O Coletivo Nacional dos Eletricitários – CNE demonstra perplexidade com o grande escândalo nas mídias brasileira e paraguaia, denominado “Itaipugate”.

Os impactos desta crise diplomática podem culminar no impeachment do presidente do Paraguai e no estremecimento das relações bilaterais.

Consideramos oportuno e necessário, sob a égide do aprimoramento institucional e transparência, que todos os envolvidos neste grave episódio prestem esclarecimentos às autoridades legislativas e à população dos dois países.

Neste contexto, manifestamos nosso posicionamento a diversas lideranças políticas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, no sentido de abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito – CPI para apurar eventuais danos à Eletrobras e à sociedade brasileira, decorrente do Itaipugate.

Dentre os pontos, merece atenção:

– as notícias envolvendo uma comercializadora de “fundo de quintal” na usurpação de competências formalizadas entre os dois países, no que tange ao papel da Eletrobras e da empresa paraguaia Ande, em relação à comercialização do excedente de Itaipu;

– a apuração do grau de envolvimento da Diretoria Geral e do Conselho de Administração de Itaipu neste acordo, objeto de tamanha polêmica;

– a apuração do grau de envolvimento do Conselho de Administração da Eletrobras;

– a atuação simultânea de Luiz Fernando Leone Viana como conselheiro de administração de Itaipu (tendo todas as prerrogativas da posição) e como principal executivo da Delta Energia Asset Management, gestora do maior fundo de comercialização de energia do país cuja captação atingiu R$ 1 bilhão de reais (informações do próprio site), demonstrando potencial conflito de interesse na condução dos rumos de Itaipu. O CNE já criticou abertamente outros casos de conflito de interesse na Eletrobras, como o de um conselheiro da multinacional francesa Engie simultaneamente no Conselho da Eletrobras (a CVM teve posicionamento coincidente ao dos trabalhadores forçando a saída do conselheiro); a nomeação para Diretora Financeira de uma ex-conselheira indicada pela acionista 3G Radar para votação dos seus pares (a 3G, de Jorge Paulo Lemann, em poucos anos, passou de 5% para mais de 15% das ações preferenciais da companhia e emplacou a Diretora Financeira em 2019); a nomeação para o Conselho da Eletrobras, em vaga da União, do presidente da Associação de Investidores do Mercado de Capitais – AMEC, entidade que representa 60 investidores institucionais, locais e estrangeiros, com mandatos de investimento no mercado brasileiro de ações na ordem de R$ 700 bilhões, conforme exposto no seu Estatuto Social (inclusive a 3G);

– a nomeação do líder do governo Temer, Carlos Marum, para o conselho da companhia, num momento em que se discutem temas relevantes para a soberania nacional (político que teve papel chave no Governo Temer);

– as notícias veiculadas de Itaipu ocorrem num momento que o Presidente da Eletrobras, Wilson Ferreira Junior, ocupa simultaneamente três posições chaves nas discussões técnicas do tema: Conselheiro de Itaipu, Presidente da Eletrobras, onde acumula ainda a função de Diretor de Geração, Historicamente, a Diretoria de Geração da Eletrobras concentra atividades relacionadas à comercialização da energia de Itaipu. Seria importante a convocação do Presidente da Eletrobras para prestar esclarecimentos sobre o seu papel triplo na discussão deste acordo;

– a Eletrobras, empresa orgulho dos brasileiros, fundada em 1962, foi decisiva para a discussão do Tratado, viabilização, constituição do capital social e financiamento desta magnífica obra da engenharia nacional, concedendo créditos em patamares de US$ 19 bilhões de dólares (valores não corrigidos) e assumindo obrigações financeiras lastreadas no empreendimento. Os interesses legítimos da Eletrobras devem ser observados em qualquer discussão relativa ao Acordo, cabendo a todo executivo da empresa, a qualquer tempo, a firme defesa dos interesses e direitos da companhia. Itaipu foi construída com esforços de civis e militares dos dois países.

Entendemos que os parlamentares brasileiros devem investigar a ação concatenada de alterar a sistemática de negociação da energia de Itaipu como forma de viabilizar a privatização da Eletrobras, sem o devido zelo pela discussão do tema com as casas legislativas, representantes do povo brasileiro.

As entidades sindicais estão de olho em qualquer manobra relacionada à destinação da energia de Itaipu e administração das usinas nucleares que possam fomentar uma privatização predatória dos demais ativos da companhia. Observamos um apetite voraz de fundos globais, fundos de pensão norte-americanos e fundos soberanos de países desenvolvidos nas riquezas e empresas nacionais.

A mesma defesa de Itaipu pode ser aplicada à Tucuruí, obra estratégica para a provisão de energia para as atuais e futuras gerações brasileiras.

O eventual protocolo de intenções de se repassar o direito de comercialização do excedente de Itaipu para uma comercializadora de pequeno porte com laços com parlamentares da base do governo fere os laços históricos e societários existentes entre a Eletrobras e a Ande em relação a esta usina que é motivo de orgulho dos dois povos.

Itaipu contribui para a segurança energética do Brasil e sua energia deve fomentar o desenvolvimento econômico e social do nosso país, atendendo aos consumidores cativos e não ser objeto de especulação e financeirização de energia para enriquecimento de comercializadoras (bancadas por grandes bancos e fundos de investimentos nacionais e internacionais) e potencializar a oferta de produtos voltados para consumidores eletrointensivos que atuam no mercado livre (grandes conglomerados da siderurgia, metalurgia, ferroligas, alumínio, dentre outras) em detrimento da provisão da energia com modicidade tarifária, qualidade e soberania para a grande parte da população brasileira.

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BOLETIM CNE 14 08 2019

Fonte: CNE

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