo de impeachment. “”O senador Aécio, em junho [do ano passado] tinha 35% das intenções de voto e agora tem 17%”, disse. O PSDB será sócio minoritário de um governo falido que vai ser o governo Michel Temer”.
O senador disse também que o PT não reconhecerá a legitimidade de um eventual governo Temer, caso a presidenta Dilma Rousseff venha a ser afastada. “Não vamos reconhecer um governo Temer. Ele é um golpista. Nós vamos fazer uma dura oposição, não vamos aceitar retirada de direitos de trabalhadores e das conquistas sociais garantidas durante nosso governo”, disse.
Lindbergh lembrou o golpe militar de 1964 que resultou na deposição do presidente João Goulart. Na ocasião, a mídia tentou legimimar o golpe como algo democrático”, argumentou Farias lendo manchetes de jornais da época.
O senador alfinetou o senador Aécio Neves, ao citar o seu avô, Tancredo Neves, que teve papel ativo na luta pela redemocratização do país. Lindbergh disse que o político mineiro nunca se posicionou favorável a “um golpe”. Ao final, o senador dirigiu a palavra a Dilma e disse que Dilma deveria sair do Planalto com a “cabeça erguida”. “Presidenta saia amanhã daquele palácio de cabeça erguida, porque a história lhe absolverá com toda a certeza como a história deu razão a Getúlio Vargas, a Juscelino Kubtschek e a João Goulart”.
11/05/2016
O golpe prova que as instituições brasileiras são mesmo um lixo
por: DCM
Uma das descobertas mais doídas desta crise: as instituições brasileiras são uma droga.
Marcelo Rubens Paiva usou uma palavra mais precisa: uma “merda”. Isso depois que o eminente juiz Dias Toffoli, numa das sentenças mais estúpidas destes tempos, afirmou que falar em golpe era “ofender” as instituições nacionais.
Como qualquer coisa, instituições não são algo abstrato. Elas são a soma de pessoas. Em meus dias de jornalismo de negócios, jamais esqueci uma frase de um mestre em administração. “As empresas não são mais e nem menos do que a soma das pessoas que as compõem.” Isso quer dizer: uma empresa é inovadora se as pessoas que trabalham nela são inovadoras. Uma empresa é íntegra e transparente se as pessoas que trabalham nelas são íntegras e transparentes. E uma empresa é corrupta se as pessoas que trabalham nela são corruptas.
A mesma regra se aplica à perfeição para as instituições. Elas não são nem mais e nem menos do que a soma das pessoas que as compõem. Examinemos as instituições brasileiras. Tivemos a chance de conhecê-las em profundidade, por conta da presente crise. Comecemos pela Câmara. A melhor expressão dela se deu na tragicômica sessão em que os deputados federais aprovaram o impeachment, sob o comando de Eduardo Cunha.
Droga é uma palavra amena para descrever a Câmara. O Brasil virou piada mundial graças aos deputados. “Pela primeira vez na vida senti vergonha de ser brasileiro”, disse Dráusio Varella.
Passemos agora ao Senado. É onde você encontra, ou deveria encontrar, figuras como Aécio e Zezé Perrella. Aécio é aquele homem que construiu uma pista particular com dinheiro público em Minas. É também a personagem central no esquema de propinas de Furnas. É ainda um homem tão sem caráter que não hesitou, quando governador, em carrear dinheiro público em anúncios para as rádios da família.
Perrella é o dono do helicóptero em que foi encontrada meia tonelada de base de cocaína. A ficha de Perrella, amigo do peito e de time de Aécio, já era suja por negócios obscuros relativas a vendas de jogadores quando era presidente do Cruzeiro.
Perrella, numa prova incontestável da fragilidade das instituições, escapou impune do caso do helicoca. A mesma Polícia Federal que fez tanto barulho em torno de pedalinhos se reduziu a um silêncio colossal diante de doses industriais de cocaína. Também a Polícia Federal não passa no teste das instituições, portanto.
Vamos agora aos pomposos senhores de capa que se homiziam na Suprema Corte. É impossível respeitar uma corte em que esteja alguém como Gilmar Mendes, um juiz dedicado a fazer política e não Justiça.
