O plenário virtual do Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar nos próximos dias  um recurso contra a decisão do ministro Alexandre de Moraes de validar medida provisória (MP) que liberou a privatização da Eletrobras.

A MP foi editada pelo presidente Michel Temer (MDB) no fim do ano passado e derrubada por meio de liminar pela Justiça Federal de Pernambuco, que proibiu a realização de estudos para a privatização da estatal. Em janeiro, a Câmara dos Deputados e a Advocacia-Geral da União (AGU) foram ao Supremo para restabelecer a eficácia da MP e foram atendidas

O processo teve início quando o advogado Antônio Accioly Campos entrou com ação popular na primeira instância de Pernambuco para excluir a empresa e de suas controladas — Furnas, Companhia Hidroelétrica do São Francisco, Eletronorte, Eletrosul e a Companhia de Geração Térmica de Energia Elétrica — do Plano Nacional de Desestatização (PND).

O juiz Carlos Kitner concedeu a liminar, apontando que “nada foi apontado pelo chefe do Poder Executivo a justificar a urgência da adoção de uma medida provisória, ‘no apagar das luzes’ do ano de 2017, para alterar de forma substancial a configuração do setor elétrico nacional, sem a imprescindível participação do Poder Legislativo na sua consecução”.

Quando o caso chegou ao Supremo, Moraes entendeu que a Justiça Federal usurpou a competência da Corte, a quem cabe declarar a inconstitucionalidade de uma lei. O advogado recorreu e, agora, o plenário vai decidir se o entendimento do ministro será confirmado ou revogado. (fonte: Valor online)

Venda das distribuidoras Eletrobras pode entrar na pauta do Senado nesta terça (9/10)
O presidente do Senado, Eunício Oliveira, anunciou que as votações serão retomadas nesta terça-feira (9/10). A informação consta do portal do Senado, publicada no dia 4/10.

Na pauta do Plenário, está o projeto que vai facilitar a privatização de distribuidores da Eletrobras. O PLC 77/2018 regulamenta a privatização de distribuidoras da Eletrobras na região Norte do país. A aprovação do texto é o que falta para permitir ao governo vender a Amazonas Energia, distribuidora da estatal no Amazonas.

Leia também:
. Presidente da FNU alerta: Congresso pode votar venda de patrimônios do povo agora após as eleições
 Haddad assina carta compromisso para não privatizar sistema Eletrobras e suas distribuidoras
. Haddad em carta aos urbanitários: “estaremos unidos na defesa do acesso à água e ao esgotamento sanitário”

Urbanitários em luta: contra à privatização do setor elétrico e do saneamento.
ÁGUA, ENERGIA E SANEAMENTO NÃO SÃO MERCADORIAS!

Fechar Menu