O bom juiz é aquele que você não sabe como vai votar. Imparcial, ele decide pelos melhores argumentos que avalia a cada caso.
Gilmar é o oposto. Você sabe exatamente como ele vai votar. A plutocracia tem nele um aliado de todas as horas e de todas as causas. Os progressistas sabem que Gilmar sempre estará contra eles.
Consideremos, agora, Teori, uma figura chave no golpe que se iniciou quando Eduardo Cunha aceitou um pedido de impeachment para se vingar do PT, que não lhe deu a cobertura cobrada para evitar o risco de cassação por múltiplos atos de corrupção.
Teori recebeu de Janot um pedido para que afastasse Cunha no dia 15 de dezembro de 2015. Só foi se mexer mais de quatro meses depois, quando Cunha já pudera fazer tudo que seu extraordinário arsenal de trapaças permite.
Teori alegou tempo. O pedido chegou, lembrou ele, às vésperas do recesso judiciário. Segundo a lógica de Teori, os juízes não poderiam, portanto, suspender suas importantíssimas férias diante de um caso que trata da deposição de uma presidente da República. O STF, como tudo, não é também nem mais nem menos do que a soma das pessoas que o compõem. De Toffoli a Gilmar, de Celso de Mello a Fucs, para não falar em Teori, o panorama é desolador.
Resta, ainda, a imprensa, no capítulo das instituições. Bem, as famílias Marinho, Civita e Frias falam por si sós. Tudo isso posto, não há como fugir da constatação de que nossas instituições são uma droga. Não fossem, não estaríamos assistindo agora a um assalto à luz do sol de mais de 54 milhões de votos.
10/05/2016
Por democracia, brasileiros vão às ruas em todo o País
por: CUT
O “Dia Nacional de Paralisações”, chamado pela Frente Brasil Popular, marcado para esta terça-feira (10), marca a luta contra o golpe em curso que pretende derrubar a presidenta Dilma Rousseff. Pelo País, desde a madrugada, trabalhadores cruzaram os braços e movimentos sociais bloquearam avenidas e rodovias.
Até o fechamento desta matéria, havia registros de manifestações na Bahia, Espirito Santo, Amazonas, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Rio Grande do Sul, São Paulo, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Piauí, Rio de Janeiro e Distrito Federal.
Em São Paulo, os bloqueios começaram ainda na madrugada. Às 8h estavam bloqueadas as marginais Tietê e Pinheiros (em dois pontos), além de Radial Leste e 23 de maio. As rodovias Imigrantes, Zeferino Vaz, Rio-Santos e Hélio Smidt. Pelo estado, algumas paralisações de trabalhadores, entre eles os petroleiros de Mauá.
No Rio Grande do Norte, contra a perda de direitos trabalhistas, os trabalhadores rodoviários organizaram uma paralisação que retirará de circulação os ônibus da capital, Natal, até às 12h. Pela democracia, portuários participam de um ato nas Docas.
No Ceará, vias da Aldeota foram fechadas pelos manifestantes. Rurais ligados a CUT e MST travaram rodovias estaduais e promoveram manifestações contra o golpe. Na capital, uma caminhada pela região central reuniu milhares de trabalhadores. Durante o ato, o comércio local foi fechado.
Os cariocas travaram as rodovias Dutra e Rio-Santos, ambas nos dois sentidos. A estratégia foi a mesma no Espírito Santo, onde manifestantes bloquearam a BR-262. Por conta da queima de pneus, uma grande fumaça tomou conta do centro de Vitória, que teve suas principais vias obstruídas pelos manifestantes que seguiram em marcha até o Palácio Anchieta.
Em Pernambuco, a BR-101 e a BR-232 foram travadas. Manifestantes saíram em marcha até a frente da fábrica da Vitarela, onde houve uma assembleia com trabalhadores. Na capital, Recife, os metroviários aderiram ao “Dia Nacional de Paralisações” e anunciaram redução da frota de trens, que deve funcionar apenas nos horários de pico.
O transporte público também foi alvo de paralisação no Rio Grande do Norte, onde os rodoviários anunciaram que não haverá ônibus em circulação durante todo o dia. No estado do Amazonas, a BR-174 foi trancada nos dois sentidos na altura da cidade de Presidente Figueiredo.
Curitiba amanheceu com uma intervenção artística no centro da cidade. Centenas de balões com formato de coração ocupavam as calçadas. Uma manifestação na BR-277 bloqueou a via. A BR-600 segue travada, assim como a BR-158.
No Distrito Federal, as BRs 020, 060 e 070 foram bloqueadas. Em Porto Alegre, algumas vias na região central foram travadas e pneus foram queimados na interdição da RS-040 e das BRs 116 e 290. A BR 392 foi obstruída pelos portuários da região. Na cidade de Chapecó, na divisa com o Rio Grande do Sul, a SC 480 foi fechada pelos manifestantes.
Na Paraíba, os ônibus não rodaram nas primeiras horas do dia na capital, João Pessoa. As BRs 101 e 230 foram bloqueadas. Na Bahia, estudantes bloquearam a entrada do campus Ondina da Universidade Federal da Bahia. Pneus foram queimados para garantir a interdição das BRs 101, 324 e 093. Na capital, Salvador, diversos protestos se espalharam pela cidade e houve travamento das avenidas Suburbana e Garibaldi. A BA 522, na altura de Candeias, foi fechada pelos manifestantes.
No Mato Grosso, trabalhadores organizaram panfletagens na frente de bancos e reparticções públicas. No Maranhão, a BR 222 foi interditada nos dois sentidos.
Durante o dia, outras manifestações estão agendadas, confira:
Cidade: Brasilia – DF
16h – Arrancar Cunha Na Unha – Ocupação Congresso – Senado Federal – Congresso Nacional Brasileiro
Cidade: Campinas – SP
17h – Ato contra o golpe e em defesa da democracia – Largo do Rosário
Cidade: Campo Grande – MS
16h – Ato em defesa da democracia e contra o golpe – Em frente a FIEMS
Cidade: Fortaleza – CE
8h – Ato contra o Golpe – FBP – Centro de Fortaleza, Praça do Carmo
Cidade: Guarulhos – SP
18h – Diante do golpe: o que você tem a dizer? Roda de Conversa – Campus Guarulhos UNIFESP (Estrada do Caminho Velho, 333, Bairro dos Pimentas, Guarulhos).
Cidade: Porto Alegre – RS
17h – Dia Nacional de Luta contra o Golpe – Esquina Democrática
Cidade: São Paulo – SP
19h – São Paulo Feminista: vamos transformar a política! – Praça Roosevelt
Cidade: Vitoria – ES
18h – Ato pela democracia em frente a TV Gazeta (Afiliada da Globo)
10/05/2016
OEA REITERA: PROCESSO CONTRA DILMA É GOLPE
por: Brasil 247
No Brasil para participação de audiência pública na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) e para reunião com o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Ricardo Lewandowski, o secretário-geral da Organização dos Estados Americanos (OEA), Luis Almagro, foi novamente categórico sobre o processo de impeachment de Dilma Rousseff: é golpe; ao lado do presidente da Corte Interamericana de Direitos Humanos, Roberto Caldas, ele critica a falta de base jurídica e a antecipação de votos que permeiam o processo; segundo Almagro, os países sul-americanos enfrentaram ditaduras militares e são hoje conscientes da importância das regras democráticas; os eleitores, frisou, devem ter garantia de liberdade para exercerem sua expressão pelo voto e os políticos, a máxima garantia para serem eleitos e cumprirem seus mandatos: “No sistema presidencialista, existe um contrato entre as pessoas e o presidente eleito. Isso tem que ser respeitado, com a máxima certeza jurídica que embasa a democracia, para garantir o cumprimento desse mandato”
09/05/2016
Waldir Maranhão anula votação do impeachment na Câmara
por: EBC
O presidente interino da Câmara dos Deputados, deputado Waldir Maranhão (PP-MA), anulou hoje (9) as sessões do dias 15, 16 e 17 de abril, quando os deputados federais aprovaram a continuidade do processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff. Ele acatou pedido feito pela Advocacia-Geral da União (AGU). A informação é da presidência da Câmara.
Com a aprovação na Câmara, o processo seguiu para o Senado. Waldir Maranhão já solicitou ao presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), a devolução dos autos do processo. O presidente interino da Câmara determinou nova sessão para votação do processo deimpeachment na Casa, a contar de cinco sessões a partir de hoje (9).
Waldir Maranhão fará um pronunciamento às 16h para explicar decisão.
Vícios no processo
Waldir Maranhão, que assumiu a presidência após afastamento de Eduardo Cunha (PMDB-RJ), acolheu os argumentos do advogado-geral da União (AGU), José Eduardo Cardozo, por entender que ocorreram vícios no processo de votação, tornando-a nula.
Ele considerou que os partidos políticos não poderiam ter fechado questão ou orientado as bancadas a votarem de um jeito ou de outro sobre o processo de impeachment. “Uma vez que, no caso, [os deputados] deveriam votar de acordo com suas convicções pessoais e livremente”, diz nota do presidente interino divulgada à imprensa.
Maranhão também considera que os deputados não poderiam ter anunciado publicamente os votos antes da votação em plenário em declarações dadas à imprensa. Considerou ainda que o resultado da votação deveria ter sido formalizado por resolução, como define o Regimento Interno da Casa.
Governo
O vice-líder do governo na Câmara, Sílvio Costa (PTdoB-PE), foi o primeiro a comentar a medida e comemorou o que chamou de “decisão constitucional”, mas lembrou que agora é preciso aguardar o posicionamento do presidente do Senado, Renan Calheiro (PMDB-AL).
04/05/2016
TJ mantém suspensa licitação da água em Itabaiana
por: INFONET -Por Cássia Santana
Os desembargadores do Tribunal de Justiça de Sergipe mantiveram suspensos os efeitos da lei municipal que desvincula da competência da Companhia de Saneamento de Sergipe (Deso) os serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário no âmbito do município de Itabaiana. A decisão mantém medida liminar do desembargador Cezario Siqueira Neto, impedindo que a prefeitura de Itabaiana realize licitação para terceirizar estes serviços.
A proposta foi encaminhada pelo prefeito Valmir Costa (Valmir de Francisquinha – PR) e aprovada pela Câmara Municipal de Itabaiana em fevereiro do ano passado, com repúdio da bancada de oposição. O Governo do Estado reagiu e ingressou com Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), considerando que a lei fere aspectos da Constituição Estadual, que criou as microrregiões no âmbito do território sergipano.
A ADI continua em tramitação no Tribunal de Justiça de Sergipe, pendente de decisão de mérito. No voto, o relator do processo, desembargador Cezario Siqueira Neto, opina pela suspensão dos efeitos da lei até o julgamento do mérito. Ao ser colocado na pauta do TJ, o desembargador Alberto Romeu Gouveia pediu vista e apresentou voto dissidente, em favor do município de Itabaiana. O processo retornou ao plenário, foi novamente retirado da pauta em decorrência do pedido de vista do desembargador Edson Ulisses de Melo.
Prejuízos à população
Na manhã desta quarta, 4, o processo retornou à pauta com a posição do desembargador Edson Ulisses, acompanhando o voto do relator Cezario Siqueira, aprovado por maioria com a dissidência do desembargador Alberto Romeu.
Na sessão de julgamento, o procurador do Estado, Vinícius Oliveira, fez sustentação oral, informando que a desvinculação do serviço poderia causar sérios prejuízos para a população de Itabaiana e também para outros municípios da microrregião agreste. “O município de Itabaiana não poderia usar o sistema fundado pela Deso, que é um sistema integrado e não tem como ser quebrado”, justificou o procurador.
04/05/2016
Centrais convocam Dia Nacional de Luta para 10 de maio
por: CUT
Durante intervenção no 1º de Maio da CUT, o presidente nacional da Central, Vagner Freitas, convocou para 10 de maio um Dia Nacional de Luta contra o Golpe e em Defesa de Direitos. A ideia é unificar os trabalhadores dos setores público e privado para derrubar o impeachment.
“Resistência se faz com luta e vamos paralisar fábricas, escolas, retardar atendimento onde for possível, na guerra junto com estudantes, com toda a sociedade”, alertou Vagner.
O dirigente voltou a apontar que a CUT não reconhecerá o governo do atual vice-presidente Michel Temer (PMDB), caso o golpe triunfe, porque não representa a vontade popular. Para exemplificar, citou a pesquisa da Central que aponta o repúdio da sociedade ao processo. “Na pesquisa que fizemos, o Temer só tem 1% de aceitação, ou seja, o povo não o quer no poder.”
Vagner alertou ainda aqueles que acreditam no discurso de que o impeachment resolve o problema do Brasil. “Os golpistas estão vendendo a ideia de que fazendo o impeachment, no dia seguinte, a economia crescerá 10%, um milhão de empregos serão gerados e o Brasil sairá da crise, mas o impeachment aprofundará a crise”, disse, ao reforçar que um possível golpe acirrará a disputa das ruas para que Dilma possa governar até 2018, conforme determina a eleição.
Uma luta que, segundo ele, não é um cheque em branco e virá acompanhada de cobranças por avanços para a classe trabalhadora.
“Não haverá paz, porque lutaremos pela democracia. Eles são usurpadores da democracia, não nós. Nós estamos do lado certo da história, entendendo que o mandato da Dilma deve ser respeitado para que ela possa fazer um restante de mandato que atenda a todos os interesses da classe trabalhadora.”
Por trás do golpe
Secretário Geral da Intersindical, Edson Carneiro, o Índio, ressaltou que, apesar de a entidade não apoiar o governo, se associou aos movimentos sindical e sociais porque enxerga no impeachment um golpe, sobretudo, contra a democracia, a classe trabalhadora, as mulheres, os negros, a comunidade LGBT e os setores mais pobres da sociedade brasileira.
Ele falou ainda sobre os articuladores do golpe que não vêm a público, mas patrocinam e articulam, como o presidente da Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo), Paulo Skaf.
“O Skaf vive dizendo que não quer pagar o pato, mas tem que pagar impostos sobre suas fortunas, jatinhos e helicópteros. Denunciar o dono do Itaú, seu (Roberto) Setúbal, que veio a público defender o golpe, mas não tem vergonha de cobrar 600% de juros da população endividada desse país.”
Para ele, o momento é de ampliar a conscientização. “A partir de agora temos que dialogar com quem está capturado pela manipulação da mídia, que está envenenada com a campanha orquestrada da Rede Globo. Vamos ocupar o país, derrotar o golpe e defender os interesses da nossa classe.”
Plebiscito – Presidente da CTB, Adilson Araújo, comparou os golpistas aos escolhidos para cargos biônicos, como senadores, governadores e prefeitos que não passavam por eleições. E sugeriu a realização de plebiscito para decidir sobre os rumos do governo.
“Em 2012, ao ganharmos as eleições, experimentamos o gosto de fazer politica. De olhar para o nordestino, para o povo pobre, para a periferia. Com foi bom ver nosso povo andar de avião, dar rolezinho no shopping e aí começamos a incomodar. Eu não votei no (Eduardo) Cunha, eu não votei no Temer e acho que o recado está dado. O plebiscito pode ser sim uma possibilidade de tirar o governo biônico e ilegítimo.”
02/05/2016
Vox Populi: cresce rejeição da população a Temer e ao golpe
por: Brasil de Fato
Nova pesquisa CUT/Vox Populi avaliou o sentimento dos brasileiros depois que a Câmara dos Deputados aprovou, no dia 17 de abril, a abertura do processo de impeachment contra a presidenta Dilma Rousseff. O processo foi encaminhado para análise do Senado. Para 32% o Brasil vai piorar se o vice-presidente Michel Temer assumir no lugar de Dilma; 29% acreditam que o desemprego vai aumentar; 34% preveem piora em relação aos programas sociais; e 32% acreditam que perderão direitos trabalhistas.
A avaliação negativa de Temer ficou em 62% (era 61% na pesquisa anterior). O percentual dos que não consideram que o golpe é a melhor solução para o país aumentou para 66%, contra 58% do levantamento realizado entre 9 e 12 de abril.
A maioria não acredita que a vida vai melhorar no caso do Senador aprovar o processo e Temer assumir: 33% acham que nada vai mudar no Brasil, 36% consideram que nada vai mudar em relação ao desemprego e o mesmo percentual em relação a programas sociais e 35% em relação a direitos trabalhistas.
COMO O BRASIL AVALIA A PERFORMANCE DOS DEPUTADOS
O Brasil parou para assistir à votação da abertura do processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff na Câmara dos Deputados no último 17 de abril: 76% acompanharam integralmente ou em parte, 23% não viram o espetáculo (2% não responderam).
Mais da metade das pessoas não gostou do que viu. A performance dos deputados, mal preparados e com falas medíocres e ofensivas, como a do Jair Bolsonaro (PSC-RJ), que elogiou um torturador, foi julgada de forma negativa por 56% dos que assistiram a transmissão – 37% consideram o comportamento dos deputados péssimo e 19% ruim.
AVALIAÇÃO DOS SENADORES
Os brasileiros estão divididos quanto à capacidade dos senadores de avaliar o processo de impeachment. Para 33%, os senadores são mais bem preparados dos que os deputados; 25% acham que os senadores são tão preparados quanto os deputados; 22% consideram que nem senadores nem deputados são preparados; e 7% acham que os senadores são menos preparados. Não souberam ou não quiseram responder 14% dos entrevistados.
Apenas 20% dos entrevistados acreditam que o Senado o Senado não vai aprovar o impeachment, enquanto 70% pensam que sim.
ELEIÇÕES DIRETAS
Para 61% dos entrevistados, o melhor para o Brasil é fazer eleições diretas ainda este ano. Para 21%, o melhor é a presidenta Dilma permanecer no cargo; 11% acham que é melhor Temer assumir; e 7% não sabem ou não souberam responder.
A pesquisa CUT/Vox Populi foi realizada entre os 27 e 28 de abril. Foram entrevistadas 1.523 pessoas em 97 municípios.
Com informações da CUT
02/05/2016
“Eu vou resistir e lutar até o fim”, diz Dilma no Dia do Trabalhador em SP
por: Brasil de Fato
“O golpe é um golpe contra a democracia, contra conquistas sociais. Um golpe que é dado também contra investimentos estratégicos do país, como o Pré-sal. Eles vão aprofundar a crise econômica e rasgar a Constituição, ferindo e maculando essa Constituição. Eu quero dizer para vocês que eu vou resistir e lutar até o fim”, afirmou Dilma para uma multidão de cerca de 100 mil pessoas, segundo a Frente Brasil Popular.
Dilma está enfrentando um processo de impeachment por suposto crime de responsabilidade que deve ser analisado pelo Senado nas próximas semanas, momento em que ela poderá ser afastada do governo e terá um prazo de 20 dias para apresentar sua defesa e tentar evitar o impedimento.
Desde que o impeachment foi aprovado pela Câmara dos Deputados, no dia 17 de abril, – etapa anterior à análise do Senado – Dilma denunciou que o processo em curso no Brasil é, na verdade, um golpe orquestrado por políticos como seu vice, Michel Temer (PMDB), e o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).
“Esse senhor chamado Eduardo Cunha foi o principal agente na história de desestabilizar o meu governo. Ele fez a política do quanto pior, melhor. Não aprovavam nenhuma das reformas que nós propunhamos, apostaram sempre contra o povo brasileiro. São responsáveis pelo povo brasileiro está passando por uma grave crise e pelo aumento do desemprego”, defendeu a presidente.
“Eles [pessoas pró-impeachment] falam, e gostam de falar isso, que o governo acabou. Acho que fazem isso numa tentativa de nos paralisar mas não nos paralisam. Enquanto eles fazem isso, o governo está fazendo a sua parte”, argumentou ela em referência ao aumento de 9% do Bolsa Família, ampliação da licença paternidade para funcionários públicos, prorrogação do Programa Mais Médicos, entre outras medidas.
Durante a manifestação deste domingo, que contou com o apoio de diversos atos similares que ocorreram em cidades de todo o Brasil, também discursaram o prefeito de São Paulo, Fernando Haddad (PT) e o deputado federal Orlando Silva (PCdoB-SP).
“As ameaças existem, elas são reais. A direita se articulou, está forte. Mas a direita comete o mesmo erro de sempre: o erro de subestimar a luta do povo trabalhador. E ela vai cometer esse erro outra vez porque ninguém vai abrir mão da democracia. Ninguém vai abrir mão de saúde pública, nem da educação, nem de nenhum dos direitos adquiridos nos últimos anos”, defendeu Haddad.
